Altera a Portaria Presidência nº 5/2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
SEI n. 12959/2018.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 12959/2018,
RESOLVE
Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 5/2016 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ................................................................
............................................................................
II - Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Conselheiro do CNJ;
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XIII - Eleonora Alves Lacerda, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
XIV - Fabiane Pieruccini, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
XV - Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin