O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 03385/2024,

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 9º da Resolução CNJ nº 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname);

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso XIV do art. 1º da Portaria Presidência nº 124/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ......................................................................................

....................................................................................................

XIII – Cristiano Siqueira de Abreu e Lima, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso