Identificação
Portaria Nº 71 de 04/06/2014
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga o art. 5º da Portaria n. 463 de 29 de janeiro de 2009.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ n° 98, de 05/06/2014, p. 29.
Alteração
Portaria nº 73, de 16 de maio de 2019 (REVOGADORA) Ver "Observação"
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Revogada tacitamente por força dos efeitos da Portaria 73/2019, que revogou expressamente a Portaria 463/2009.
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o art. 5º da Portaria n. 463 de 29 de janeiro de 2009, que reestrutura o Comitê Técnico de Orçamento e Finanças.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Joaquim Barbosa