Identificação
Portaria Nº 328 de 29/09/2025
Apelido
---
Temas
Ementa

Designa Juiz de Direito para exercer as atribuições de Secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DOU, Seção 2, de 30 de setembro de 2025, p. 88.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 10640/2023.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 10640/2023, resolve:

DESIGNAR o Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para exercer as atribuições de Secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, com prejuízo de suas funções jurisdicionais no órgão de origem e sem prejuízo de seus direitos e vantagens, a partir de 30 de setembro de 2025.

 

Min. Edson Fachin