Identificação
Portaria Nº 271 de 29/08/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Prorroga requisição de magistrados para que continuem exercendo as atribuições de Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DOU Seção 2, n. 170/2025, de 8 de setembro de 2025, p. 77.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 09994/2025

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 09994/2025, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 2 (dois) anos, a partir de 27 de setembro de 2025, a requisição dos seguintes magistrados, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais e sem prejuízo de seus direitos e vantagens, para que continuem exercendo as atribuições de Juízes Auxiliares da Presidência deste Conselho:

I - João Felipe Menezes Lopes, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

II - Luís Geraldo Sant´ana Landredi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

III - Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;

IV - Fábio Cesar Dos Santos Oliveira, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Art. 2º Prorrogar, por mais 2 (dois) anos, a partir de 27 de setembro de 2025, a requisição dos seguintes magistrados, com prejuízo de suas funções jurisdicionais e sem prejuízo de seus direitos e vantagens, para que continuem exercendo as atribuições de Juízes Auxiliares da Presidência deste Conselho:

I - Wanessa Mendes de Araújo, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;

II - Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

III - Adriana Franco Melo Machado, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

IV - Paulo Marcos de Farias, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

V - Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

VI - Dorotheo Barbosa Neto, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

VII - Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

VIII - Jônatas dos Santos Andrade, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região;

IX - João Thiago de França Guerra, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO