Identificação
Portaria Nº 540 de 12/05/2009
Apelido
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Temas
Ementa
Renova, por mais um ano, a partir de 11 de junho de 2009, a requisição do Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Maringá - PR.
Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DOU, Seção 2, em 10/6/09, p. 51.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII, do art. 6ª, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,
R E S O L V E :
Art. 1° Renovar, por mais um ano, a partir de 11 de junho de 2009, a requisição do Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Maringá - PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Ministro Gilmar Mendes
Presidente