O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 01224/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Conselheira Jaceguara Dantas da Silva como Ouvidora Nacional da Mulher, pelo período de 1 (um) ano, admitida a recondução.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin