PORTARIA Nº 7, DE 16 MARÇO DE 2011.

Institui Grupo de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem no Estado de Minas Gerais.

O SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei no 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),

RESOLVE:
Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor Programa Justiça ao Jovem no Estado Minas Gerais, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.
Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por polo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência.
Art. 2º A coordenação da equipe caberá aos Juízes Auxiliares, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Daniel Issler, que atuarão como proponentes na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.
Art. 3º Os trabalhos do Programa Justiça ao Jovem terão início no dia 20 de março de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 29 de março de 2011.
Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.
Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias:
I) diária de juízes participantes das equipes:
a) do 1º ao 12 º dia a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
b) do 12º em diante, haja ou não prorrogação da visita, a quantia de R$ 291,00 (duzentos e noventa e um reais).
II) diária de servidores participantes das equipes:
a) do 1º ao 12º dia a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); 
b) do 12º em diante, haja ou não prorrogação da visita, a quantia de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral

ANEXO DA PORTARIA Nº 7, DE 16 MARÇO DE 2011.