Identificação
Portaria Nº 406 de 29/10/2008
Apelido
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Temas
Ementa
Publicar, conforme anexo, os quadros demonstrativos de pessoal: cargo efetivo, cargo em comissão e função comissionada.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DOU, seção 2, de 31/10/08, p. 50.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 79, § 1º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,
R E S O L V E:
Publicar, conforme anexo, os quadros demonstrativos de pessoal: cargo efetivo, cargo em comissão e função comissionada.
Ministro GILMAR MENDES
Presidente