O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando os termos do processo SEI/CNJ nº 03412/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Portaria Presidência nº 91/2016 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"ANEXO DA PORTARIA Nº 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

Compõem o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa os seguintes membros:

..................................................................................................

V – Rosa Maria Gazire Rossi, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

..................................................................................................

X – Ivna Mozart Bezerra Soares, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba;

..................................................................................................

XIII – Revogado;

.................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin