Identificação
Instrução Normativa Nº 62 de 20/11/2014
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais do Conselho Nacional de Justiça.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
BS/CNJ EXTRA Nº 8, de 24/11/2014, pág. 1
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI