O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 12497/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos das decisões cadastradas no Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pela:

I – Conselheira Renata Gil Alcântara Videira, Conselheira do CNJ, em suas ausências, será representada pela Celina Ribeiro Coelho da Silva, Servidora do CNJ e Doutora em Direito;

II – Professora Loiane Prado Verbicaro, Docente da Faculdade de Filosofia e dos Programas de Pós-Graduação em Direito e em Filosofia da Universidade Federal do Pará, Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito” (CNPq), vinculado à Universidade Federal do Pará (UFPA);

III – Professora Rayza Sarmento de Sousa, Docente da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPA.

Parágrafo único. As coordenadoras serão responsáveis pela condução técnica das atividades, orientando os trabalhos das pesquisadoras e procedendo à revisão e consolidação do relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho.

Art. 3º Integram o Grupo de Trabalho:

I – Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e Mestranda em Direito pela UFPA;

II – Ana Victória Delmiro Machado, Advogada e Mestre em Ciência Política pela UFPA;

III – Beatriz de Carvalho Wolski, Estagiária do Gabinete da Conselheira Renata Gil;

IV – Beatriz Figueiredo Levy, Mestre pela UFPA, Professora e Doutoranda em Antropologia pela UFPA;

V – Camila Monteiro Pullin, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

VI – Celina Ribeiro Coelho da Silva, Doutora em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), AssessoraChefe do Gabinete da Conselheira Renata Gil;

VII – Daniele SmidtFrischknecht, Chefe da Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral do CNJ (DAGI);

VIII – Daniella Alves dos Santos, Servidora da UFPA e Graduanda em Direito pela UFPA;

IX – Gabriela Brandão Sé, Mestranda em Direito pelo IDP e Servidora do CNJ;

X – Gabriela Sena dos Santos, Mestranda em Direito pela UFPA;

XI – Gessyane Loes de Sá Nogueira, Colaboradora do Gabinete da Conselheira Renata Gil;

XII – Giovanna Faciola Brandão de Souza Lima, Advogada e Mestre em Direito pela UFPA;

XIII – Helena Barriga Mutran Klöppel, Mestre em Direito pela UFPA;

XIV – Hellen Geysa da Silva Miranda Brancalhão, Analista Judiciária do TJPA e Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável pela UFPA;

XV – Juliana Pantoja Machado, Professora e Doutoranda em Direito pela UFPA;

XVI – Liz Costa de Santana, Professora e Doutoranda em Direito pela UFPA;

XVII – Ludmylla Bezerra Corrêa, Advogada e Mestranda em Direito pela UFPA;

XVIII – Mírian Zampier de Rezende, Juíza de Direito do TJPA e Mestre em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);

XIX – Paloma Sá Souza Simões, Professora e Doutoranda em Direito pela UFPA;

XX – Rubiane Barros Barbosa Kreuz, Mestranda em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e Servidora do Gabinete da Conselheira Renata Gil;

XXI – Tarita Nascimento Cajazeira, Advogada e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA);

XXII – Thaila Kamila Vieira Leal, Advogada e Mestranda em Ciência Política pela UFPA;

XXIII – Thayná Monteiro Rebelo, Professora e Doutoranda em Direito pela UFPA;

XXIV – Valeska Dayanne Pinto Ferreira, Professora e Doutoranda em Direito pela UFPA.

Parágrafo único. Fica designada a servidora Rubiane Barros Barbosa Kreuz para exercer a função de secretária executiva das atividades, sendo substituída, em suas ausências, pela servidora Celina Ribeiro Coelho da Silva.

Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – estudar as decisões judiciais cadastradas no Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ;

II – elaborar relatório técnico contendo diagnóstico e recomendações para o aperfeiçoamento da aplicação do referido Protocolo; e

III – apresentar propostas de aperfeiçoamento do sistema Banco de Sentenças e Decisões do CNJ, com foco em sua alimentação, organização, usabilidade e estratégias de divulgação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nos tribunais.

Art. 5º Os(as) integrantes do Grupo de Trabalho desempenharão suas atividades em caráter honorífico, sem remuneração e sem prejuízo de suas atividades profissionais regulares.

Parágrafo único. As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.

Art. 6º O Grupo de Trabalho deverá entregar relatório final de atividades no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso