O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o inciso XXXV do art. 6° do Regimento Interno, e considerando ainda o disposto na Portaria n° 112, de 4 de junho de 2010, art. 3°, inciso XI, alínea b,

RESOLVE:

Art. 1° Fica revogada a Portaria nº 323, de 29 de julho de 2008.

Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Ministro JOAQUIM BARBOSA