Identificação
Portaria Nº 52 de 25/10/2013
Apelido
---
Temas
Ementa
Suspensão dos prazos processuais no perído de 20 de dezembro de 2013 a 2 de janeiro de 2014.
Situação
Revogado
Situação STF
---
Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJE/CNJ nº 206/2013, de 29/10/2013, p. 3.
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso VIII do art. 1º da Portaria/GP nº 193/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Os prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2013 a 2 de janeiro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Marivaldo Dantas de Araújo
Secretário-Geral Adjunto