Identificação

Portaria Nº 26 de 27/07/2011

Apelido

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Temas

Ementa

Designa membros para Grupo de Trabalho do Projeto Justiça para os Jovens no Estado de São Paulo, conforme Portaria nº 2/2011 da Secretaria Geral do CNJ.

Situação

Exaurido

Situação STF

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Origem

Secretaria-Geral

Fonte

DJE/CNJ nº 139/2011, de 28/07/2011, p. 2-4.

Alteração

Portaria nº 32, de 2 de agosto de 2011

Legislação Correlata

Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009

Portaria/SG nº 2, de 7 de fevereiro de 201, art. 2º

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

Texto Original

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),

CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Portaria nº 2, de 7 de fevereiro de 2011, da Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Designar equipe de Trabalho do Projeto Justiça para os Jovens no Estado de São Paulo, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.

Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por polo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência.

Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 8 de agosto e terão suas atividades concluídas até o dia 20 de agosto de 2011.

Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.

Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias, conforme Portaria no 9, de 17de março de 2011:

I) diária de juízes convocados participantes dos mutirões:

a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais);

b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais).

II) diária de servidores convocados participantes dos mutirões:

a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);

b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral

ANEXO DA PORTARIA Nº 26, DE 27 DE JULHO DE 2011.

(Anexo atualizado pela Portaria nº 32, de 2.8.11)

Equipe de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem
Nome	Órgão	Cargo Efetivo	Cargo/Função
Reinaldo Cintra Torres de Carvalho(Coordenador)	CNJ	Juiz Auxiliar	-
Daniel Issler	CNJ	Juiz Auxiliar	-
Renato Ferreira Gonçalves	CNJ	Escrevente Técnico Judiciário	-
José Dantas de Paiva	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte	Juiz de Direito	-
Humberto Costa Vasconcelos Júnior	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	Juiz de Direito	-
Giancarlo Bremer Nones	Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	Juiz de Direito	-
Vera Lúcia Deboni	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Juíza de Direito	-
Dalmo Antônio de Castro Bezerra	Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	Juiz de Direito	-
Maria Roseli Guiessmann	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	Juíza de Direito	-
Francisco Jaime Medeiros Neto	Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	Juiz de Direito	-
Suely Florêncio de Medeiros Costa	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte	Assistente Social	-
Tomázia Isabel Fernandes de Araújo	FUNDAC - Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – (Natal – RN)	Técnica de Nível Médio	-
Simone Barbosa Militão	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte	Assistente	-
João Francisco de Souza	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria
Ademir Soares de Oliveira	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	-	Assessor de Magistrado
Maria Betânia Barbosa de Andrade	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	Analista Judiciária
Verônica Cecília Alves da Silva Mafra	Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco	Analista Judiciária (Psicóloga)	-
Maurício Edgar Regueira Gomes Penna Junior	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	Administrador	Assessor de Magistrado
Equipe de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem
Milton Bezerra de Lima	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	Analista Judiciário	-
Gustavo Teixeira Carneiro	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	Técnico Judiciário	-
Silvane Medeiros Venson	Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	Técnica Judiciária Auxiliar	Chefe de Cartório
Suzete Maria Echer	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Escrivã Judicial	-
Márcia Helena de Menezes Ribeiro	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Psicóloga Judiciária	-
Marisa Comin	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Escrivã Judicial	-
Elisandra Gomes Maia	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Oficiala Escrevente	Auxiliar de Juiz
Rosaura Eilert de Paula	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Educadora Judiciária	-
Tânia Benedetto Todeschini	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Educadora Judiciária	-
Marcos Paulo Soares da Silva	Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	Psicólogo	-
Elivânia Patrícia de Lima	Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	Assistente Social	-
José Vanir de Pieri	Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	Escrivão Judicial	-
Eliana Teixeira Machado	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	Técnica Judiciária	-
Rafael Sartoni Moro	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	Auxiliar de Cartório	-
Sylnara Regina França	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	Técnica Judiciária	-
Rosemary Oliva	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	Técnica Judiciária	-
Isabela Barbosa Ferreira	Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	Técnica Judiciária	Diretora de Secretaria
Sheila Maria Ferreira Rabelo	Prefeitura do Município de Fortaleza/CE	Psicóloga	-
Maria Meire Costa Pereira	Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	Analista Judiciária/ Assistente Social	-
Jucineide Guimarães de Castro	Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	Técnica Judiciária