Identificação
Portaria Conjunta Nº 4 de 08/10/2013
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga dispositivos da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DOU, Seção 1, de 10/10/2013, p. 72
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
