(Publicado no DJ, página 1, do dia 18 de janeiro de 2008)

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1° Constituir a Comissão Especial de Concurso Público, diretamente subordinada ao Secretário-Geral, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização do concurso público, para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2° Integram a Comissão os seguintes membros:

I - ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA, Juiz-Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, que a coordenará;

II - EVA MARIA FERREIRA BARROS, Assessora do Conselho Nacional de Justiça;

III - LUCILÉA ZABAN CARNEIRO, Secretária de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal;

IV - ROBERTO BEZERRA, Coordenador do Gabinete do Secretário-Geral do Supremo Tribunal Federal;

V - EDNA ISABEL BRITO GONÇALVES PRANDINI, Secretária de Controle Interno do Supremo Tribunal Federal.

Art. 3° São atribuições da Comissão:

I - analisar propostas para prestação dos serviços de realização do concurso público;

II - opinar sobre a contratação da instituição realizadora do concurso público;

III - articular-se com a instituição realizadora do concurso público;

IV - orientar e acompanhar a organização e a realização do concurso público;

V - fornecer subsídios e apoio à entidade realizadora do concurso público;

VI - promover a divulgação de eventos do processo seletivo, em todas as suas fases;

VII - analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, manuais de instrução, critérios, cronogramas, programas de provas de habilitação e instrumentos correlatos;

VIII - informar processos e expedientes relacionados ao concurso público;

IX - fiscalizar e acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços para a realização do concurso; e

X - desenvolver outras ações pertinentes ao processo seletivo.

Art. 4° As unidades componentes da estrutura do Conselho fornecerão, em caráter prioritário, à Comissão Especial de Concurso Público todo o suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministra Ellen Gracie
Presidente