O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando os termos do processo SEI/CNJ nº 03412/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Portaria Presidência nº 91/2016 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"ANEXO DA PORTARIA Nº 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

Compõem o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa os seguintes membros:

..................................................................................................

IX – Raquel Domingues do Amaral, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

.................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin