Identificação
Portaria Nº 31 de 24/07/2014
Apelido
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Temas
Ementa
revoga a Portaria n. 53, de 30 de dezembro de 2011
Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJE/CNJ n° 129, de 25/07/2014, p.10
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n. 91, de 20 de maio de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria n. 53, de 30 de dezembro de 2011, por tratar de matéria regulamentada pelo Diretor-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.