PORTARIA Nº 49, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012.

Institui equipe de trabalho para implementar o Projeto Eficiência nas Varas de Execução Penal das Comarcas de Recife e Caruaru, ambas no Estado de Pernambuco.

O SECRETÁRIO–GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),

RESOLVE:

Art. 1º Instituir equipe de trabalho para implementar o Projeto Eficiência nas Varas de Execução Penal das Comarcas de Recife e de Caruaru/PE para execução dos seguintes procedimentos:
I – organização cartorária;
II – formação de método de divisão de tarefas equilibrado e uniforme;
III – padronização de procedimentos operacionais;
IV – avaliação dos resultados e produtividade.
Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar Coordenador do DMF.
Art. 3º Os trabalhos do Projeto Eficiência terão início no dia 30 de setembro de 2012 e deverão ter suas atividades concluídas até 06 de outubro de 2012.
Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.
Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa nº 10, de 08 de agosto de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Fernando Cesar Baptista Mattos
Secretário-Geral Adjunto

ANEXO DA PORTARIA nº 49/SG, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

Equipe de Trabalho – Projeto Eficiência – Recife e Caruaru
Servidor	Tribunal
Geisa Cristina Szekut Chitolina	Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ismaela de Deus Souza Teixeira da Silva	Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Jaqueline Assis dos Santos	Tribunal de Justiça de Mato Grosso
José Nazareno do Rego Cunha	Tribuna de Justiça de Tocantins
Maria Cândida Antunes Taborda	Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Rafael Tavares Malato	Tribunal de Justiça do Pará
Rafael Colhado Cazelatto	Tribunal de Justiça do Paraná
Samia Pimentel de Carvalho	Tribunal de Justiça de Rondônia
Servidor	CNJ
Silvia Knopf Fraga	Conselho Nacional de Justiça