Altera a Portaria Presidência nº 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social.
SEI n. 08699/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 08699/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 127/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ..............................................................................................
..........................................................................................................
II – pelo Conselho da Justiça Federal:
a. Juiz Federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, titular;
b. Juiz Federal Rodrigo Gonçalves de Souza, suplente."
....................................................................................................... (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin