O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Pedido de Providências nº 0006526-90.2012.2.00.0000, e

CONSIDERANDO o Aviso nº 1364 GP/TCU, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 87/2010.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor equipe de trabalho que realizará diligência no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: (Alterado pela Portaria nº 22, de 18 de fevereiro de 2013).

I – Antônio Jorge Leitão; (Alterado pela Portaria nº 22, de 18 de fevereiro de 2013).

II – Jansen de Macedo dos Santos; (Alterado pela Portaria nº 22, de 18 de fevereiro de 2013).

III – Omar Cortez Prado Segundo. (Alterado pela Portaria nº 22, de 18 de fevereiro de 2013).

Art. 2º Os trabalhos da equipe iniciar-se-ão em 4 de fevereiro de 2013, com duração prevista de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro JOAQUIM BARBOSA