Identificação
Portaria Nº 31 de 16/04/2026
Apelido
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Temas
Ementa
Altera o anexo da Portaria Presidência nº 27/2026, que estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2026 a 2027.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ n. 93/2026, de 27 de abril de 2026, p. 5-6; 22-69.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 00710/2026.
Texto
Texto Original 
A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 00710/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria Presidência nº 27/2026, que passa a vigorar conforme o anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juíza Clara Mota
Secretária-Geral