A Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições,

Considerando que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça está a de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares;

Considerando o disposto nos artigos 48/53 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e também os artigos 45 a 59 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça;

Considerando que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que esta Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e dos serviços por ele fiscalizados, nos termos do artigo 103-B, § 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil;

RESOLVE:

1. Instaurar revisão de inspeção junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual, de Primeiro e de Segundo Grau, do Estado da Bahia. A inspeção terá início no dia 23 de julho de 2012 e incluirá, também, os serviços extrajudiciais e as unidades da Administração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário;

2. Esclarecer que a inspeção não abrangerá a justiça federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições;

3. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente;

4. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antonio de Paula Santos Neto, Ricardo Cunha Chimenti, Nicolau Lupianhes Neto, Jairo Gilberto Schafer, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, e o Juiz de Direito José Marcelo Tossi Silva, aos quais delega a realização dos trabalhos de inspeção;

4. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antonio de Paula Santos Neto, Ricardo Cunha Chimenti, Nicolau Lupianhes Neto, Jairo Gilberto Schafer, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, e o Juiz de Direito José Marcelo Tossi Silva, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn e o Juiz de Direito José Rocha Targino, aos quais delega a realização dos trabalhos de inspeção; (redação dada pela Portaria n. 97, de 16.7.2012)

5. Designar os servidores Rodrigo Vasconcelos Chebli, Eric Diniz Casimiro, Jacqueline Paiva Rufino, Patrícia Tiraboschi Burin, Irla Rocha, Rodrigo Casimiro Reis, Bruna Marques Rozenberg, Tereza Cristina Certain de Paula, Alexandre Souza Castro, Luigi Frusciante Filho, Giscard Stephanou Silva, Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, Flávia Cerqueira Capella, Kércia Elisânia S. Lemes, João Marcelo Medeiros e José Carlos Ribeiro Pinto, para assessorarem nos trabalhos;

5. Designar os servidores Rodrigo Vasconcelos Chebli, Eric Diniz Casimiro, Jacqueline Paiva Rufino, Patrícia Tiraboschi Burin, Irla Rocha, Rodrigo Casimiro Reis, Bruna Marques Rozenberg, Tereza Cristina Certain de Paula, Alexandre Souza Castro, Luigi Frusciante Filho, Giscard Stephanou Silva, Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, Flávia Cerqueira Capella, Kércia Elisânia S. Lemes, João Marcelo Medeiros, José Carlos Ribeiro Pinto, Guilherme Bezerra Rodrigues, Eduardo Luis Stocco Hunzicker, Meirielle Viana Pires, Keila de Freitas Borges, Rodrigo Luis Campos Duarte, Leila Aparecida Rosa da Silva, Bianca dos Anjos Bezerra, Marcelo Baggioto, Ana Amélia Malvezzi Botelho e Roberta Carolina Dias Barbosa, para assessorarem nos trabalhos; (redação dada pela Portaria n. 97, de 16.7.2012)

6. Designar a servidora Tereza Cristina Certain de Paula como secretária responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos;

7. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Sr. CorregedorGeral de Justiça do Estado, ao Sr. Corregedor das Comarcas do Interior, convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que:

7.1. Providenciem a publicação desta portaria na entrada principal dos prédios forenses da capital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos cartórios extrajudiciais e do prédio do Tribunal de Justiça do Estado, a partir do dia 16 de julho de 2012; 

7.2. Providenciem a publicação desta portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio do Tribunal, em local de destaque, a partir do dia 16 de julho de 2012;

8. Determinar a juntada do presente expediente aos autos da Inspeção 0002387-37.2008.2.00.0000, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio do Conselho Nacional de Justiça;

9. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça