Identificação
Portaria Nº 55 de 25/06/2026
Apelido
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Temas
Ementa
Instituir ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no dia 29 junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ n. 149/2026, de 25 de junho de 2026, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 01524/2026
Texto
Texto Original 
A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no art. 1º, inciso VIII, da Portaria Presidência nº 193/2010 e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 01524/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria Secretaria-Geral nº. 54, de 25 de junho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juíza Clara Mota