Identificação
Portaria Nº 127 de 04/10/2011
Apelido
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Temas
Ementa

Indica os dias 10 e 11 de outubro para realização de audiências e reuniões com os municípios devedores, em continuidade aos trabalhos de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ n° 186/2011.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Pedido de Providências nº 0000382-37.2011.2.00.0000

 

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a importância da continuidade dos trabalhos de reestruturação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, face aos problemas verificados durante a inspeção realizada por esta Corregedoria Nacional de Justiça no referido Tribunal;

 

RESOLVE:

 

1. Indicar os dias 10 e 11 de outubro para realizar audiências e reuniões com os municípios devedores, cuja convocação aos senhores prefeitos, procuradores jurídicos e membros do comitê gestor deverá ser efetuada pelo Tribunal;

2. Definir o período de 16 a 18 de novembro para a Semana de Conciliação dos Precatórios a ser realizada no Tribunal;

3. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para os trabalhos no Tribunal, e o servidor Eric Diniz Casimiro para assessorá-la;

4. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado para ciência desta Portaria;

5. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico;

6. Determinar a juntada aos autos do Pedido de Providências, nº 0000382-37.2011.2.00.0000.

 

ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça