Identificação
Portaria Nº 100 de 10/03/2026
Apelido
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Temas
Ementa
Torna público o Plano de Transformação Digital do Conselho Nacional de Justiça (PTD-CNJ), para o período de 2026.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 61/2026, de 13 de março de 2026, p. 5.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 11933/2022
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 15 da Resolução CNJ nº 370/2021 e o contido no Processo SEI nº 11933/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Plano de Transformação Digital do Conselho Nacional de Justiça (PTD-CNJ), para o período de 2026, constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin