PORTARIA Nº 40, DE 26 DE JULHO DE 2012

Institui Grupo de Trabalho para implementar o Projeto Eficiência na Vara de Execução Penal da Comarca de Maringá - PR.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e com fulcro na Portaria nº 137 de 8 de julho de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para implementar o Projeto Eficiência na Vara de Execução Penal da Comarca de Maringá, no Estado do Paraná, para execução dos seguintes procedimentos:
I – organização cartorária;
II – formação de método de divisão de tarefas equilibrado e uniforme;
III – padronização de procedimentos operacionais;
IV – avaliação dos resultados e produtividade.
Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar Coordenador do DMF.
Art. 3º Os trabalhos do Projeto Eficiência terão início no dia 5 de agosto de 2012 e deverão ter suas atividades concluídas até 11 de agosto de 2012.
Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.
Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa nº 35, de 5 de fevereiro de 2010.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Francisco Alves Junior
Secretário-Geral
 
ANEXO DA PORTARIA Nº 40, DE 26 DE JULHO DE 2012