O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 6º, inciso IV e 118- B do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 20274/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a 3ª Sessão Virtual Extraordinária de 2026, a ser realizada entre as 12 horas do dia 8 de abril de 2026 e as 12 horas do dia 9 de abril de 2026, em razão de urgência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin