O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, e conforme o contido no processo SEI/CNJ nº 02332/2019,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, que passa a vigorar conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin

Presidente do Conselho Nacional de Justiça

Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.

"Compõem o Observatório de Causas de Grande Repercussão os seguintes membros:

............................................................................................

II – Fabiana Costa Oliveira Barreto, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público;

............................................................................................

VII – Juliana Nunes Félix e Bernardo Morais Cavalcanti, membros representantes do CNMP, e Paulo Afonso de Amorim Filho e Atalá Correia, Juízes Assessores de Apoio Interinstitucional do CNMP;

............................................................................................" (NR)