Identificação
Portaria Nº 142 de 28/08/2012
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Instrução Normativa nº 10/2008.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
BS/CNJ Edição Extraordinária nº 3, de 31/08/2012, p. 32.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Fica revogada a Instrução Normativa nº 10, de 10 de novembro de 2008, por tratar de matéria regulamentada pelo Diretor-Geral.
Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Ministro Ayres Britto
Presidente