Altera a Portaria Presidência nº 244/2026, que institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da Magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional.
SEI n. 10765/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 10765/2026,
RESOLVE
Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 244/2026 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .................................................................... .
...............................................................................
V - Cristina Nascimento de Melo, Desembargadora Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, indicada por esse órgão.
...................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin