Identificação
Portaria Nº 327 de 29/09/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Designa Juíza Federal para exercer as atribuições de Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DOU, Seção 2, de 30 de setembro de 2025, p. 88.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 09771/2025.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI n. 09771/2025, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer as atribuições de Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, com prejuízo de suas funções jurisdicionais no órgão de origem e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, a partir de 30 de setembro de 2025.

 

Min. Edson Fachin