Identificação
Portaria Nº 125 de 08/08/2013
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Instrução Normativa nº 03/2008.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 151, de 13/08/2013, pág. 8-29
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 03 de 2 de setembro de 2008, por se tratar de matéria regulamentada pelo Diretor-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Joaquim Barbosa
Presidente