ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (23 de setembro de 2025)

Às catorze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Luís Roberto Barroso, Conselheiro Mauro Campbell Marques, Conselheiro Guilherme Caputo Bastos, Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheira Mônica Autran Machado Nobre, Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheira Renata Gil Alcantara Videira, Conselheira Daniela Pereira Madeira, Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos, Conselheiro Marcello Terto e Silva, Conselheira Daiane Nogueira de Lira e Conselheiro Luiz Rodrigo Badaró Almeida de Castro. Presente a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça Adriana Alves dos Santos Cruz. Presentes o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil José Alberto Simonetti. Presentes as seguintes autoridades: Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo; Desembargador Alexandre Miguel, Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia; Juiz Frederico Mendes Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Juíza Claudia Marcia de Carvalho Soares, Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho; Juiz Thiago Elias Massad, Presidente da Associação Paulista de Magistrados; Juiz Cristiano Vilhalba Flores, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul; Juíza Rafaela Mattioli Somma Leonardi, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Paraná; Rafael de Liz, Secretário-Geral da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Luiz Cláudio Silva Allemand, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2015/2017; e Costa Neto, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso esclareceu: “Inicio esta sessão com muita alegria para a entrega do selo de reconhecimento público por contribuição à diversidade e inclusão no Poder Judiciário. Como muitos saberão, nós lançamos aqui, no Conselho Nacional de Justiça, um grande programa de bolsas de estudo para candidatos negros aprovados no Exame Nacional de Magistratura. Nós, na verdade, oferecemos dois tipos de bolsas: a primeira categoria de bolsas era uma ajuda de custo de 3 mil reais para os cento e vinte e quatro primeiros colocados do concurso; e a segunda linha de bolsas era uma bolsa para cursarem os cursos preparatórios para a magistratura. Para viabilizar esse projeto, nós fizemos uma chamada pública à iniciativa privada, que contribuiu com aproximadamente 7 milhões de reais que viabilizaram, sem gasto de dinheiro público, esse programa de ação afirmativa importante que vai ajudar a fazer com que a magistratura brasileira fique mais parecida com a demografia da sociedade brasileira. O que nós fizemos no Exame Nacional de Magistratura, a média de corte nos concursos públicos era cinco. Nós criamos o Exame Nacional de Magistratura, que passou a ser um requisito para fazer as provas dos tribunais estaduais, federais, do trabalho, e aumentamos a nota da livre competição para sete e mantivemos para as pessoas afrodescendentes, pessoas com deficiência e indígenas a nota tradicional de cinco. Portanto, nós fizemos uma ação afirmativa, exigindo mais da livre competição, mas mantendo o padrão normal para promover essa ação afirmativa. E, com isso, nós conseguimos recrutar, dos quinze mil aprovados no Exame Nacional de Magistratura, próximo a cinco mil são candidatos que se identificam como pretos ou pardos. E eu considero que, ao lado, e vou falar disso depois da resolução de paridade de gênero, essas iniciativas vão mudar a face do Poder Judiciário e vão mudá-la para melhor. Portanto, nós estamos aqui para, na verdade, agradecer às vinte e quatro entidades, instituições, escritórios e empresas que contribuíram para o sucesso desse projeto. Eu não tenho nenhum preconceito contra a livre iniciativa, pelo contrário, eu sou totalmente favorável à livre iniciativa e favorável à filantropia. O Brasil já tem ricos suficientes para ter mais filantropia e, portanto, eu queria criar esse padrão de comportamento de ter as empresas privadas de sucesso, os escritórios de sucesso, ajudando projetos sociais importantes no país. Esse dinheiro foi arrecadado e gerido pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e eu, portanto, queria agradecer, em nome do Conselho Nacional de Justiça, ao professor Oscar Vilhena Vieira, que dirige a faculdade de direito e que foi nosso parceiro nesse projeto, e ao Thiago Amparo, que foi o executor efetivo desse projeto. Portanto, esse é o momento de agradecer às empresas que eu vou nominalmente mencionar aqui e que contribuíram com recursos valiosos para viabilizar o nosso programa. Eu chamo e destaco a ABBC - Associação Brasileira de Bancos; a ABRAINC - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias; a AMBEV S.A.; a Arruda Botelho Sociedade de Advogados; a Associação Civil do Movimento de Equidade Racial Mover; o Banco Santander; Cavalcanti, Sion e Advogados Associados; Cecília Mello Sociedade de Advogados; Cosan S.A.; Federação Brasileira de Bancos, a Febraban - queria aqui agradecer ao Sidney Menezes, foi a maior contribuição para o nosso programa; o Fundo Garantidor de Créditos - FGC; a Globo Comunicação e Participação S.A.; a Hapvida Assistência Médica, também com uma contribuição substancial, a segunda maior; a IFOOD Agência de Restaurantes Online S.A.; o Instituto Mato-grossense do Agronegócio - Iagro, com uma contribuição relevante; o Itaú Unibanco, com uma contribuição relevante; a Multiplan Empreendimentos - estou vendo o diretor institucional Vander aqui, bem-vindo, obrigado; a Ráo & Lago Advogados; a Rede D’Or São Luiz, com uma contribuição relevante; Rubens Naves, Santos Júnior Escritório da Advocacia; Salomão, Abrahão & Cotta Sociedade de Advogados; Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações; Tortima Galvão & Maranhão Advogados Associados; Simpar S.A. e Unipar. Essas foram as 24 empresas que colaboraram financeiramente para o sucesso do nosso programa, que já conta com cinco aprovados nos concursos públicos. Além disso, queria agradecer às seguintes escolas de cursos e associações de magistrados que nos ajudaram no processo: Escola de Magistrados do Paraná - EMAP; a Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR; Associação dos Magistrados do Estado do Paraná; Associação Paranaense dos Juízes Federais; Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul; Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul; Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ; Associação Brasileira dos Magistrados Catarinenses; Escola da Magistratura do Estado de Rondônia; e a Gran Tecnologia e Educação S.A. - Gran Cursos. Todos esses parceiros ajudaram a viabilizar a aprovação dessa primeira leva de candidatos negros e vão contribuir para que no futuro tenhamos um número ainda muito mais expressivo. Eu pedi a dois dos candidatos aprovados - a um homem e a uma mulher para sermos aqui com paridade de gênero - para muito brevemente estarem na tribuna para fazerem o registro da sua experiência, de como o nosso programa ajudou, para nós darmos um rosto efetivo do sucesso do nosso programa e da extraordinária transformação que nós vamos promover no Brasil com a inclusão social de todas as pessoas, inclusive, as que foram historicamente discriminadas por muitas razões. Queria chamar, portanto, em primeiro lugar, a Erika Samara Santana Faustino Silva, que foi aprovada no concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, maior tribunal de justiça do país e um dos maiores tribunais de justiça do mundo. Erika, nós temos muito prazer de tê-la aqui, você tem a palavra.” A Juíza Erika Samara Santana Faustino Silva manifestou-se: “Obrigada, Ministro. Boa tarde. Cumprimento, respeitosamente, esta mesa na pessoa do Ministro Luís Roberto Barroso e, por meio dele, estendo minha saudação a todos os presentes. Meu nome é Erika, como anunciado, e é com grande alegria que participo desse momento para compartilhar brevemente como a bolsa que recebi foi decisiva para minha trajetória. Ela representou não apenas um apoio financeiro, mas, sobretudo, uma forma concreta de viabilizar o meu sonho de ingressar na magistratura. Graças a esse auxílio, pude custear deslocamentos e arcar com despesas específicas da preparação, sem comprometer a renda familiar, o que fez toda a diferença na caminhada até aqui. Falo, portanto, com gratidão, mas também com a convicção de que políticas dessa natureza são fundamentais para que mais pessoas possam enxergar a magistratura e demais carreiras jurídicas como um projeto possível. Ampliar as portas de acesso significa construir uma justiça mais plural, mais representativa da sociedade e, por isso mesmo, mais legítima. Deixo meu reconhecimento pela oportunidade e pela confiança, certa de que a iniciativa, e iniciativas como essa, ajudam a transformar sonhos individuais em conquistas coletivas.” Em seguida, o Juiz Eliseu Lefundes de Souza Junior fez uso da palavra: “Obrigado, Ministro. Boa tarde a todos e todas. Cumprimento o Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, na pessoa de quem estendo meus cumprimentos aos demais presentes da mesa. Eu me chamo Eliseu, como anunciado pelo Ministro. Sou natural da cidade de Castro Alves, Bahia, cidade do interior, aproximadamente 20.000 habitantes. Estudei na Universidade Estadual de Feira de Santana e, há quatro anos, presto concurso para a magistratura. Na virada desse ano, eu fui contemplado pela bolsa do CNJ, uma bolsa que foi fundamental para a continuidade dos concursos, e no meio desse ano, em maio, fui aprovado no concurso da magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Eu queria dizer da importância da bolsa para a minha formação. Foi um período em que, financeiramente, havia algumas dificuldades, em razão de terem sido 12 concursos prestados ao longo da carreira, e, nessa reta final, financeiramente, foi o que me possibilitou tanto pagar as passagens quanto financiar os demais custos para esse concurso. Portanto, faço um agradecimento pessoal ao Ministro pelo empenho na construção dessa política, às empresas que participaram desse projeto e ao CNJ, em especial, pela criação dessa política. Obrigado a todos.” Na sequência, foram entregues os selos de agradecimento às empresas participantes: AMBEVE S.A, Arruda Botelho Sociedade de Advogados, Associação Brasileira de Bancos, Associação Civil do Movimento pela Equidade Racial, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Associação dos Magistrados do Estado do Paraná, Associação Paranaense dos Juízes Federais, Banco Santander S.A., Cavalcanti Sion e Advogados Associados, Cosan S.A., Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, Escola da Magistratura Federal do Paraná, Escola dos Magistrados do Paraná, Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, Federação Brasileira de Bancos, Fundo Garantidor de Créditos, Gran Tecnologia e Educação S.A., Hapvida Assistência Médica, Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A., instituto Mato-grossense do Agronegócio, Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., Ráo & Lago Advogados, Rubens Naves Santos Jr. Advogados e Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicação. Após, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o resultado do Justiça em Números: “Nós agora vamos fazer uma breve apresentação, neste último dia de gestão, do Justiça em Números. Uma das principais atividades do Conselho Nacional de Justiça é coletar os dados sobre o Poder Judiciário brasileiro. Antigamente, as políticas públicas eram definidas sem que nós tivéssemos dados e elementos nos quais nos basear. Hoje em dia, nós temos todo tipo de informação, desde o custo do Judiciário até os gargalos do Judiciário, o índice de concentração em cada um dos ramos da justiça. Portanto, o Justiça em Números é a principal base que permite a definição de políticas públicas para o Poder Judiciário. Nós estamos lançando aqui a 22ª edição do Justiça em Números, uma edição inteiramente reformulada, e nós aqui estamos apresentando o primeiro resultado muito expressivo da nossa gestão, para a qual eu queria agradecer muito especialmente a todos os Conselheiros. Nós conseguimos reduzir em três milhões e meio o número de processos pendentes no país, a maior queda já registrada na série histórica, e queria cumprimentar aqui todos os juízes brasileiros, todos os dezoito mil juízes brasileiros, cuja produtividade cresceu 19,5%, e nós julgamos o recorde, este ano, de 44.800.000 processos baixados definitivamente. Extraordinário. Vejam, a demanda aumentou, foi a mais alta da história, 39,4 milhões, e nós, no entanto, conseguimos bater longe o número de processos ingressados, extinguindo cerca de 5 milhões de processos a mais do que os que entraram. Portanto, o Justiça em Números, ele está disponível online, ele está no site do CNJ em versão em português, em inglês e em espanhol. E eu vou falar um pouco detalhadamente sobre os números que agora estão na tela e que nós podemos ver. No Brasil, existem 18.748 juízes e há mais de 4.000 vagas abertas. Eu depois vou divulgar, tenho no meu celular, a proporção juiz e número de processos, comparando o Brasil com os países da Europa, para deixar documentado que os juízes brasileiros trabalham de quatro a cinco vezes mais do que a média europeia. E nós temos quase 300.000 servidores no Poder Judiciário. Existem 80 milhões, atualmente são 80,6 milhões de processos pendentes. Em 2023, em dezembro de 2023, eram 83.800.000. Portanto, nós reduzimos em 3,5 milhões, uma redução de 5,3%, que foi a maior redução da série histórica. Iniciaram 39.400.000 processos este ano, portanto, houve um aumento de 2,5 milhões de processos, 6,75%, o maior volume da série histórica. O Brasil vive uma epidemia de judicialização e, mesmo assim, o Judiciário tem conseguido dar vazão com grande produtividade. E aí foram baixados, como disse, 44.800.000 processos, quase 20% de aumento de produtividade. O tempo médio de tramitação dos processos baixados em 2024 foi de 2 anos e 6 meses. Isso computado o tempo médio das execuções fiscais, que é de 7 anos e 7 meses. Se nós tirarmos as execuções fiscais, que é a área em que nós estamos atacando para reduzir, o prazo médio de duração dos processos baixados é de 1 ano e 7 meses, o que é bastante razoável. A meta, que eu acho, de duração de um processo deve ser 1 ano e meio. Portanto, nós estamos próximos a ela. É verdade que há processos, infelizmente, que pioram essa média, porque duram muito mais do que isso. Nós estamos falando da média. Mesmo assim, nós temos como uma das metas do Poder Judiciário um enfrentamento dos processos mais antigos e estamos conseguindo limpar o estoque. E por fim, aqui, a demografia da justiça brasileira. Nós temos 14,3% de magistrados negros. Essa é uma das principais razões do nosso programa de ação afirmativa. Cerca de, pelo menos, 50% da população brasileira se identifica como preta ou parda e, portanto, a representação no Judiciário é deficiente em relação às pessoas que têm essa identidade. E, por essa razão, nós temos esse programa de ação afirmativa, que é um programa de diversidade, de inclusão social e a ideia de que a democracia é um projeto de autogoverno coletivo do qual todos devem participar proporcionalmente. Nós temos 33,7% de servidores negros - geralmente 2 a 3% se identificam como negros e o restante se identificam como pardos - e nós temos 39% de magistradas. E aqui também a justificativa do programa de paridade de gênero. 39%, 40% em números redondos, de magistradas, mas quando nós passamos para o segundo grau, as mulheres são apenas 20%. Por esta razão, é que nós estamos implementando a resolução aprovada na gestão da Ministra Rosa Weber, no último dia da gestão dela, de paridade de gênero. A aprovação foi muito importante, mas quero dizer que a implementação foi difícil também, com muita resistência. E aqui queria registrar que os Tribunais de Justiça, de uma maneira geral, a começar pelo do estado de São Paulo, foram grandes parceiros nessa implementação. E aqui, não há razão para esconder e, portanto, são números que nós temos que exibir, porque nós temos serviços para mostrar que o Judiciário custa caro, mas vale muito. O Judiciário custa 146 bilhões e 500 milhões, que corresponde a 1,2% do PIB e a 2,45% dos gastos da União, dos Estados e Municípios. Mas o Judiciário arrecada mais da metade do que ele custa. E aqui com uma observação muito importante, na verdade duas: A primeira, o Judiciário é a instituição de maior capilaridade no país. Os 18.500 juízes estão espalhados pelo Brasil inteiro, palavra de quem visitou os lugares mais remotos do Brasil, de Altamira a Atalaia do Norte, Marajó, Santa Vitória do Palmar, que agora consegui finalmente memorizar. Estive visitando o Surucucu, estivemos em Xapuri, em Humaitá. Portanto, lugares remotos do Brasil, Altamira, e onde a gente vai - é verdade que quando eu vou a um evento na Itália, dizem que eu faço o Circuito Elizabeth Arden -, mas eu quero dizer que eu viajei o Brasil de ponta a ponta para valorizar os juízes, ouvir os juízes e identificar os problemas e procurar resolvê-los. De modo que o Judiciário custa caro, não gostaria de negar isso, mas ele presta o serviço valioso de ter o Estado brasileiro presente em 6.000 municípios. Nem todos são comarcas, mas mais da metade são comarcas, todas atendidas por juízes de direito que asseguram o acesso à justiça. Esses são os dados do Justiça em Números e eu queria aqui aproveitar para mandar um abraço afetuoso de carinho e agradecimento à grande maioria, quase totalidade, dos juízes brasileiros que honram a toga e prestam esse serviço brasileiro importantíssimo de levar justiça à população brasileira. Juízes aqui representados pelo Presidente, os juízes estaduais pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes, e peço, portanto, transmitir no grupo de todos os juízes, não vejo aqui o Caio, mas os juízes federais e os trabalhistas igualmente, o apreço e admiração da cúpula do Poder Judiciário por quem trabalha anonimamente lá na ponta. Tem juízes no Amazonas, do nosso querido Corregedor Mauro Campbell Marques, e de Roraima, cujo representante do Tribunal está aqui, que viajam dois dias de barco para chegar na comarca, para ter certeza que a gente leva a justiça aonde o povo está. De modo que cumprimento aqui todos os juízes brasileiros nesse momento de despedida. Queria registrar ainda que nós estamos lançando a Escola Nacional do Judiciário, a ENAJU, que é instituída com o propósito de coordenar e promover, em conjunto com os tribunais, a educação corporativa dos servidores do Poder Judiciário e a sua qualificação profissional. Dos juízes existe a Escola Nacional de Formação dos Magistrados e nós, agora, estamos instituindo a escola para a formação dos servidores. É uma iniciativa pioneira aqui para otimização dos recursos educacionais e capacitar a força de trabalho do Poder Judiciário de uma maneira geral, alinhada aos nossos princípios de justiça social, ética, integridade, cidadania e democracia. Temos um breve vídeo sobre a ENAJU, que eu gostaria de chamar, por favor.” Foi transmitido vídeo apresentando a Escola Nacional do Poder Judiciário - ENAJU. Na sequência, o Presidente anunciou o lançamento do Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - SisPreq: “Eu tenho o prazer de anunciar o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor que nós estamos lançando, o SisPreq. Queria, a este propósito, registrar a presença aqui no nosso auditório do Conselheiro que conduziu por boa parte do tempo esse projeto, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho, que por um biênio, nos biênios de 2021 e até 2025, representou aqui no Conselho Nacional de Justiça o Senado Federal. Prazer tê-lo aqui, Bandeira, querido amigo de todos nós. Projeto que foi continuado aqui no Conselho pelo Conselheiro Ulisses Rabaneda e que contou com o empenho da Juíza Auxiliar Vanessa Araújo. Os precatórios são outro calcanhar de Aquiles do Judiciário brasileiro, no qual nós colocamos grande energia para criar esse Sistema Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor, SisPreq, que é uma ferramenta que objetiva gerenciar de forma mais eficaz o ciclo de vida de todos os ofícios requisitórios, desde o cadastramento inicial até o pagamento. O sistema é uma das soluções tecnológicas desenvolvidas no âmbito do programa Justiça 4.0, fruto da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. E aqui eu queria registrar: eu sempre costumava brincar, em matéria de tecnologia da informação, tudo estava em desenvolvimento, que nunca acabava e era prometido do ano passado para o ano que vem, mas agora eu preciso reconhecer que a tecnologia da informação do Conselho Nacional de Justiça funcionou primorosamente bem. Queria cumprimentar todos os envolvidos e muitos com os quais eu não me relacionava pessoalmente, me relacionava mais com o Juiz Dorotheo Barbosa. Portanto, queria, eu sempre dizia para ele: se não entregar, vai ter que ajoelhar no milho. E ele hoje veio com o ar triunfal dizer: ‘Não precisei ajoelhar no milho’. Eles entregaram tudo o prometido, inclusive, esse sistema que vai fazer com que a vida do precatório seja monitorada desde o momento da expedição do ofício de requisição até o momento do pagamento. Portanto, nós estamos entregando sete módulos: cadastramento da requisição, cadastramento das entidades devedoras, saldos e correção do valor requisitado, que é um ponto muito importante. Muitos problemas graves, que ocorreram no Judiciário pelo Brasil afora e que bateram aqui como processos administrativos, se referiam precisamente à correção desses precatórios. Agora, é o sistema que faz essa correção, minimizando o risco de equívocos ou de dolo. Nós também temos cadastrado o regime especial e o pagamento, a retificação de requisição, a cessão dos precatórios, que virou um mercado, a sucessão e a sua penhora. Portanto, nós vamos conseguir monitorar os precatórios do momento da requisição até o momento do pagamento. A União Federal, felizmente, nesse governo, dê-se o crédito devido, colocou em dia os precatórios federais. A União está em dia. Os estados e municípios ainda estão pelejando. Há uma nova emenda, muitas dificuldades para resolver esse problema. Nós, inclusive, temos uma grande pesquisa para tentar entender o porquê dessa litigiosidade contra o poder público e por que que no Brasil se paga 70, 80, 100 bilhões de reais de precatórios por ano, que são - para quem eventualmente não seja do ramo e esteja nos assistindo - a forma de pagamento das dívidas a que a fazenda pública, ou seja, a União, os Estados e Municípios, são condenados em ações judiciais. Portanto, agradeço uma vez mais e registro o papel muito importante do Conselho Nacional de Justiça e, particularmente, dos Conselheiros Bandeira e Ulisses Rabaneda nessa matéria. E aqui observa a nossa, minha chefe da assessoria, Leila Mascarenhas, a quem também sou imensamente grato, a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, cujo Presidente Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior está aqui e que também foi um parceiro importante no desenvolvimento do SisPreq. Muito grato, Presidente Samuel. Nós também estamos lançando quatro relatórios de gestão: o relatório de eficiência judicial, sobre o qual falarei logo em seguida; o relatório de gestão com os três programas importantes que foram desenvolvidos aqui com o PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. São eles: o Justiça Plural, que é voltado à promoção de políticas inclusivas e de acesso à justiça para grupos historicamente vulnerabilizados; o Fazendo Justiça, que busca promover melhorias semelhantes no sistema prisional e socioeducativo brasileiro por meio de ações integradas que garantam mais dignidade aos presos; e o Justiça 4.0, programa que consolida a transformação digital do Judiciário brasileiro, expandindo o uso de novas tecnologias. A apresentação desses relatórios não é apenas um ato de prestação de contas, mas também um convite à sociedade e às instituições parceiras para conhecerem de perto os avanços, os resultados concretos e os desafios que ainda permanecem. Queria chamar o vídeo do SisPreq para que todos possam entender exatamente do que se trata.” Após, foi veiculado vídeo para apresentação do SisPreq. Em seguida, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, trouxe balanço sobre a sua gestão: “Eu agora gostaria de fazer uma breve prestação de contas à sociedade do que nós pudemos fazer aqui no Conselho ao longo desses dois anos. E desnecessário eu enfatizar que tudo se deveu à colaboração imensa de todos os Conselheiros e à relação harmoniosa que nós todos temos aqui, em que somos pessoas que se gostam, que se admiram e se ajudam. E é assim que a vida deve funcionar. Eu gosto de dizer que a afetividade é uma das energias mais poderosas do universo e acho que esse ambiente que nós temos aqui permitiu nós fazermos muitas coisas. E aqui queria registrar, com imensa admiração e carinho, o espírito de colaboração dos Conselheiros em geral, representados pelo nosso Corregedor Nacional de Justiça, parceiro em cada passo que nós demos aqui. E, portanto, Mauro, minha gratidão eterna por ter você, pela sorte de ter você ao meu lado nesse momento, e os demais Conselheiros. Nós aqui, o Conselho aprovou, e eu vou fazer alguns registros de coisas importantes, não todas para não ser longo demais, mas eu penso que a medida que vai produzir um impacto mais duradouro sobre o Poder Judiciário foi o Exame Nacional de Magistratura. Todos os tribunais estaduais, federais e do trabalho continuam com a sua autonomia para realizar os seus concursos, mas agora, para se inscrever no concurso, tem que passar no Exame Nacional. Nós já fizemos três exames nacionais. O primeiro dirigido pelo Ministro Mauro Campbell Marques e os dois outros pelo Ministro Benedito Gonçalves e nós temos, hoje, 16.000 candidatos aprovados no Exame Nacional, sendo que, desses 16.000, 4.500 são pessoas negras, 1.680 são pessoas com deficiência e 30 indígenas. E, apenas para deixar claro, 30 indígenas que se formaram em Direito, tinham os três anos de prática e passaram na prova. Porque eu comentei com alguém que haviam sido aprovados 30 indígenas e a pessoa, que era até uma pessoa culta, não entendeu que são indígenas que têm a formação necessária, evidentemente, para se tornarem juízes. Portanto, o Exame Nacional vai dar um choque de integridade e de qualidade no Poder Judiciário, criando um padrão nacional para todos os juízes e acabando com rumores que aqui e ali se ouviam, justos ou injustos, de coisas erradas que aconteciam em alguns concursos. Pela mesma lógica, pela Resolução 575/2024, este Conselho também instituiu o Exame Nacional de Cartórios, providência igualmente importante. Os Tribunais de Justiça e as suas Corregedorias continuam responsáveis pelos cartórios, mas para fazerem os concursos locais é preciso ter passado no Exame Nacional e, também, vamos ter um padrão nacional de qualidade para os serviços auxiliares da justiça. O primeiro concurso de cartórios, o ENAC, foi realizado sob a direção sempre competente do Ministro Mauro Campbell Marques e temos já 2.746 candidatos aprovados, sendo 250 negros, 250 pessoas com deficiência e um indígena. E depois de 37 anos, 36 anos de Constituição de 1988, conseguimos realizar o primeiro concurso no Estado de Alagoas com intervenção do Conselho Nacional de Justiça, feita ainda na gestão da Ministra Rosa Weber e concluída na minha gestão. Um processo difícil, complexo, que foi conduzido pelo Desembargador de São Paulo, Desembargador Marcelo Berthe, com grande sucesso, e foram aprovados nesse concurso 568 candidatos. De modo que, finalmente, todo o preenchimento de todos os cartórios que se vagaram a partir da Constituição de 1988 se dão agora por concurso público em todos os Estados da federação. Esse foi o Eixo da Integridade e da Qualidade do Judiciário. Na questão da racionalização do excesso de litigiosidade, da epidemia a que eu me referi antes aqui, mais cedo, a atuação conjunta do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, com a Resolução 547, permitiu uma revolução na execução fiscal. O Conselho aprovou a exigência de prévio protesto de toda a certidão de dívida ativa antes do ajuizamento da execução fiscal porque o protesto é uma forma muito mais eficiente de arrecadação do que a execução fiscal. Com o protesto, se arrecada mais de 20% do valor que se quer recuperar; com a execução fiscal, menos de 2%. Com esta medida e a outra que nós adotamos aqui de extinção de todas as execuções fiscais de valor histórico até R$ 10.000,00, que estivessem paradas há mais de um ano sem penhora de bem do devedor, ou sem citação do devedor, ou sem o CPF ou sem o CNPJ, que fossem extintas. E com essas três providências nós extinguimos 13 milhões de execuções pelo Brasil afora. Portanto, extinguimos o estoque e diminuímos o número de ajuizamentos, porque agora se recebe com o protesto. E, portanto, houve uma queda de 37% nas novas execuções fiscais e um efeito colateral que não estava previsto, mas que alegrou os municípios: os municípios aumentaram 124% da sua arrecadação pela via do protesto. Em matéria de litigiosidade trabalhista, nós instituímos, pela Resolução 586, a seguinte diretriz: se no ato da rescisão, que é a maior causa de reclamações trabalhistas, empregador e empregados estiverem de acordo e levarem o termo de rescisão à homologação da justiça do trabalho, uma vez homologado, fica proibida a reclamação, fica proibido o ajuizamento da reclamação. Nós temíamos que houvesse uma avalanche nessas homologações e colocamos um valor mínimo muito alto, e agora, passado um período de carência, qualquer rescisão contratual pode ser levada à homologação. É uma decisão que prestigia a Justiça do Trabalho, apenas faz com que, nesses casos, a jurisdição deixe de ser litigiosa e passe a ser jurisdição voluntária. E aqui queria agradecer a imensa colaboração dos Conselheiros Guilherme Caputo, Alexandre Teixeira e Guilherme Feliciano na implementação dessa medida. Em matéria de litigiosidade previdenciária, também tomamos inúmeras medidas, com uma lista de 14 enunciados em relação aos quais as procuradorias federais não vão mais recorrer e vão desistir dos recursos, diminuindo a judicialização. Instituímos a teleperícia porque a fila de perícias é o maior problema do sistema previdenciário. Implantamos o Prevjud, que é o cumprimento automático das decisões judiciais, e criamos um programa, na verdade um formulário unificado na fase administrativa e na fase judicial da quesitação para a concessão de benefícios. E celebramos com a AGU uma parceria chamada Pacifica, precisamente para resolver consensualmente as pretensões dos segurados sem o ajuizamento. Temos uma medida sobre litígios estruturais, temos outra sobre a litigiosidade abusiva, lançamos aqui o AnacJUD para tentar diminuir a judicialização contra as companhias aéreas, que também é um problema que assoberba o Judiciário e dificulta o investimento e a viabilidade dessas empresas. O AnacJUD vai ser capaz de identificar, sobretudo, se o atraso nos voos se deveu a uma falha da empresa, quando ela então tem o dever de indenizar, ou se se deveu a um caso fortuito, geralmente de natureza climática, quando não há culpa da empresa. A impossibilidade de identificar quando é um caso ou outro aumenta a litigiosidade contra as companhias aéreas e, portanto, esse painel AnacJUD, em que a ANAC oficialmente dirá qual foi a causa do atraso, vai permitir uma redução dessa judicialização ou, pelo menos, decisões judiciais mais bem informadas. Nós também aprovamos aqui, por resolução, a possibilidade de em inventário, mesmo com menores, o processo de sucessão ser feito por escritura em cartório, desde que haja aprovação, concordância do Ministério Público, o que também simplifica muitíssimo a vida. Em vez de levar alguns anos, leva algumas semanas o processo perante os cartórios. Houve um Estado da Federação que reclamou que isso diminuía a arrecadação do Judiciário. Eu entendo, sou solidário, mas o Judiciário não existe para arrecadar dinheiro. O Judiciário existe para prestar bons serviços. E, portanto, se o serviço é melhor prestado pelos serviços auxiliares que são os cartórios, é dessa forma que a gente deve prestar. O conjunto dessas medidas é que permitiu a redução de 3 milhões e meio de processos. Nós também implementamos, no Eixo Promoção dos Direitos Fundamentais, a paridade de gênero nas promoções por merecimento para o segundo grau. Eu sempre gosto de dar o crédito. Esta resolução foi aprovada pela Ministra Rosa Weber no último dia da sua gestão, já com o meu apoio, mas eu brinco com ela: ‘aprovar a Resolução até que foi fácil, difícil foi implementar’ porque houve muita resistência nos Estados. Porque essa Resolução, o que é que ela previa? Se os juízes são promovidos por antiguidade ou por merecimento, a resolução previu que, nas promoções por merecimento, se para uma vaga tiver sido promovido um homem, para a vaga seguinte, obrigatoriamente, tem que ser promovida uma mulher. Se para a vaga anterior tiver sido promovida uma mulher, a vaga seguinte pode ser outra mulher, até chegar a 40% dos tribunais, que é a participação das mulheres no primeiro grau de jurisdição. Com a implementação dessa medida, e aqui queria registrar o empenho e a minha gratidão ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, foi um parceiro no enfrentamento à judicialização dessa matéria no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo e depois em sede administrativa. Foi o primeiro Estado que fez listas exclusivamente femininas e o Tribunal de Justiça de São Paulo é o maior do país, responde por cerca de 30% do movimento do Judiciário Brasileiro e, portanto, o precedente que lá se estabeleceu facilitou que todos os demais tribunais seguissem esse modelo e cumprissem a resolução. E nós já conseguimos, pouco mais de um ano, a promoção de 30 mulheres a Desembargadoras nos tribunais estaduais, federais e do trabalho. Peço licença por estar sendo longo, mas eu estou reportando tudo que a gente conseguiu fazer aqui com a participação do Conselho, quase tudo decidido por unanimidade. Já falamos das bolsas para candidatos negros. Nós também aprovamos, muito importante, o protocolo de julgamento com perspectiva racial, por resolução, e também o acesso à justiça das comunidades quilombolas. Nós aqui elaboramos o plano Pena Justa para o sistema prisional. Queria também cumprimentar o Juiz Luís Lanfredi, que foi um dos protagonistas nessa elaboração, uma pessoa inteiramente devotada à causa, e também ao Conselheiro José Rotondano, que supervisiona essa área. Há muitas medidas na área de infância e juventude, da responsabilidade da Conselheira Renata Gil. Eu mesmo estive com ela em Marajó, onde nós procuramos enfrentar, não apenas com o Judiciário, mas com uma mudança cultural, casos graves de abuso sexual infantil que precisam ser superados naquela região. Nós aqui aprovamos a regulamentação do juiz das garantias, aqui sob responsabilidade do Conselheiro José Rotondano, trabalho primoroso e que vem funcionando muito bem. Para quem não é do ramo e não acompanhou, agora, nas ações penais, há um juiz que supervisiona o inquérito e todo o processamento da produção de provas pré-judiciais e, depois, o juiz que vai efetivamente julgar o processo, eventualmente renovando provas em juízo, apenas para impedir a contaminação de quem conduz a investigação de quem vai decidir finalmente o processo. Uma inovação importante. Nós aqui aprovamos a resolução que permite que as famílias das pessoas que morreram sob a ditadura possam fazer constar esse fato das certidões de óbito. Fizemos o mesmo com relação às vítimas da Chacina de Acari e conseguimos enviar para o Rio Grande do Sul, após as inundações, mais de 200 milhões de reais devido à atuação de todos os juízes e tribunais do país que, tendo um certo grau de discricionariedade na aplicação das multas pecuniárias, atenderam à recomendação do CNJ e mandaram estes recursos para a conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. E eu lá estive, no Rio Grande do Sul, nesse último final de semana, com o Presidente Alberto Delgado, com o Presidente Ricardo Martins Costa do Tribunal Regional do Trabalho e com o Governador Eduardo Leite, e fez-se muitíssimo bom proveito desse dinheiro. O Estado, praticamente todo recuperado, e o Judiciário, funcionando perfeitamente bem. Se eu que estou falando já estou cansado, imagino quem está ouvindo, mas esse é o momento de prestar contas, gente. Nós aqui fizemos também o Programa de Justiça Carbono Zero, determinando a todos os tribunais que fizessem um inventário das emissões de carbono, que tivessem um plano de redução das emissões e um plano de compensação das emissões, para que o Judiciário seja carbono zero até 2030, para dar o bom exemplo. E aqui, puxando a sardinha para o meu lado, já consegui no Supremo. O Supremo Tribunal Federal já está sendo carbono zero com o conjunto de medidas que nós implantamos, que nem foi tão complexo assim. Nós acabamos com as garrafas plásticas pet, agora, tudo é vidro; nós mudamos a iluminação, aliás, aqui no CNJ também, para lâmpadas LED; ao renovarmos a frota, fizemos com carros híbridos. Contratamos com a Neo Energia, que é a empresa local, fornecimento de energia fotovoltaica e plantamos 5.500 árvores no Bosque dos Constituintes, e firmamos com a Ambipar um programa de compra de carbono, compra porque na verdade a gente não compra, eles fornecem gratuitamente, doação de carbono para a devida compensação. Na comunicação com a sociedade, nós celebramos com 90 tribunais o pacto pela linguagem simples. Padronizamos as ementas, que eu considero uma das transformações mais importantes que nós conseguimos fazer, que já está sendo seguido pela maioria dos tribunais, que é, na capa de toda a decisão, de todo acórdão, que é o nome que se dá à decisão dos tribunais, vem uma explicação sumária do que que foi decidido: um parágrafo, caso concreto em exame; um outro parágrafo, a questão jurídica em discussão; um terceiro parágrafo, fundamentos da decisão; e um quarto parágrafo com a conclusão. E agora em linguagem simples. Agora, qualquer pessoa é capaz de entender o que foi decidido pelo Poder Judiciário. Eu tenho um especial apreço por esta inovação. Nós também aqui no CNJ avançamos no uso da tecnologia e criamos uma das medidas mais importantes do ponto de vista prático para o funcionamento do Judiciário, que é o portal de serviços do Poder Judiciário, o Jus.br. E aqui é o meu especial agradecimento à tecnologia da informação e ao pessoal da Justiça 4.0. Quando eu assumi, quando nós assumimos o Conselho, a Presidência, a direção do Judiciário, cada Tribunal tinha o seu sistema. Um tinha o PJe, o outro tinha o eproc, o outro tinha o Projudi. Eles não falavam entre si. Houve uma tentativa anterior de unificar tudo com o PJe. Não se conseguiu essa unificação e, portanto, nós abandonamos esse projeto e fizemos um projeto diferente de criação de uma interface única para todos os tribunais e para todos os usuários do sistema, que é o portal de serviços do Poder Judiciário. Agora, não importa qual é o sistema que cada tribunal tem. Para o usuário do sistema e para o juiz o sistema tem a mesma cara, tem a mesma interface. E, portanto, agora, pelo portal único do Poder Judiciário, esse portal de serviço, é possível, Presidente Beto Simonetti, a qualquer advogado de qualquer lugar do país, sem precisar sair do seu escritório, fazer o peticionamento inicial e o peticionamento intercorrente em qualquer processo em que ele esteja habilitado. Não é pequena a transformação para a vida do advogado. Eu já não sou advogado há 12 anos, mas antigamente, a gente tinha que viajar pelo país para protocolar petição. Isso acabou. E a interface é única, não importa se ele está entrando na Justiça Federal do Rio Grande do Sul ou no Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele entra no portal de serviço e ele pode atuar. E nós fizemos com que todas as notificações e citações às pessoas jurídicas sejam feitas por esse sistema, pelo Diário de Justiça Eletrônico e pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Todas as pessoas jurídicas do país são cadastradas. Foi tão impactante essa transformação que nós tivemos que fazer uma resolução aqui para adaptar os oficiais de justiça a novas funções porque eles perderam esta função de ter que ir à porta da empresa notificar o seu representante legal e, agora, passaram a ter um papel importante de inteligência na pesquisa de bens para viabilizar as execuções. E nós aperfeiçoamos o Sniper. Está tudo entregue. E, portanto, no Sniper, agora, antigamente o juiz, para fazer a busca patrimonial para satisfazer a execução, ele tinha que entrar no sistema do Banco Central, ele tinha que entrar no sistema para saber se havia veículos, ele tinha que entrar no sistema de cartórios. Agora, no Sniper, nós criamos um acesso único. Com uma única senha, ele tem acesso a todas essas bases de dados - financeira, de veículos, de imóveis -, o que também vai simplificar muito a vida do juiz. Criamos o gabinete do juiz, que é uma ferramenta que ajuda o juiz a minutar decisões. Está em fase de testes, esse lá no Supremo, mas se der certo a gente vai universalizar modelos de inteligência artificial que ajudam a elaborar minutas. E nós fizemos a itinerância cooperativa, que foi um serviço igualmente muito importante do CNJ, que é levar oito eixos de serviços para os lugares mais distantes do Brasil. E, portanto, nós fizemos em 2024, nos municípios de Humaitá e Lábrea, 15.000 atendimentos, e no município de Xapuri e Boca do Acre, 10.000 atendimentos, nos eixos previdenciário, saúde, trabalhista, fundiário, indígena, cidadania, infância e adolescência e ambiental. É preciso as pessoas verem a felicidade que a gente tem nesses lugares quando, pela primeira vez, a pessoa consegue receber a sua aposentadoria, ou consegue receber uma vacina, ou consegue receber um tratamento odontológico que precisava. Esse é um serviço público extraordinário que o Judiciário presta. E nós estivemos, e aqui queria cumprimentar pelas duas itinerâncias, a Juíza Auxiliar Lívia Peres, que organizou magistralmente essas duas itinerâncias nesses locais. E Mauro, para não dizer que a gente só faz circuito Elizabeth Arden, nós estivemos em visitas institucionais em Altamira, no Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, no Vale do Javari, em Tabatinga, em Atalaia do Norte. Visitamos aldeias indígenas Matis e Nova Geração. Fomos no pelotão de fronteira do Surucucu, visitamos duas aldeias Yanomamis e estivemos na ilha de Marajó. Tudo isso, quando não era de barco, era de helicóptero, às vezes menor do que a gente gostaria, mas por essa ideia de que a justiça tem que estar onde o povo está. Ao pessoal do Sindjus, está aqui presente, quero dizer que eu já assinei a mensagem para aumento dos servidores. Só faltava a assinatura de um dos presidentes de tribunais, que deve ser feita essa semana, e estará no Legislativo provavelmente ainda esta semana. E aí eu cumpri a minha parte, agora vocês vão buscar lá no Congresso para conseguirem o que é justo para os servidores. E, além de agradecer a todos os 18.000 juízes, eu queria agradecer aos quase 300.000 servidores da Justiça brasileira que fazem com que o Judiciário funcione. As pessoas que, anonimamente, quase com invisibilidade, fazem a máquina funcionar. Mesmo aqui no Conselho, nós somos 15 Conselheiros que aparecem, mas há uma estrutura de centenas de pessoas que nos ajudam a viabilizar a atuação do Conselho e a prestação de Justiça no país. Essa é, queridos Conselheiros, uma breve prestação de contas do que nós todos, coletivamente, conseguimos fazer. Eu gosto de dizer que na vida ninguém é bom demais, ninguém é bom em tudo e, sobretudo, ninguém é bom sozinho. E, portanto, isso só foi possível porque nós, colaborativamente, avançamos em todas as agendas. E o que eventualmente não tem obtido consenso e que ficou por fazer é porque a vida democrática é assim mesmo. A gente tem que conversar, entender as razões do outro e reconstruir as coisas que ainda não obtiveram consenso. Eu preciso agradecer de coração mesmo a todos aqui. E eu tenho gostado de lembrar ultimamente uma passagem que foi apocrifamente atribuída ao Hemingway, mas não é, na verdade é mais antiga até do que o Hemingway, vem da sabedoria oriental, mas que é muito expressiva do meu sentimento nesse momento de despedida. É que um jovem pergunta a um sábio o que é mais importante na vida, se é o caminho ou se é a chegada. E o sábio responde, do alto da sua sabedoria, ‘nem uma coisa nem outra, a coisa mais importante na vida é a companhia’. E, portanto, queria agradecer a companhia de todos que me ajudaram a fazer possível tudo que eu descrevi aqui. E o que não foi possível ficará para o meu querido amigo, grande jurista, grande professor, uma pessoa extremamente íntegra que vai me substituir aqui, que é o Ministro Luiz Edson Fachin. Muito obrigado a todos. Antes de passar a palavra ao Corregedor, eu agradeço do fundo do meu coração à Adriana Cruz e à Leila Mascarenhas, que foram meus braços e pernas ao longo dessa trajetória. Ministro Mauro Campello Marques, Vossa Excelência tem a palavra.” O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, fez uso da palavra: “Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, saúdo Vossa Excelência e saúdo as Senhoras Conselheiras e Senhores Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça. Saúdo Sua Excelência o Subprocurador-Geral da República em sessão neste colegiado, Dr. Adonis Callou. Saúdo Sua Excelência o Presidente da augusta Ordem dos Advogados do Brasil e conterrâneo, Beto Simonetti. Saúdo Sua Excelência a eminente Dra. Adriana Cruz, Secretária-Geral, brilhante Secretária-Geral deste Conselho Nacional de Justiça, excepcional juíza brasileira, juíza federal brasileira que honra a magistratura e, administrativamente, foi estupendamente competente à frente da administração deste colegiado. A Vossa Excelência, nossa gratidão. Saúdo a Dra. Leila Mascarenhas, também, e na pessoa de Vossa Excelência, toda a assessoria do Ministro Barroso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça. Saúdo Sua Excelência o Desembargador Samuel Meira Brasil, que é Presidente do Tribunal de Justiça dos Capixabas, e na pessoa de Sua Excelência, saudar as senhoras desembargadoras e senhores desembargadores brasileiros aqui presentes ou que nos assistem. Saudar os senhores juízes estaduais e distritais na pessoa do Frederico Mendes, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a nossa AMB. Saudar os senhores servidores e servidoras desta corte. Saudar a sociedade brasileira. E falar um pouco da jornada de um homem público, Luís Roberto Barroso. Tanto que é com imensa satisfação e elevada responsabilidade, Luís Roberto, que recebi a missão de materializar em palavras os mais distintos agradecimentos ao seu período à frente da Corte Suprema. Ocupar o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal e o 12º Presidente deste Conselho Nacional de Justiça, desde a instalação do órgão em 2005, inaugurada sob a presidência do Ministro Nelson Jobim, não se resume apenas em uma legítima honraria advinda do ideal de Rui Barbosa. Traduz-se, claramente, na nobre oportunidade de direcionar os rumos do Poder Judiciário nacional para o norte dos valores cultivados pela sociedade brasileira e que, por vezes, se afastam da realidade contemporânea. Falar de Luís Roberto Barroso é revisitar uma trajetória que transcende títulos e cargos. É narrar a vida de um advogado, foi assim que eu o conheci, que ousou acreditar que o direito poderia ser instrumento de transformação social; de um professor que, com a palavra clara e o olhar generoso, acendeu luzes nas mentes de gerações inteiras de estudantes; e de um magistrado que alcançou a mais alta corte do país, deixando gravado em suas decisões o compromisso inabalável e inarredável com a Justiça e com o ser humano. Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre pela Universidade de Yale e Doutor pela própria UERJ, realizou estudos de pós-doutorado na Harvard Law School. O jovem advogado, que defendia causas constitucionais de grande relevância, cedo demonstrou que sua missão não seria apenas técnica, mas sobretudo ética. Como professor da UERJ, da UnB e do CEUB, ou em suas conferências no exterior, tornou-se o que Paulo Freire chamaria de um ‘semeador de esperanças’. Não ensinava apenas institutos jurídicos, mas ensinava a acreditar que o direito pode ser belo, pode ser justo e pode mudar destinos efetivamente. Seu magistério não se limita à transmissão de conhecimento, mas à formação de cidadãos comprometidos com a democracia. E aqui cabe recordar as palavras eternas de Freire, que disse que ‘é preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo…’ Assim foi, e continua sendo, a trajetória de Luís Roberto: marcada pelo verbo esperançar. Esperançar ao defender, ainda jovem, causas constitucionais que garantiam direitos fundamentais. Esperançar ao inspirar gerações de estudantes a acreditar no poder transformador da justiça. Esperançar ao assumir ,na mais alta corte do país, o compromisso de reescrever a história em nome da dignidade humana. Chegar ao Supremo Tribunal Federal é um destino de poucos. Permanecer no Supremo como voz coerente, firme e comprometida com os valores da Constituição é privilégio ainda mais raro. Em Barroso, encontramos a síntese entre o jurista e o estadista, entre o técnico e o humanista. Foi notável sua participação na profícua atividade voltada ao avanço do Estado Democrático de Direito, a saber, sua atuação em temas ligados à defesa dos direitos da pessoa humana, bem como anteprojeto de lei que resultaram na criação das Leis 9.868/99 e a 12.016/ 2009, que disciplinaram, respectivamente, as ações diretas de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade e mandado de segurança. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, entre tantos protagonistas, foi relator do acórdão da ADI 5583, em caso relacional ao direito de pessoas com deficiência, acima do limite etário e com capacidade laboral, de serem incluídas como dependentes no imposto de renda de pessoa física. Indubitavelmente, esse voto é, ao mesmo tempo, peça jurídica e gesto de efetiva inclusão social. Na ADI 566.471, enfrentou o drama de milhares de famílias em busca de medicamentos fora da lista do SUS, equilibrando o direito à saúde e os limites da responsabilidade estatal. Evidentemente, por se tratar de um jurista vocacionado a tantos desafios, não se furtou a trazer para a pauta de julgamentos, durante sua presidência no Supremo Tribunal Federal, temas relacionados aos direitos humanos no sistema prisional, à proteção ambiental, ao direito de família e à igualdade de gênero, à saúde e à liberdade religiosa. Como julgador, Barroso tem um inegável cabedal de votos marcados por coragem institucional e sensibilidade social, capaz de realinhar os rumos do Judiciário para a solução de controvérsias que realmente afligem aqueles que se sentem órfãos de justiça. Cada voto proferido se impõe como exemplo de coragem que toca os temas difíceis, mas necessários. Nas palavras de Martin Luther King: ‘a verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio’. E Barroso nunca se escondeu diante das controvérsias. Escolheu sempre o lado do justo, mesmo quando este era o caminho mais árduo. À frente do Conselho Nacional de Justiça, seus dias revelaram o administrador visionário. Barroso entendeu que gerir o Judiciário nacional é também educar, aproximar e modernizar. Foi sob sua presidência que este Conselho assumiu bandeiras de modernidade: linguagem simples, para que a justiça falasse a todos; inteligência artificial, para tornar processos mais ágeis e confiáveis; sustentabilidade, para que a instituição desse exemplo de responsabilidade com o planeta; inclusão e acessibilidade. Em sua gestão no Conselho, atravessou fronteiras e alcançou comunidades invisíveis: povos indígenas, conterrâneos meus; comunidades tradicionais; populações marginalizadas. Ali, Justiça deixou de ser abstração e tornou-se dignidade concreta. Luís Roberto sempre foi, antes de tudo, amigo do justo e do correto. Sua biografia, marcada pela integridade. Não buscou atalhos. Não se curvou a conveniências. Não se deixou capturar pela lógica fácil do poder. Sua coerência inspira porque é rara; sua leveza contagia porque é absolutamente sincera. Exerceu suas funções mais altas sem abdicar da humanidade e Barroso a cultivou com a nobreza de quem sabia que justiça não é mera aplicação de regras, mas compromisso com o ser humano. Ao olharmos para trás, vemos que Sua Excelência não apenas julgou processos, julgou a própria história. Não apenas ensinou estudantes, formou cidadãos. Não apenas administrou uma instituição, deixou novos rumos, mais transparentes, mais modernos e, sobretudo, mais humanos. Seu legado é a prova viva de que o Direito pode ser esperança, que o Supremo pode ser instrumento de transformação e que o Conselho Nacional de Justiça pode ser ponte entre instituições e sociedade. Pode não, deve ser. Deixa-nos, sobretudo, a certeza de que seu exemplo arrasta. A palavra convence, mas o exemplo arrasta. E o exemplo de Barroso nos arrasta a acreditar que ainda vale a pena lutar por um Brasil mais justo e solidário. Chegamos, assim, ao momento de encerramento de mais um ciclo, Presidente Luís Roberto Barroso. Não se trata de um adeus. Esse, sem dúvida alguma, é um momento de reconhecimento, de gratidão e de reverência de todos nós, Conselheiros deste Conselho, da comunidade jurídica nacional, a Vossa Excelência. Em meu nome e em nome de todas as Conselheiras e Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, rendo homenagens ao Senhor Presidente, que agora encerra a sua jornada à frente da mais alta função do Poder Judiciário Brasileiro. A história haverá de registrá-lo não apenas como 61º Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas como aquele que soube unir erudição e simplicidade, rigor técnico e empatia, firmeza e delicadeza. Francisco de Quevedo tem uma das frases mais contundentes sobre a justiça. Ele afirmou que: ‘menos mal fazem os criminosos do que um juiz ruim’. Ele está absolutamente certo, pois um criminoso causa um dano específico, mas um juiz ruim pode ter influência suficiente para perverter a sociedade como um todo. Se não se pode confiar nos juízes para que façam justiça, a injustiça se torna lei. Eis porque, Senhor Presidente, o exemplo de Vossa Excelência é tão valioso. Porque ao longo de toda a sua trajetória de vida, Ministro Luís Roberto, mostrou-nos que a toga não se reveste de vaidade, mas de responsabilidade; que o poder não serve para oprimir, mas para libertar; que ser juiz é, sobretudo, ser justo e dar exemplo disto. Permitam-me todos concluir com as palavras de Abraham Lincoln: ‘a melhor forma de prever o futuro é criá-lo’. Vossa Excelência, Ministro Luís Roberto Barroso, não apenas previu, mas ajudou a criar um futuro em que a Justiça é construída por magistrados comprometidos com o justo. Ministro Luís Roberto Barroso, receba, pois, o nosso profundo respeito, a nossa absoluta reverência, a nossa sincera gratidão e a certeza de que sua caminhada continuará a iluminar aqueles que acreditam no Poder Judiciário como órgão transformador da justiça brasileira. Muito obrigado.” Em seguida, foi veiculado vídeo sobre os feitos da gestão 2023/2025. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu: “Que filme lindo, viu? Parabéns ao pessoal da Comunicação Social. Muito, muito bonito, muito bacana, muito bom, fiquei muito feliz de ver. E, Mauro, muito obrigado pelas suas palavras, que dizem, acho que mais sobre você do que sobre mim. E o que mais me ocorre dizer é uma passagem do Ortega y Gasset que me acompanha, em que ele diz assim: ‘Do querer ser ao pensar que já se é, vai a distância entre o sublime e o ridículo.’ E, portanto, eu recebo com muita humildade os seus elogios e um pouquinho de vaidade. Há um provérbio judaico que diz que o excesso de modéstia também é uma forma de vaidade. De modo que eu recebo com alegria as suas palavras exageradas e, como disse, compartilho com todo o Conselho as realizações que nós pudemos fazer.” O Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá fez uso da palavra: “Obrigado, Presidente Luís Roberto Barroso. Ministros Mauro Campbell e Caputo Bastos, Conselheiras e Conselheiros. Presidente Beto Simonetti do Conselho Federal da OAB, Secretária-Geral Juíza Adriana Cruz, magistrados, advogados e servidores deste Conselho. Ministro Barroso, eu gosto de reproduzir na minha esfera de convivência a sabedoria de que somos construtores do nosso destino, mas também digo aos ansiosos, aos mais afoitos, que não controlamos a maior parte dos acontecimentos da vida. Na verdade, a vida sempre surpreende. E digo isso por quê? Nos anos 90, eu tinha na mesa de trabalho um professor silencioso que me ajudava a compreender e formular manifestações processuais, já no exercício do cargo de Procurador da República. O professor era o livro Interpretação e Aplicação da Constituição, do professor Luís Roberto Barroso. Guardo até hoje a primeira edição. Anos depois, reencontrei, encontrei o professor Luís Roberto Barroso aqui no Conselho Nacional de Justiça, quando integrei este Conselho e tive a oportunidade de julgar processos em que o professor Barroso atuava como advogado da AJUFE. Mais alguns anos passaram e eu pude reencontrar o Ministro Barroso aqui na Presidência deste Conselho Nacional de Justiça, tendo sido designado para representar o PGR neste Conselho. Nestes últimos dois anos, pude participar de uma convivência amena, amigável, acolhedora e testemunhar uma gestão com leveza e extrema eficiência. Aqui, eu lembro das palavras que foram repetidas muitas vezes do Presidente Barroso, no sentido de que aqui as pessoas se gostam e convivem muito bem, por isso mesmo. O Ministro Barroso chegou ao CNJ com plena consciência da importância deste Conselho como instrumento para implementação de mudanças no sistema de justiça e, também, fora dele. Essa é uma leitura que eu fiz desde os primeiros dias aqui e do exercício da Presidência do Ministro Barroso. Para utilizar uma expressão do próprio Ministro Barroso nos seus textos, o CNJ servindo como instrumento para empurrar o futuro. Na gestão do Ministro Barroso, eu vi a continuidade de relevantes projetos e a criação de muitos outros que têm a potencialidade de interferir positivamente na vida social, melhorando a vida das pessoas, tendo em vista a atuação relevante do CNJ em temas que possuem intersecção com o trabalho que o Ministério Público realiza na defesa do meio ambiente, dos povos indígenas, da saúde e de muitos outros interesses da sociedade. Em razão disso, tenho dito aos meus colegas que é necessário trabalhar em conjunto, saber aproveitar a força do CNJ para destravar soluções que muitas vezes estão emperradas em processos ou dependentes do cumprimento de recomendações. Agradeço ao Ministro Barroso pela gentileza e respeito com que fui recebido e tratado neste Conselho desde que aqui retornei para representar a PGR. Finalizo com o nosso reconhecimento ao Ministro Luís Roberto Barroso por sua gestão dinâmica, transparente, produtiva e com resultados extraordinários. Obrigado, Presidente Luís Roberto Barroso. Seja muito feliz. Paz e bem.” Na sequência, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, manifestou-se: “Obrigado Presidente. Cumprimento Vossa Excelência, que muito bem preside este Conselho Nacional de Justiça e, também, o Supremo Tribunal Federal. E hoje, com muita honra, participo, e agradeço a oportunidade que me é dada por participar desta solenidade e poder trazer aqui algumas palavras em nome da advocacia do Brasil. Cumprimento o Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, cumprimentando também pela emocionante, acertada e justa oração feita em relação ao Senhor Presidente. Cumprimento o Ministro Caputo Bastos e, os cumprimentando, cumprimento todos os demais Conselheiros e Conselheiras do Conselho Nacional de Justiça. Cumprimento a Advocacia do Brasil nas pessoas da Conselheira Federal Elisa Galante, do Conselheiro Federal, Luiz Cláudio Allemand, ex-Conselheiro desta casa, e também do Conselheiro Federal Fabrício Castro, que tem honrado a cadeira da advocacia aqui neste plenário. Cumprimento o Dr. José Adonis Callou, representante do Ministério Público neste Conselho. Cumprimento também a Dra. Adriana Cruz, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, e a cumprimentando, cumprimento todos os servidores da justiça brasileira, os demais presentes, os senhores e as senhoras. Digo que este é um momento de memória institucional e de reconhecimento público. Ministro Barroso, certa vez, ao falar de sua trajetória e atuação na advocacia e depois na magistratura, Vossa Excelência afirmou que a vida, afirmação de Vossa Excelência, ‘a vida me deu a bênção e o privilégio de servir o Brasil sem nenhum outro interesse que não o de fazer a coisa certa e fazer do Brasil um país melhor’. Essa é a verdadeira vocação do serviço público: dedicar tempo e talento à construção do país que queremos. Com sobriedade, Vossa Excelência buscou conciliar instituições e pacificar o ambiente público. Nessa busca por fazer a coisa certa, manteve pontes com a advocacia, que celebram a sua trajetória de 30 anos como advogado. Em suas próprias palavras: ‘Estar na OAB é extremamente natural, faz parte do meu papel’. Para nós, estar em sessão presidida pelo Ministro Barroso é reencontrar um grande colega de profissão que compreende a função essencial da advocacia. Seu legado como intelectual, professor e jurista conduziu uma gestão marcada pela defesa da democracia, pela modernização da justiça e pela valorização da advocacia. Cabe registrar uma lição que fica: desaprender o juridiquês ao menos uma vez por dia reafirma princípios. Sob sua presidência, o Conselho Nacional de Justiça estimulou linguagem jurídica mais direta e acessível e aproximou a justiça de quem dela precisa. Com a advocacia, a gestão se destacou pelo respeito e pela construção conjunta. Daí vieram muitos frutos, como o programa Justiça 4.0, que promoveu avanços de um uso responsável da tecnologia. Nesse sentido, o CNJ e a OAB unem esforços para pavimentar o caminho da regulamentação. Essa parceria demonstra o compromisso conjunto de modernizar a prática jurídica e garantir que a tecnologia seja instrumento da justiça, guiada pela ética, segurança e respeito aos direitos fundamentais. Senhoras e senhores, nesta gestão, inspirados pelo comprometimento com os valores democráticos e pela incansável busca pelo conhecimento do Ministro Luís Roberto Barroso, reafirmamos nosso compromisso com a cooperação entre as instituições. A OAB e o CNJ mantêm parceria histórica que contribui tanto para aprimorar a magistratura brasileira quanto para o progresso da advocacia. Hoje, portanto, celebramos o trabalho e a trajetória de Vossa Excelência, Ministro Barroso, e agradecemos a condução humanitária, justa e inclusiva desta casa, cuja importância é tão notória para o Brasil. Acreditamos que a partir de raízes firmes nos preceitos constitucionais é que florescem as mais belas ideias. Contem com a OAB e com a advocacia brasileira para regar e cultivar estes valores. Ministro Luís Roberto Barroso, muito obrigado.” A Presidente da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça, Meg Gomes, falou em nome dos servidores: “Senhoras e senhores, quando o Ministro Barroso chegou ao Conselho Nacional de Justiça, ele disse uma frase que nos marcou profundamente, e ele já repetiu aqui hoje, até quebrou meu discurso: ‘Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho. E é preciso agradecer.’ Hoje eu falo em nome, então, dos servidores e das servidoras do Conselho Nacional de Justiça, de todos os trabalhadores daqui, para agradecer. Vale muito a pena a gente estar aqui. Agradeço muito por ter convidado a ASCONJ para esse momento de fala, porque é uma gestão ímpar. Antes mesmo de assumir formalmente, já havia uma escuta generosa de sua equipe às nossas demandas. Naquele momento, apesar de já contarmos com 18 anos de maturidade organizacional, ainda nos sentíamos relegados e relegadas a uma posição meio que acessória ao STF. Faltava alguém que nos reconhecesse como instituição madura, autônoma e plenamente legítima. Esse alguém foi o senhor, Ministro Barroso. Sob sua liderança, o CNJ ganhou identidade própria e autoestima institucional. Acolheu nossas pautas, promoveu mudanças significativas, fez a qualidade de vida no trabalho dar um salto histórico. Os números falam por si. Esses dados já foram apresentados para a alta administração, mas só para constar aqui que, em 2017, nós tínhamos oito fatores estruturantes da qualidade de vida no trabalho e apenas três desses oito estavam numa faixa de bem-estar. Hoje, nós temos sete. Então, só tem um fator estruturante para ficar aí como desafio para a próxima gestão do Ministro Fachin, mas o legado que o senhor deixa é de fortalecimento e de progresso inegáveis. Sua gestão também se notabilizou pelos avanços nas políticas de direitos humanos, promoção da diversidade e fortalecimento da equidade. Foram ampliados aqui no CNJ os canais de acolhimento e combate ao assédio moral, sexual e discriminação, incentivadas as ações coletivas sobre gênero e diversidade. Foi reafirmado um compromisso de que a dignidade de cada trabalhadora e trabalhador deve ser respeitada no dia a dia institucional. Esse olhar humano é marca indelével de sua passagem pelo Conselho. E junto a esse legado, consolidamos ainda um marco de grande simbolismo, que foi a aquisição definitiva desta sede, que dá ao CNJ segurança patrimonial e estabilidade institucional. Além das conquistas administrativas, o senhor nos presenteou com momentos de alegria e celebração e eu gostaria de frisar que a festa dos 20 anos do CNJ foi um evento inédito, inesquecível. As servidoras e os servidores puderam estar próximos, tirar fotos ao lado do senhor, dançamos e sambamos juntos, levaram as fotos para registro com as suas famílias. Então, assim, o afeto que o senhor passou a tarde inteira falando se espalhou, foi além daquele momento de celebração da gente. Aquele dia, ficou gravado, viu, na memória de todo mundo. Aí eu quero registrar, então, também, o nosso reconhecimento à Leila, sua assessora; à Dra. Adriana Cruz, sempre sorridente, sempre aberta, Secretária-Geral; ao Dr. Gabriel, que está ali atrás no cantinho, Secretário de Estratégia e Projetos. E ontem já pudemos fazer a homenagem ao Dr. Johaness, o Diretor-Geral. Juntos, possibilitaram conquistas históricas aqui. Foi o segundo concurso público do CNJ, a nomeação de novos servidores este ano. De uma forma especial, teve aprovação também de uma lei que trouxe 20 novas FCs para cá, que foram desmembradas em outras. Então, teve uma reestrutura organizacional muito robusta aqui no CNJ, de modo que vários servidores que estavam aguardando o momento de serem mais reconhecidos e valorizados tiveram essa oportunidade. Ministro, em todo o Poder Judiciário, ouvimos os feedbacks positivos sobre a sua gestão, marcada pela coragem de inovar, valorização das pessoas, promoção da equidade. O senhor dignificou a função e deu exemplo de como a liderança pode ser exercida com firmeza e humanidade. Aqui, por fim, eu iria fazer o pedido para o senhor enviar o nosso projeto de recomposição salarial, que já foi aprovado, mas estava lá em cima trabalhando e ligada aqui na plenária. Então, eu já quero dizer que o senhor vai coroar a sua gestão e vai ficar para sempre marcada com os nossos 8%, 8%, 8%, aí, nos próximos três anos, vamos lembrar do senhor. Então, realmente, em nome dos servidores do Poder Judiciário, não só aqui do CNJ, mas também até em nome do SINDJUS, agradecer por este empenho na nossa aprovação do nosso reajuste. O senhor vai sair brilhando. E pode deixar que, lá no Congresso, a batalha é nossa. Então, lembraremos com muito carinho dessa passagem do senhor por aqui. E, também, outras palavras que nos disse quando chegou, vamos ver se o senhor falou essa hoje: ‘Fique vivo, fique inteiro, seja bom caráter, seja educado e aproveite a vida com alegria e leveza’. Por fim, a gente vai depois presentear o senhor lá no auditório. É presente para o senhor, Dra. Leila, Dra. Adriana, Dr. Gabriel. Após essa plenária, a gente tem uma lembrança. Muito obrigada por tudo, em nome de todos os servidores, todos os trabalhadores do CNJ e, também, do Poder Judiciário. Que o senhor seja feliz e aproveite com leveza e muita alegria aí os próximos passos, as próximas etapas. Muito obrigada.” O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu: “Muitíssimo obrigado, Meg. Eu, aqui, a minha defesa. Eu havia aprovado a proposta de aumento dos servidores no Plenário do Supremo Tribunal Federal algumas semanas atrás e, apenas não havia encaminhado, porque a gente estava esperando um momento político um pouco mais ameno. Só que no Brasil, quanto mais a gente espera, menos ameno vai ficando. Então, eu já assinei, está encaminhado. Só falta só o Ministro Herman assinar e estará no Congresso já para vocês trabalharem lá. E tem muito, muita gente boa e que compreende as circunstâncias de justiça e, sobretudo, que deverá dissociar eventual queixa contra juízes do trabalho importantíssimo que os servidores prestam. De modo que eu, se fosse você, catucava o ex-Conselheiro Luiz Fernando Bandeira, que está bem na sua frente, que move a banda lá no Senado, para pedir ajuda dele, porque ele move a máquina quando quer.” O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Juiz Frederico Mendes, pronunciou-se: “Presidente Barroso, muito obrigado pela oportunidade. Cumprimento o Ministro Mauro Campbell, o nosso Corregedor. Senhores e Senhoras Conselheiros, tantos amigos aqui da assessoria do Ministro Barroso. Presidente Beto Simonetti, grande amigo, grande parceiro. A toda a assistência que está aqui, quero cumprimentar na pessoa do Samuel, bom amigo, Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. E já estamos sofrendo de saudade antecipada, saudade do que não aconteceu ainda e que a gente está vendo aí no futuro. E eu acho que cada dia tem sido uma emoção diferente. Na sexta-feira, estivemos juntos em Bento Gonçalves e acho que todo mundo que estava ali se emocionou com esse momento com o Ministro Barroso. E ninguém faz nada sozinho. Eu tenho que cumprimentar também essa equipe dos sonhos, esse time dos sonhos que se formou em torno do Ministro Barroso e conseguiu fazer dessa gestão tão revolucionária, tão exitosa, que é essa equipe comandada aí pela Adriana Cruz, pela Leila, está aqui a Keity, a Karen, o Fred, meu xará, o Gabriel, o Walter, a Fabi, enfim, o Danielzinho, que está sentado aqui atrás. Só foi possível tanto êxito em razão de uma equipe tão boa. Ministro Barroso, eu acho que o senhor foi o melhor que qualquer pessoa poderia ter sido na presidência do Supremo e na presidência do CNJ. Falo isso com uma experiência de três décadas no Judiciário, acompanhando não tão de perto a vida aqui em Brasília, lá do interior do Paraná, assistindo de longe pela TV. Mas esse momento que a magistratura brasileira viveu, que a sociedade brasileira viveu, sob a sua presidência, foi único. É que em Brasília é fácil se deslumbrar e se seduzir pelas coisas da capital. Chega uma hora que a gente passa muito tempo aqui e acha que só existe Brasília, com os problemas de Brasília e as coisas de Brasília. O senhor, em alguns momentos, deixou de lado essas questões palacianas e foi ao interior do Brasil, ouviu cada juiz no norte do Brasil, no sul, no centro do Brasil. Esteve em todos os lugares com sensibilidade para ouvir aqueles que estão na trincheira, que são a porta de entrada do Judiciário, aqueles que recebem menos recursos e mais demandas, os que são mais demandados e que se viram como podem no dia a dia do Judiciário para manter essa estrutura em pé. Porque, às vezes, na cúpula, parece que só quem está na cúpula ou próximo dela é quem tem ideias brilhantes, é que sabe toda a solução para todos os problemas do Judiciário. O senhor deu um colorido diferente. Foi até aquele que está lá embaixo na ponta, aquele que está começando no Judiciário, para perguntar a ele, ouvir e tornar isso que ouviu em ações concretas aqui no Judiciário. Há pessoas que presidem o Judiciário. Há um cargo de Ministro do Supremo, de Presidente do CNJ, é um cargo enorme, é um cargo gigantesco, e todos reconhecem e respeitam a potestade desse cargo. Mas o senhor se dedicou a ser um líder da magistratura brasileira, a se preocupar com as questões que envolviam a magistratura, a ouvi-la. Há uma frase sua ‘que a melhor forma de se resolver problemas é ouvindo’. E o senhor fez isso elevado à décima potência. Ouviu, ouviu, ouviu e tentou transformar tudo isso que ouviu em ações concretas aqui no CNJ. Então, o senhor tenha o reconhecimento da magistratura brasileira, o carinho da magistratura brasileira porque, além de tudo que fez, além de todas essas ações que foram repetidas aqui, sempre foi muito carinhoso com a magistratura brasileira, sempre foi muito alegre, sempre teve uma palavra boa com todos, mesmo nos momentos mais difíceis. E o tempo que nós temos aqui é curto, é curto demais para expressar essa nossa gratidão. São Tomás de Aquino, ele divide a gratidão, no tratado da gratidão, em três níveis. Primeiro, um nível da cognição, do conhecimento, da racionalidade, que é como os alemães, os americanos, agradecem. Há um nível intermediário, onde a pessoa reconhece que alguém lhe fez um bem e dá graças, dá ‘merci’ a isso, que é o do francês, do espanhol, do italiano. E há um terceiro nível da gratidão, que é o nível mais profundo da gratidão e que nós só temos no português, que é o ‘obrigado’. E isso quer dizer que nós reconhecemos que alguém nos fez um bem e nos obrigamos com essa pessoa. É assim que eu enxergo o senhor. Quero que o senhor saiba do meu agradecimento, quero que o senhor saiba da minha obrigação com a sua vida, com todos os seus projetos e, assim também, a magistratura brasileira. Muito obrigado por tudo, Luís Roberto Barroso.” A Conselheira Renata Gil dirigiu-se ao Presidente: “Muito boa tarde a todos e todas. Eu vou também suprimir a nominata, cumprimentar muito brevemente. Foi uma das inovações importantes não repetir nomes. E a gente estava no grupo aqui discutindo se a gente podia falar ou não, depois da manifestação belíssima do Ministro Corregedor, mas eu acho que a afetividade que nos une, e essa foi a marca, Presidente Barroso, dessa composição, que eu estendo a um querido Bandeira que está ali, que eu acho que ele podia estar sentado com a gente também. Na verdade, isso foi muito. A gente vive recorrendo ao Bandeira. Hoje mesmo liguei para o Bandeira, ele fez votos tão importantes e às vezes a gente tenta se lembrar do que ele falou. Então, eu acho que essa composição começa com ele e nós somos realmente unidos aqui. A gente vem trabalhar feliz pela sociedade. Eu não devia estar falando de improviso, pela nossa amizade. Rui Barbosa já falava que ‘o improviso nos leva a lugares que a gente não quer ir, nos deixa em lugares que a gente não gostaria de estar’. Mas eu fico emocionada e acho, e pedi a palavra, não falaria, mas pedi a palavra porque, representando a cadeira do Supremo, tendo sido escolhida por Vossa Excelência, que não me conhecia profundamente, a nossa relação de amizade se aprofundou depois daquela escolha. E eu me lembro como se fosse hoje. Nós estávamos num evento em Harvard e Vossa Excelência disse: ‘Você já pensou em ir para o CNJ?’. Eu falei: ‘Não, eu já fui no CNJ advogada dos juízes, já fui jurisdicionada no CNJ’. E aí o senhor disse: ‘Não, isso não é um convite, mas pensa nisso’. E eu resisti a essa ideia de sentar aqui do outro lado e fui ganhando essa confiança e essa força e entendi que de braços dados com o seu projeto, que começou muito antes do senhor estar à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Eu acho que se eu pudesse definir o senhor com uma palavra, eu definiria como inquebrantável. Aquela pessoa que consegue, diante de todos os desafios, e a gente teve desafios de julgar aqui Lava Jato, a gente teve desafios de defender a democracia bravamente, desafios de conversar com o mundo político. Eu me lembro que Vossa Excelência falava: ‘Eu não sei se eu vou conseguir, esse não é o meu perfil’. E, depois, a gente viu que era o seu perfil, sim. E o senhor formou tantos amigos. Mas eu acho que o mais importante de tudo que eu vi, que eu pude testemunhar, foi que o senhor se casou com a sociedade. E casar com a sociedade não é simples, não é fácil para um líder, para um gestor, especialmente para um chefe de Poder, chefe do Poder Judiciário porque a gente encontra resistências internas dos nossos próprios colegas, que às vezes acham que a gente está se desvirtuando da nossa função principal. A nossa função principal é estar de braços dados com a sociedade. E acho que também eu vivenciei aqui as reparações históricas que Vossa Excelência promoveu. Não foram resoluções, não foram atos normativos, mas foram concretizações de reparações históricas e todas elas já foram mencionadas aqui. Eu não vou ser enfadonha em repeti-las. Eu queria dizer que eu tenho profundo orgulho de, como juíza, ter visto hoje os números da redução de acervo. Eu tenho muito orgulho dos juízes brasileiros e eu falo isso em todos os lugares por onde eu passo, no Brasil e no mundo. E tenho muito orgulho de compor o Conselho Nacional de Justiça porque é um órgão diferente de todos os outros que eu já vi em todos os países. E a sua condução realmente deixa marcas indeléveis, que já foram todas aqui mencionadas, e não com a profundidade que deveriam. Eu queria te agradecer, esse amigo querido, por ter feito tudo, tanto, em tão pouco tempo. 730 dias, né? Lobão diria: ‘dez anos a mil’. É melhor fazer dez anos a mil do que mil anos a dez. Vossa Excelência fez 730 dias a mil anos. E eu queria deixar aqui esse registro de tudo que o senhor construiu, as pontes que o senhor construiu para o Brasil, para a magistratura, para a sociedade. Muito obrigada.” O Advogado Robson Halley agradeceu: “Ministro Presidente, prometo guardar a exiguidade do tempo, não como de costume. Ministro, pedi a palavra humilde e honrosamente para que, nesse momento, que apesar de ser um momento de despedida, é um momento, indubitavelmente, de júbilo. Acho que falo aqui por todos os colegas, pedindo licença ao presidente da minha instituição e, também, dos colegas que representam, em grande maioria, os magistrados e os jurisdicionados que estão sob a jurisdição do Conselho Nacional de Justiça. Acho, Ministro, que não podia também deixar de passar essa oportunidade, mas em especial para me dirigir ao senhor, para dizer que se a sua gestão tem um único adjetivo a ser utilizado, ela se chama respeito. Sempre para conosco e para com todas as questões absolutamente sensíveis que, às vezes, aqui estão submetidas a julgamento. E este modesto advogado, que em regra representa os magistrados, em especial aqui a Associação Cearense de Magistrados, tivemos a honra e o prazer de recebê-lo lá no nosso Estado. Aquele probleminha do elevador foi um pequeno problema, superável rapidamente, mas, fora isso, foi um prazer e um orgulho. E antes de mais nada, Ministro, dizer a Vossa Excelência pessoalmente, aí digo unicamente por mim, que para mim, filho de uma professora do estado e de um pequeno comerciante lá do Ceará, só em o senhor me chamar pelo nome já me é um orgulho enorme e imorredouro. E quanto aos desafios, a Conselheira Renata foi muito feliz, foram dois anos de inúmeros desafios, realmente, muitos desafios. Não imagino a quantidade de força que o senhor teve que ter para superá-los, mas a Bíblia nos ensina, em Coríntios, que é ‘quando sou fraco é que sou forte’. E nas vezes em que precisou, o senhor foi muito forte. A magistratura e a advocacia, com certeza, têm muito a agradecer e, por que não dizer, o povo brasileiro tem muito a agradecer ao senhor. Muito obrigado pelo espaço e por ter a honra e o orgulho de me dirigir a Vossa Excelência e a todos os demais Conselheiros e Conselheiras. Muito obrigado e boa tarde a todos.” O Conselheiro Ulisses Rabaneda discursou: “Excelentíssimo Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, cumprimento Vossa Excelência, todos os colegas conselheiros e conselheiras. Cumprimento o meu Presidente, Beto Simonetti, cumprimento o Dr. José Adonis Callou Sá, cumprimento absolutamente todos os presentes. E rapidamente, Presidente, não poderia deixar de utilizar a palavra, poque esse é um momento, um momento único, um momento ímpar, e acredito que dificilmente eu terei outra oportunidade para tecer rápidas palavras a Vossa Excelência. Eu, ainda na graduação, ano 2002, 2003, eu estava com muita dificuldade para assimilar e aprender controle de constitucionalidade. O meu professor de então, ele falou: ‘O senhor compra um livrinho que chama O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, Luís Roberto Barroso é o seu autor’. E eu comprei esse livro, um livro de 299 páginas, e a partir daquele instante eu conheci, ainda na academia, o então professor e advogado Luís Roberto Barroso. Festejei quando Vossa Excelência foi indicado ao Supremo Tribunal Federal como advogado. Nem nos meus melhores pensamentos imaginei que um dia eu ia ter o privilégio e a honra de dividir uma bancada com Vossa Excelência. E a advocacia brasileira, a confiança do presidente Beto Simonetti, me deu a grata satisfação de dividir com Vossa Excelência alguns dias aqui no Conselho Nacional de Justiça junto com esse colegiado que se formou e, realmente, eu considero uma grande família, conduzida por Vossa Excelência. Aqui no Conselho, as nossas sessões, variavelmente, elas são quinzenais. Quando não têm as sessões, eu venho ao Conselho, mas não são dias tão felizes quanto nos dias que nós temos sessões e podemos nos encontrar. E Vossa Excelência conduziu, nesse período que aqui estou, mas não só nele, em absolutamente todo o período em que presidiu este Conselho Nacional de Justiça, mostrando a grandiosidade das suas ações, seus bons propósitos para o país. Essa rápida prestação de contas que Vossa Excelência fez hoje não englobou grande parte das ações que Vossa Excelência conduziu aqui, com um olhar para as minorias, com um olhar para o Poder Judiciário, conciliando, dialogando com a advocacia, com o Ministério Público, para fazer um sistema de justiça melhor. Vossa Excelência sai do Conselho Nacional de Justiça e deixa um Judiciário muito melhor para os cidadãos brasileiros. Absolutamente todos que aqui estão, e muitos dos que aqui não estão, gostariam de usar a palavra e dizer a Vossa Excelência quão bem o senhor fez para o nosso país, quão bem Vossa Excelência fez para o Poder Judiciário brasileiro. Então aqui, Ministro Luís Roberto Barroso, quero deixar a Vossa Excelência a gratidão, deixar a Vossa Excelência um abraço desse advogado, posso dizer também um abraço da advocacia brasileira e agradecendo por tudo que Vossa Excelência fez e ainda fará. Isso não é uma despedida. Isso é apenas um retorno à sua cadeira no Supremo Tribunal Federal, onde vai continuar contribuindo, e contribuindo muito, para a justiça brasileira. Fica aqui meu abraço, Presidente.” O Conselheiro Guilherme Feliciano pontuou: “Senhor Presidente, vou também dispensar a nominata. Cumprimento, na sua pessoa, a mesa, os meus amigos e as minhas amigas Conselheiras, todos os presentes. Eu também gostaria de falar muito brevemente, Presidente, sobre o meu breve tempo com Vossa Excelência aqui e sobre a experiência que eu tenho certeza que todos nós aqui temos alguma experiência muito feliz com Vossa Excelência. A minha eu dividi em três momentos. O primeiro momento, pelos livros, pelo seu pensamento, pelas suas ideias, especialmente pelo Novo Direito Constitucional Brasileiro e, depois, pela sua obra sobre a judicialização da vida. São duas obras da sua lavra que me marcaram profundamente. A primeira a minha formação e a segunda, enfim, o meu pensamento já na condição de docente. Vossa Excelência é uma referência independentemente de tudo que fez pelo Poder Judiciário, mas por tudo que pensou sobre o direito brasileiro. Um segundo momento, Vossa Excelência talvez não se lembre, mas foi quando discutíamos a reforma trabalhista. Eu presidia a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e, à altura, apresentamos três ações diretas de inconstitucionalidade. Uma delas sobre os honorários advocatícios caiu sobre a sua relatoria. Eu estava em Plenário. Vossa Excelência não concordava com a tese, mas com toda elegância destrinçou seus argumentos, fez uma referência expressa a mim, à associação e, enfim, mais tarde veio a decisão final que, me parece, convergiu tanto para o que Vossa Excelência entendia como relevante naquele contexto que era evitar de fato uma excessiva litigiosidade, como que nós entendíamos relevante, que era garantir o acesso à justiça para o hipossuficiente. Então, isto me marcou, primeiro, repito, pela lhaneza, pela atenção, pelo cuidado que Vossa Excelência teve, naquele momento, com quem não pensava como Vossa Excelência, como também pelo papel do Supremo Tribunal Federal de encontrar, muitas vezes, soluções onde aprioristicamente nós não conseguimos vê-las. E isto, para mim, foi também uma lição de vida. E, agora aqui, no Conselho, Vossa Excelência é uma pessoa de hábitos dialógicos, é uma pessoa absolutamente alegre e simpática no convívio, nos ouve o tempo todo, e sabe dizer com clareza o que pensa, sabe dizer com assertividade aquilo que entende correto, sem deixar de nos proporcionar o contraditório e, muitas vezes, eventualmente, até se convencer em algum sentido diverso. Então, isto também mostra a grandeza da sua personalidade na minha opinião. Deixa já no Judiciário, me permita dizer isto, também um legado. Apenas para referir algumas coisas: o piso nacional da enfermagem – coisas que são caras, inclusive, à pauta trabalhista; a questão da adaptação das empresas à lei dos crimes ambientais; a decisão de Vossa Excelência que também me pareceu absolutamente relevante naquele momento que era de suspensão dos despejos e desocupações durante a crise sanitária da Covid. Enfim, para citar algumas que me vêm à memória agora. Tudo isto fica como seu legado que eu tenho certeza, absoluta, não termina aqui. Ainda haverá outros momentos e haverá um legado pós Supremo Tribunal Federal, pós Conselho Nacional de Justiça, como houve antes do Supremo Tribunal Federal e assim será. Vossa Excelência gosta, sei disso, da poesia de língua espanhola, citando Antonio Machado na sua célebre poesia sobre o caminho. A referência mais comum é aquela sobre o caminho que se faz ao caminhar. Eu gosto, na verdade, da primeira parte desta poesia, do primeiro verso: ‘Caminante, son tus huellas el camino y nada más’ Caminhante, são suas pegadas o caminho e nada mais. Dito isso, Presidente, eu queria agradecer a Vossa Excelência e cumprimentá-lo por suas emblemáticas pegadas até aqui. Muito obrigado por tudo.” O Conselheiro Rodrigo Badaró, na oportunidade, dirigiu-se ao Ministro Luís Roberto Barroso: “Presidente, eu vou pular a nominata e obrigado pela palavra. Eu sou o mais novo daqui, o que conviveu menos com Vossa Excelência. Hoje, é um dia triste num contexto pessoal para mim, mas em outro contexto é um dia que me alegrou essa sessão por ser uma sessão que me fez refletir no sentido de gratidão de estar aqui neste momento e de ter presenciado tantas coisas boas, mesmo nesse curto espaço de tempo que aqui ocupo a cadeira antes ocupada pelo Conselheiro Bandeira. Vi tanta coisa no CNJ que realmente nos emociona. E, Presidente Barroso, lhe admirava muito já como advogado, como ministro, e nesse curto espaço aprendi a admirar Vossa Excelência como ser humano. E eu gosto de brincar, é uma filosofia de vida, que para mim na vida não existe CNPJ, a vida é CPF. E Vossa Excelência, com maestria, exerceu - e aqui eu não vou citar o Fernando Sabino novamente, Presidente, que já citei uma vez – o que Montaigne fala que é talvez a maior alegria do mundo que é saber ser você. E Vossa Excelência soube, com muito otimismo, principalmente, imprimir uma gestão extremamente eficiente no CNJ e tentar buscar sonhos, muitos deles realizados nesse curto espaço de tempo. Então, com essas breves palavras, Presidente, agradecendo o elogio também pela culinária, deixo meu abraço com desejo de muito sucesso e parabéns. Muito obrigado.” O Conselheiro José Rotondano proferiu breves palavras: “Presidente, boa tarde a Vossa Excelência. Aliás, já boa noite, praticamente, a Vossa Excelência e, em seu nome, cumprimento todos os demais componentes da mesa. Quero também cumprimentar os eminentes conselheiros na pessoa do Ministro Mauro Campbell. Eu também serei breve, Presidente, mas eu queria, de forma muito breve, expressar a minha honra, alegria e gratidão de ter compartilhado com Vossa Excelência a bancada deste colegiado. Diferentemente da Conselheira Renata Gil, que Vossa Excelência já a conhecia e frequentava Brasília, eu, pela primeira vez, fui no Supremo no dia que Vossa Excelência me convidou para conhecer os Ministros. Então, eu não conhecia Brasília e Vossa Excelência poucas vezes tinha me visto. Então, essa gratidão de Vossa Excelência ter me escolhido e eu já lhe adianto que eu lhe guardo no lugar mais precioso do meu coração, não tenho a menor dúvida disso. E tenho orgulho da feição que, sob a sua liderança, demos ao Poder Judiciário nesses quase dois anos de trabalho. Sou testemunha do seu zelo, do seu cuidado, da sua preocupação em acertar, em fazer o bem de forma honesta e correta. Os seus passos estiveram onde o povo está, no sistema carcerário - sou testemunha disso, fomos a diversas unidades prisionais desse país -, nas comunidades indígenas, nas escolas públicas, dando concretude à clássica frase de Paulo Freire de que ‘a cabeça pensa onde os pés pisam’. A gestão do biênio que se encerra é marcada, a um só tempo, por um intenso trabalho em garantir a eficiência do serviço judiciário a exemplo da política voltada ao tratamento das execuções fiscais e, de outro, por uma robusta sensibilidade com os direitos humanos, notadamente aos grupos socialmente vulneráveis. A seriedade, a leveza e o espírito conciliador que lhe são características marcantes proporcionaram a travessia das turbulências da vida de maneira suave e pacífica, ratificando sempre a sua lição de que a afetividade é uma das forças mais poderosas do universo. Cito Maria Bethânia, autora da canção ‘Brincar de Viver’, que muito me remete ao que guardo desse tempo de nossa convivência: ‘Você verá que é mesmo assim, que a história não tem fim, continua sempre que você responde sim à sua imaginação, a arte de sorrir cada vez que o mundo diz não (...) E eu desejo amar todos que eu cruzar pelo meu caminho. Como sou feliz, eu quero ver feliz quem andar comigo.’ Gratidão, mais uma vez, pelo legado construído e pela oportunidade de compartilhar esses momentos. Deus, anjos, santos, arcanjos e orixás lhe acompanhem sempre. E guardo você, como disse mais uma vez, no lugar mais profundo do meu coração. Não tenho a menor dúvida disso.” A Conselheira Daniela Madeira despediu-se da seguinte forma: “Ministro Barroso, eu também dispenso a nominata. Para mim é uma grande honra. Ministro Barroso foi um dos meus examinadores na minha prova quando eu entrei na magistratura federal. Ele não se lembra, mas ele desde então já marcou a minha carreira na magistratura como um grande jurista, em que eu o admirava muito naquela época, e tive a oportunidade agora de estar aqui no Conselho Nacional de Justiça. E, Ministro Barroso, eu gostaria aqui só de citar um pouquinho do poema da Clarice Lispector como despedida do senhor aqui do Conselho Nacional de Justiça porque esse poema eu tenho como uma grande orientação da minha vida: ‘Há momentos na vida em que sentimos tanta falta de alguém que o que mais queremos é tirar esta pessoa dos nossos sonhos e abraçá-la. Sonhe com o que aquilo que você quiser ser. Seja o que você quer ser, porque você possui apenas uma vida e nela se tem uma chance de fazer aquilo que se quer. Tenha felicidade bastante para fazê-la doce. Dificuldades para fazê-la forte. Tristeza para fazê-la humana. E esperança suficiente para fazê-la feliz. As pessoas mais felizes não têm as melhores coisas. Elas sabem fazer o melhor das oportunidades que aparecem em seus caminhos. A felicidade aparece para aqueles que choram. Para aqueles que se machucam. Para aqueles que buscam e tentam sempre. E para aqueles que reconhecem a importância das pessoas que passam por suas vidas. O futuro mais brilhante é baseado num passado intensamente vivido. Você só terá sucesso na vida quando perdoar os erros e as decepções do passado. A vida é curta, mas as emoções que podem nos deixar duram uma eternidade. A vida não é de se brincar porque um belo dia se morre.’ Ministro, eu faço votos que a sensibilidade desse poema permeie nossos corações e nossas vidas, inspirando a nossa caminhada e a caminhada de Vossa Excelência. Obrigada.” O Conselheiro Alexandre Teixeira pronunciou-se: “Ministro, eu vou cumprimentar Vossa Excelência e cumprimentar a Adriana porque eu vou sentir uma saudade danada de fazer esse cumprimento lá na frente. Também cumprimentando o Presidente da Ordem e Dr. Adonis. O que eu queria dizer é que no dia da minha posse eu mencionei que nem nos meus melhores sonhos eu poderia imaginar estar aqui no CNJ. E hoje eu posso dizer, Ministro, que, mais do que isso, eu tenho a felicidade de estar em meio a conselheiros e conselheiras tão fantásticos como é esse nosso grupo, como é esse nosso colegiado. Isso realmente é um privilégio, é uma experiência maravilhosa. E eu penso que parte significativa desse bom ambiente que nós temos se deve à sua condução. Na verdade, não penso, tenho certeza de que os talentos pessoais dos conselheiros e conselheiras que compõem esse nosso grupo vêm à tona, cada um com a sua nota, cada um com o seu comprometimento por uma justiça melhor, muito inspirados pela sua liderança. É uma liderança autêntica porque não é aquela liderança que se impõe pela força, por um nervosismo, por uma ansiedade, mas é uma liderança pelo exemplo de alguém que arregaça a manga para poder olhar nos olhos as diferenças que essa nossa sociedade tão plural apresenta como desafio para um Judiciário melhor. Pensando nisso, eu também trouxe aqui, para ser bem rápido, eu me inspirei numa passagem do Capitão Ahab, em Moby Dick, onde ele diz o seguinte: ‘Desviar-me? O caminho para o meu propósito fixo é pavimentado com trilhos de ferro, sobre os quais minha alma está cravada para correr. Sob desfiladeiros insondáveis, através dos corações sulcados das montanhas, sob os leitos das torrentes, eu corro infalivelmente. Nada é obstáculo, nada é ângulo para o caminho de ferro.’ Não faltaram obstáculos e não vão faltar. Para quem se propõe a fazer justiça num país com tantas contradições como o Brasil, esses obstáculos e esses ângulos vão surgir, mas são pessoas obstinadas que inspiram, como o senhor tem nos inspirado, é que nos dão a certeza de que nós estamos no caminho certo. O CNJ, com a sua missão de criar políticas públicas, está muito bem. A gente ainda tem muita coisa para fazer, mas a única coisa que eu queria deixar registrado, além desse reconhecimento, é que todos nós vamos sentir falta, sem demérito nenhum de quem virá, de começar dizendo que tenho muita honra de cumprimentar Vossa Excelência, muita honra de cumprimentar a Adriana a cada início desse nosso trabalho, que muitas vezes aos olhos dos outros pode parecer algo corriqueiro, mas é muito importante para a democracia e para o Judiciário no Brasil. É só isso.” A Conselheira Daiane Nogueira de Lira declarou: “Finalizando, Presidente, já quase boa noite a todas e a todos. Exatamente pela linguagem simples, cumprimento a todos realmente, Presidente, em seu nome e em nome de toda a sua equipe. Hoje, a gente teve o momento das fotos da nossa Adriana, Secretária-Geral, do Fred, do Gabriel, mas queria aqui também cumprimentar a nossa guerreira Leila, que também fez um trabalho sensacional, todos os seus juízes auxiliares, Presidente. E eu também disse um pouco, os meninos falando, no dia da posse, u não imaginava também que um dia, tendo trabalhado com o senhor no Supremo Tribunal Federal por tantos anos, tendo uma relação tão próxima com o senhor, mas também com todo o seu gabinete ao longo desse tempo no Supremo, também, um dia, eu teria a honra e a felicidade de tê-lo como Presidente e eu aqui como Conselheira no Conselho Nacional de Justiça. Em um momento que eu acho que a gente descobriu, nós todos aqui, conselheiros, os magistrados, mas o Supremo, um momento em que o Conselho Nacional de Justiça tem um papel hoje tão forte, tão legitimado, tão atuante, que realmente transforma a vida do Judiciário brasileiro, transforma a vida da sociedade, dos cidadãos. E para mim, aqui como representante da Câmara dos Deputados, eu queria realmente agradecer a Vossa Excelência, em nome do povo brasileiro, como representação da Câmara dos Deputados, por essa transformação que o senhor realizou na justiça. Uma justiça mais inclusiva, uma justiça mais acessível, mas, principalmente, eu acho que uma justiça mais próxima do cidadão porque o senhor sempre teve, em todas as suas ações, esse pilar de uma aproximação da justiça tendo como beneficiado maior a nossa sociedade, o cidadão, que é aquele que precisa no seu dia a dia, a cada hora da sua vida, muitas vezes da realização da justiça, da paz social, da inclusão dos seus direitos, do fortalecimento das prerrogativas de suas garantias. E esse CNJ tem sido um grande guerreiro, mas o senhor realmente demonstrou esse papel e a importância da justiça estar próxima da cidadania e isso faz uma diferença enorme. E, fora, queria aqui só finalizar mesmo, falar rapidamente, dizer da satisfação desse nosso colegiado ser presidido também por Vossa Excelência. Todos aqui falaram, a gente tem um colegiado harmônico. Os conselheiros que ainda estão aqui, os que chegaram, os que já foram durante esse período, a gente criou esse conselho que o senhor, no dia também da nossa posse, o senhor falou de como era importante atuar e ter uma vida e um trabalho com leveza e com alegria. E eu quero dizer para você que, realmente, essas duas questões, leveza e alegria, foi algo que fez parte do nosso dia a dia aqui no Conselho Nacional de Justiça, muito em razão da sua personalidade, da forma de afetividade com que o senhor tem com a gente, com todos os conselheiros, com a equipe que trabalha com o senhor também. Então, queria aqui deixar registrado, Presidente, a alegria e a felicidade de fazer parte desta composição do Conselho Nacional de Justiça e parabenizar mais uma vez toda a sua equipe pelo excelente trabalho. Obrigada.” O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, submeteu a ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, a Conselheira Mônica Nobre externou seus agradecimentos: “Senhor Presidente, pela ordem, eu não sou uma pessoa de muitas palavras, mas são grandes emoções para o dia, do Roberto Carlos. Eu só gostaria de deixar registrada a minha honra e o privilégio de trabalhar com Vossa Excelência.” Por fim, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu: “Eu pretendo continuar vivo mais uma temporada. Então, vamos estar juntos, se Deus quiser, em muitas outras ocasiões - que não sejam aqui no Conselho - pela vida afora, tanto social quanto a vida da justiça, que nos une a todos. Eu reitero o meu agradecimento a todos os servidores, a todos os juízes auxiliares, à Adriana, à Leila, a cada um dos conselheiros e desejo que todos sejam felizes e muito abençoados.” Às dezoito horas e dois minutos, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente em 23 de setembro de 2025

Ministro Edson Fachin

Presidente empossado em 29 de setembro de 2025