Indica os dias 10 e 11 de outubro para realização de audiências e reuniões com os municípios devedores, em continuidade aos trabalhos de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Pedido de Providências nº 0000382-37.2011.2.00.0000
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a importância da continuidade dos trabalhos de reestruturação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, face aos problemas verificados durante a inspeção realizada por esta Corregedoria Nacional de Justiça no referido Tribunal;
RESOLVE:
1. Indicar os dias 10 e 11 de outubro para realizar audiências e reuniões com os municípios devedores, cuja convocação aos senhores prefeitos, procuradores jurídicos e membros do comitê gestor deverá ser efetuada pelo Tribunal;
2. Definir o período de 16 a 18 de novembro para a Semana de Conciliação dos Precatórios a ser realizada no Tribunal;
3. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para os trabalhos no Tribunal, e o servidor Eric Diniz Casimiro para assessorá-la;
4. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado para ciência desta Portaria;
5. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico;
6. Determinar a juntada aos autos do Pedido de Providências, nº 0000382-37.2011.2.00.0000.
ELIANA CALMON
Corregedora Nacional de Justiça