Identificação
Resolução Nº 178 de 08/08/2013
Apelido
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Temas
Ementa

Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ n° 149/2013, de 9/8/2013, p.2
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais,

 

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 159, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 159 trata integralmente dos temas e foi editada com vistas a substituir as regras estabelecidas na Resolução nº 126;

CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do ATO nº 0001229-68.2013.2.00.0000, na 173ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro JOAQUIM BARBOSA