Revogada pela Portaria n. 272, de 17 de junho de 2008

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, XVII, do Regimento Interno, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Transformar:

I - 5 (cinco) CJ-03 e 5 (cinco) CJ-01 do Quadro de Pessoal do CNJ em 10 (dez) CJ-02;

II - 4 (quatro) FC-05 do Quadro de Pessoal do CNJ em 3 (três) FC-04 e 2 (duas) FC-03; e

III - 1 (uma) FC-06 e 1 (uma) FC-05 em 2 (duas) FC-04 e 1 (uma) FC-03.

Art. 2° O quantitativo dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e sua distribuição pelas Unidades de sua estrutura orgânica passam a vigorar na forma do Anexo I.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.


Ministra Ellen Gracie 





ANEXO I 

(Portaria nº 47, de 8 de novembro de 2006)

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS