Identificação
Ata e Certidões de Julgamento Nº 2 de 28/06/2005
Apelido
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Ementa

Ata da 2ª Sessão Ordinária, de 28 de Junho de 2005.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
Alteração
Legislação Correlata
 
Assunto
 
Observação
 
Texto

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Às quatorze horas do dia 28 de junho de 2005, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, presentes o Ministro NELSON JOBIM (Presidente), Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (Corregedor), Ministro VANTUIL ABDALA, DesembargadorMARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER, Juiz JIRAIR ARAM MEGUERIAN, Juiz DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, Juiz de Direito CLÁUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, Juíza Federal GERMANA DE OLIVEIRA MORAES, Juiz do Trabalho PAULO LUIZ SCHMIDT, Procurador EDUARDO KURTZ LORENZONI, Procuradora RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO, Advogado OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO, Advogado PAULO LUIZ NETO LÔBO, Dr. ALEXANDRE DE MORAES eDr. JOAQUIM DE ARRUDA FALCÃO NETO. Presente, também o Doutor ANTÔNIO FERNANDO DE SOUSA, Vice-Procurador Geral da República, e, ARISTÓTELES ATHENIENSE, Vice-Presidente do Conselho da OAB. Aberta a sessão, Houve a leitura e aprovação da Ata anterior. Em seguida, o Presidente prestou informações aos Conselheiros sobre o desenvolvimento do site do Conselho. Lembrou que as sugestões para o site podem ser enviadas por meio de ofício ou para o e-mail presidencia@cnj.gov.br. Mencionou ainda a implantação de sistema de acompanhamento processual que permitirá aos Conselheiros, em seus Estados de origem, a observação do protocolo, da distribuição e da tramitação de processos. Nesse sentido, tem-se debatido a possibilidade da utilização de “autos virtuais”, ainda no segundo semestre de 2005. O Presidente informou que, até a presente data, há quarenta e um processos autuados. As petições relativas a assuntos disciplinares foram encaminhadas à Corregedoria. As demais serão distribuídas conforme definição do Regimento Interno. Enquanto não for aprovada a lei que criará o quadro funcional do Conselho Nacional de Justiça, os Conselheiros dispõem de duas secretárias e duas Analistas Judiciárias para pesquisas e elaboração de minutas. Os gabinetes dos Conselheiros dispõem de impressoras instaladas e estão sendo providenciados cartões de apresentação. Foi franqueada a palavra aos Conselheiros, sem que houvesse oposição quanto ao informado. Passou-se ao debate e votação do Regimento Interno. Para a discussão e votação do Substitutivo ao Regimento Interno foi adotado pelo Presidente procedimento similar ao parlamentar. Primeiramente, procedeu-se à votação global do texto por ordem de artigos, ressalvados os destaques apresentados pelos Conselheiros. O texto foi aprovado, por unanimidade. O Presidente esclareceu que, para o encaminhamento da votação, o autor do destaque teria cinco minutos para a sustentação dos argumentos em favor de seu destaque. O Conselheiro que desejasse sustentar argumentos contrários ao destaque disporia do mesmo prazo. Seguindo-se o modelo de votação adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral, sempre o primeiro voto tomado foi o do Relator do Substitutivo. Quatorze Conselheiros votaram. Ficou estabelecido que o Presidente votasse apenas em caso de empate. O Presidente suspendeu o processo de discussão e votação às dezenove horas e trinta minutos do dia 28 de junho de 2005. Os trabalhos foram reiniciados às oito horas e trinta minutos do dia 29 de junho de 2005, sem a presença dos representantes a Procuradoria Geral da República e da OAB. Foram apreciados 147 destaques ao Substitutivo. Conforme a ordem no processo de votação, os destaques apreciados foram declarados aprovados, aprovados com modificação, rejeitados ou prejudicados. Deliberou-se o prazo de 10 (dez) dias para que o Relator apresente a redação consolidada do Regimento Interno. Foi franqueado o prazo de 7 (sete dias) para emendas de redação a fim de eliminar problemas de contradições e suprir eventuais omissões. Após essa etapa será marcada uma sessão para a votação final e por fim será votada a Redação Final, a ser veiculada por Resolução. Os Conselheiros, por consenso, deliberaram que as reuniões do Conselho serão às terças-feiras às duas horas da tarde. O Presidente submeteu ao Plenário a Minuta de Resolução dispondo sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dando outras providências para deliberação. Conforme o art.5º da proposta, a remuneração dos Conselheiros que não integram a Magistratura e o Ministério Público será o equivalente à remuneração de Ministro do Superior Tribunal de Justiça com 35% de Adicional por Tempo de Serviço e posteriormente os subsídios devidos ao citado cargo. O Presidente expôs que a Resolução tem amparo na emenda n° 45 e visa regular a situação dos Conselheiros impedidos de advogar. A proposta foi aprovada por unanimidade. Os Conselheiros Alexandre de Moraes e Marcus Antônio de Souza Faver solicitaram que constasse em Ata um voto de louvor ao Conselheiro Paulo Schmidt pelo trabalho realizado na Relatoria do Regimento Interno. O Presidente prestou esclarecimentos ao Conselheiro Paulo Luiz Neto Lobo sobre os trabalhos das Comissões. Finalmente, o Presidente agradeceu aos Conselheiros o espírito de fraternidade, a forma clara e rápida como foram conduzidos os debates. A sessão encerrou-se às dezenove horas do dia 29 de junho de 2005 e reiniciada às oito horas e trinta minutos do dia 29 de junho de 2005, encerrando-se às onze horas e trinta minutos, e dela lavrou-se esta ata, que vai assinada pelos Conselheiros presentes.