O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a existência, no Brasil, de elevado número de processos judiciais envolvendo questões fundiárias,

CONSIDERANDO ainda que a atividade judiciária é essencial para a pacificação dos conflitos sociais,

CONSIDERANDO, finalmente, que a contenção dos crescentes níveis de violência constatados diariamente sobre esse tema depende de uma atuação alerta, assertiva e eficaz do sistema de justiça em nosso país;

RESOLVE:

RECOMENDAR aos Tribunais e às Varas que:

I - priorizem e monitorem constantemente o andamento dos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários;

II - implementem medidas concretas e efetivas objetivando o controle desses andamentos.

Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação para todos os Tribunais da Justiça Comum Estadual, Federal e do Distrito Federal.

Ministro GILMAR MENDES
Presidente