A Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições,

Considerando que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça está a de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares;

Considerando o disposto nos artigos 48/53 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e também os artigos 45 a 59 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça;

Considerando que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que esta Corregedoria Nacional de Justiça inspecione as diversas unidades do Poder Judiciário e dos serviços por ele fiscalizados, nos termos do artigo 103-B, § 4º,da Constituição da República Federativa do Brasil;

RESOLVE:

1. Instaurar inspeção junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual e Militar, de Primeiro e de Segundo Grau, do Estado de Minas Gerais. A inspeção terá início no dia 14 de maio de 2012 e incluirá, também, cartórios extrajudiciais e unidades daAdministração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário;

1.1. Determinar que seja oficiado ao Senhor Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público convidando-o a participar dos trabalhos da inspeção;

1.2. Designar o período de 14 a18 de maio, das 10h às 17h, para atendimento individualizado e reservado de qualquer cidadão devidamente identificado e que possua comprovante de residência;

2. Esclarecer que a inspeção não abrangerá a justiça federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões oureclamações relativas às suas respectivas atribuições;

3. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente;

4. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antonio de Paula Santos Neto, Ricardo Cunha Chimenti, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção;

4. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antonio de Paula Santos Neto, Ricardo Cunha Chimenti, os Juízes Fernando Cesar Baptista de Mattos, Mozart Valadares e Ricardo Tseng Kuei Hsu, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção; (redação dada pela Portaria n. 34, de 9.5.2012)

4. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antonio de Paula Santos Neto, Ricardo Cunha Chimenti, os Juízes Fernando Cesar Baptista de Mattos, Mozart Valadares e Ricardo Tseng Kuei Hsu​​​​​​​, o Juiz Ezequiel Turíbio, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção; (redação dada pela Portaria n. 39, de 16.5.2012)

4. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antonio de Paula Santos Neto, Ricardo Cunha Chimenti, o Juiz Ezequiel Turíbio, e o Juiz Auxiliar desta Corregedoria Nacional, Dr. Jairo Gilberto Schafer, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção; (redação dada pela Portaria n. 40, de 18.5.2012)

4. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antonio de Paula Santos Neto, Ricardo Cunha Chimenti, o Juiz Ezequiel Turíbio, o Juiz Auxiliar desta Corregedoria Nacional, Dr. Jairo Gilberto Schafer, o Juiz de Direito José Luiz Leite Lindote, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção; (redação dada pela Portaria n. 55, de 31.5.2012)

5. Designar os assessores e servidores Silvio Marques Neto, Ana Flávia Mazon Sandrini, Bianca dos Anjos Bezerra, Eduardo Mendes Vieira da Gama, João Anízio Torres Dantas, Keila de Freitas Borges, Kércia Elisânia S. Lemes, Larissa Caldas de Carvalho, Leila Aparecida Rosada Silva, Lucimar Maria da Silva, Luigi Frusciante Filho, Maristela Costa de Arruda, Rodrigo Casimiro Reis, Rodrigo Guterres Berger, Rodrigo Luís Duarte Campos, Rogério da Silva Saldanha, Stefanie Groenwold Campos e Tereza Cristina Certain de Paula, para assessorarem nos trabalhos;

5. Designar os assessores e servidores Silvio Marques Neto, Ana Flávia Mazon Sandrini, Bianca dos Anjos Bezerra, Eduardo Mendes Vieira da Gama, João Anízio Torres Dantas, Keila de Freitas Borges, Kércia Elisânia S. Lemes, Larissa Caldas de Carvalho, Leila Aparecida Rosada Silva, Lucimar Maria da Silva, Luigi Frusciante Filho, Maristela Costa de Arruda, Rodrigo Casimiro Reis, Rodrigo Guterres Berger, Rodrigo Luís Duarte Campos, Rogério da Silva Saldanha, Stefanie Groenwold Campos, Tereza Cristina Certain de Paula, Alexandre Souza Castro, Benedito Eugênio Sicilliano, Diocésio Antônio da Silva,Giscard Stephanou Silva e Irla Rocha Monteiro Lopes, para assessorarem nos trabalhos; (redação dada pela Portaria n. 34, de 9.5.2012)

5. Designar os assessores e servidores Silvio Marques Neto, Ana Flávia Mazon Sandrini, Bianca dos Anjos Bezerra, Eduardo Mendes Vieira da Gama, João Anízio Torres Dantas, Keila de Freitas Borges, Kércia Elisânia S. Lemes, Larissa Caldas de Carvalho, Leila Aparecida Rosada Silva, Lucimar Maria da Silva, Luigi Frusciante Filho, Maristela Costa de Arruda, Rodrigo Casimiro Reis, Rodrigo Guterres Berger, Rodrigo Luís Duarte Campos, Rogério da Silva Saldanha, Stefanie Groenwold Campos, Tereza Cristina Certain de Paula, Alexandre Souza Castro, Benedito Eugênio Sicilliano, Diocésio Antônio da Silva,Giscard Stephanou Silva, Irla Rocha Monteiro Lopes, Silvia Caldas Ferreira e Francisco Sandoval Barbosa da Silveira, para assessorarem nos trabalhos; (redação dada pela Portaria n. 36, de 10.5.2012)

5. Designar os assessores e servidores Silvio Marques Neto, Ana Flávia Mazon Sandrini, Bianca dos Anjos Bezerra, Eduardo Mendes Vieira da Gama, João Anízio Torres Dantas, Keila de Freitas Borges, Kércia Elisânia S. Lemes, Larissa Caldas de Carvalho, Leila Aparecida Rosada Silva, Lucimar Maria da Silva, Luigi Frusciante Filho, Maristela Costa de Arruda, Rodrigo Casimiro Reis, Rodrigo Guterres Berger, Rodrigo Luís Duarte Campos, Rogério da Silva Saldanha, Stefanie Groenwold Campos, Tereza Cristina Certain de Paula, Alexandre Souza Castro, Benedito Eugênio Sicilliano, Diocésio Antônio da Silva,Giscard Stephanou Silva, Irla Rocha Monteiro Lopes, Silvia Caldas Ferreira, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira e Tiago Cunha Ferreira, para assessorarem nos trabalhos; (redação dada pela Portaria n. 39, de 16.5.2012)

5. Designar os assessores e servidores Silvio Marques Neto, Ana Flávia Mazon Sandrini, Bianca dos Anjos Bezerra, Eduardo Mendes Vieira da Gama, João Anízio Torres Dantas, Keila de Freitas Borges, Kércia Elisânia S. Lemes, Larissa Caldas de Carvalho, Leila Aparecida Rosada Silva, Lucimar Maria da Silva, Luigi Frusciante Filho, Maristela Costa de Arruda, Rodrigo Casimiro Reis, Rodrigo Guterres Berger, Rodrigo Luís Duarte Campos, Rogério da Silva Saldanha, Stefanie Groenwold Campos, Tereza Cristina Certain de Paula, Alexandre Souza Castro, Benedito Eugênio Sicilliano, Diocésio Antônio da Silva,Giscard Stephanou Silva, Irla Rocha Monteiro Lopes, Silvia Caldas Ferreira, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira, Tiago Cunha Ferreira, Simone Aparecida Metello Taques de Sousa e Fábio Alexandre Mendonça, para assessorarem nos trabalhos; (redação dada pela Portaria n. 55, de 31.5.2012)

5. Designar os assessores e servidores Silvio Marques Neto, Ana Flávia Mazon Sandrini, Bianca dos Anjos Bezerra, Eduardo Mendes Vieira da Gama, João Anízio Torres Dantas, Keila de Freitas Borges, Kércia Elisânia S. Lemes, Larissa Caldas de Carvalho, Leila Aparecida Rosada Silva, Lucimar Maria da Silva, Luigi Frusciante Filho, Maristela Costa de Arruda, Rodrigo Casimiro Reis, Rodrigo Guterres Berger, Rodrigo Luís Duarte Campos, Rogério da Silva Saldanha, Stefanie Groenwold Campos, Tereza Cristina Certain de Paula, Alexandre Souza Castro, Benedito Eugênio Sicilliano, Diocésio Antônio da Silva,Giscard Stephanou Silva, Irla Rocha Monteiro Lopes, Silvia Caldas Ferreira, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira, Tiago Cunha Ferreira, Simone Aparecida Metello Taques de Sousa, Fábio Alexandre Mendonça, Alexandre da Luz Ramires, Carlos Augusto Machado Faria Júnior, Carlos Roberto Alves Correia e Robson da Silva Britto, para assessorarem nos trabalhos; (redação dada pela Portaria n. 57, de 1.6.2012)

5. Designar os assessores e servidores Silvio Marques Neto, Ana Flávia Mazon Sandrini, Bianca dos Anjos Bezerra, Eduardo Mendes Vieira da Gama, João Anízio Torres Dantas, Keila de Freitas Borges, Kércia Elisânia S. Lemes, Larissa Caldas de Carvalho, Leila Aparecida Rosada Silva, Lucimar Maria da Silva, Luigi Frusciante Filho, Maristela Costa de Arruda, Rodrigo Casimiro Reis, Rodrigo Guterres Berger, Rodrigo Luís Duarte Campos, Rogério da Silva Saldanha, Stefanie Groenwold Campos, Tereza Cristina Certain de Paula, Alexandre Souza Castro, Benedito Eugênio Sicilliano, Diocésio Antônio da Silva,Giscard Stephanou Silva, Irla Rocha Monteiro Lopes, Silvia Caldas Ferreira, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira, Tiago Cunha Ferreira, Simone Aparecida Metello Taques de Sousa, Fábio Alexandre Mendonça, Alexandre da Luz Ramires, Carlos Augusto Machado Faria Júnior, Carlos Roberto Alves Correia, Robson da Silva Britto, Ari de Soeiro Rocha, Carlos Avelar Passos de Santana, Cybele Prandini, Glaucio Teixeira Tavares, Luis Guilherme Ribeiro do Valle Damiani, Maria Dolores Gonçalves e Silvia Yuri Matsumoto, para assessorarem nos trabalhos; (redação dada pela Portaria n. 112, de 23.8.2012)

6. Designar a servidora Ana Flávia Mazon Sandrini como secretária responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos;

7. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado, ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e ao Sr. Corregedor da Justiça Militar convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que:

7.1. Disponibilizem sala de trabalho para a equipe da Corregedoria com um mínimo de quatro computadores e impressora multifuncional;

7.2. Providenciem a publicação desta Portaria na entrada principal dos prédios forenses da capital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos cartórios extrajudiciais e do prédio do Tribunal de Justiça do Estado bem como da Justiça Militar, de 09 a 14 de maio de 2012;

7.4. Providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário de Justiça Eletrônico e ao Site do Tribunal, em local de destaque, de 09 a 14 de maio de 2012;8.

Determinar a autuação deste expediente como Inspeção, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no site do Conselho Nacional de Justiça.

Brasília, 07 de maio de 2012

Ministra ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça