O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, e conforme o contido no processo SEI/CNJ nº 02332/2019,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, que passa a vigorar conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin

Presidente do Conselho Nacional de Justiça

Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público 

ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.

"Compõem o Observatório de Causas de Grande Repercussão os seguintes membros:

............................................................................................

II – Cíntia Menezes Brunetta e Paulo Cezar dos Passos, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público;

III – Clara Mota, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça;

............................................................................................

V – Paulo Marcos de Farias, Secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça;

VI – Adriana Franco Melo Machado, Lívia Cristina Marques Peres, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, Camila Monteiro Pullin, Juízas Auxiliares do CNJ, Reginaldo Márcio Pereira, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e José Theodoro Corrêa de Carvalho, Procurador de Justiça e Assessor de Apoio Interinstitucional do CNJ;

............................................................................................

VIII – Representante da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ)." (NR)