Identificação
Portaria Nº 317 de 25/09/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2025

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DOU n. 185/2025, Seção 1, de 29 de setembro e 2025, p. 116-117.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 08112/2025

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 e no processo SEI nº 08112/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso


ANEXO