Identificação
Portaria Nº 150 de 05/07/2007
Apelido
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Temas
Ementa

Delegar ao Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, Corregedor Nacional de Justiça, a prática de atos urgentes e a execução de ordens e demais deliberações do Conselho, nas eventuais ausências da Presidente durante o período de 09 a 13 de julho de 2007.

Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJ de 10/07/07, seção 1, p 25.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso XXV do art. 29 do Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1º Delegar ao Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, Corregedor Nacional de Justiça, a prática de atos urgentes e a execução de ordens e demais deliberações do Conselho, nas eventuais ausências da Presidente durante o período de 09 a 13 de julho de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, independentemente de sua publicação.


Ministra Ellen Gracie
Presidente