Identificação
Portaria Nº 656 de 01/12/2009
Apelido
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Temas
Ementa
Dispõe sobre o expediente no Conselho Nacional de Justiça no dia 8 de dezembro de 2009 (terça-feira).
Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 209/2009, de 4/12/09, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXV do art. 6º do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945;
R E S O L V E:
Art. 1° Não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça no dia 8 de dezembro de 2009 (terça-feira).
Art. 2° Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subseqüente (quarta-feira).
Ministro GILMAR MENDES
Presidente