O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os trabalhos desenvolvidos pelo Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme o Processo Administrativo n. 352.314;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher:

I – Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheira do CNJ;

II – Deborah Ciocci, Conselheira do CNJ;

III – Álvaro Kalix Ferro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

IV – Ben-Hur Viza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Parágrafo único. Os trabalhos ficarão vinculados à Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, sob a coordenação da Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito e, nas ausências e impedimentos, da Conselheira Deborah Ciocci.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Joaquim Barbosa