O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1° Alocar, na Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, 1 (uma) Função Comissionada, Nível FC-5.
Art. 2º Alterar, na forma dos Anexos I e II, a composição e lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do CNJ, constantes da Portaria 207, de 18 de dezembro de 2014.
Art. 3° Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Ministro Ricardo Lewandowski
ANEXO I DA PORTARIA 11 DE 14 DE JANEIRO DE 2016
Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
Nível
|
Grupo Direção e Chefia
|
Quantidade
|
CJ-4
|
Diretor-Geral
|
1
|
|
CJ-3
|
Secretário
|
7
|
|
CJ-3
|
Diretor de Departamento
|
3
|
|
CJ-3
|
Diretor Executivo
|
1
|
|
CJ-3
|
Diretor de Projetos
|
1
|
|
CJ-3
|
Diretor Técnico
|
1
|
|
CJ-3
|
Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro
|
13
|
|
CJ-3
|
Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria
|
1
|
|
CJ-3
|
Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral
|
1
|
|
CJ-3
|
Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica
|
1
|
|
CJ-3
|
Assessor III
|
1
|
|
CJ-2
|
Chefe de Gabinete da Presidência
|
1
|
|
CJ-2
|
Chefe de Gabinete do Diretor-Geral
|
1
|
|
CJ-2
|
Chefe de Gabinete da Ouvidoria
|
1
|
|
CJ-2
|
Presidente da CPL
|
1
|
|
CJ-2
|
Chefe do CEAJUD
|
1
|
|
CJ-2
|
Chefe de Divisão
|
3
|
|
CJ-1
|
Chefe de Núcleo
|
1
|
|
CJ-1
|
Coordenador
|
10
|
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
57
|
|
|
Subtotal
|
107
|
|
Nível
|
Grupo Assessoramento
|
Quantidade
|
CJ-3
|
Assessor III
|
1
|
CJ-2
|
Assessor II
|
17
|
CJ-1
|
Assessor I
|
2
|
|
Subtotal
|
20
|
Nível
|
Grupo Outras Funções
|
Quantidade
|
CJ-2
|
Pesquisador
|
4
|
FC-6
|
Oficial de Gabinete
|
3
|
FC-6
|
Supervisor
|
3
|
FC-6
|
Assistente VI
|
28
|
FC-5
|
Assistente de Projeto Estratégico
|
4
|
FC-5
|
Assistente V
|
12
|
FC-4
|
Assistente IV
|
3
|
FC-2
|
Assistente II
|
3
|
|
Subtotal
|
60
|
|
Total
|
187
|
ANEXO II DA PORTARIA 11 DE 14 DE JANEIRO DE 2016
Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
Unidade
|
Nível
|
Denominação
|
Quantidade
|
Plenário
Gabinetes dos Conselheiros
|
CJ-3
|
Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro
|
13
|
CJ-2
|
Assessor II
|
13
|
FC-6
|
Assistente VI
|
13
|
Ouvidoria
|
CJ-2
|
Chefe de Gabinete da Ouvidoria
|
1
|
FC-6
|
Assistente VI
|
1
|
Presidência
|
CJ-2
|
Chefe de Gabinete
|
1
|
CJ-2
|
Assessor II
|
1
|
Secretaria de Controle Interno
|
CJ-3
|
Secretário
|
1
|
FC-5
|
Assistente V
|
1
|
FC-2
|
Assistente II
|
1
|
Coordenadoria de Auditoria
|
CJ-1
|
Coordenador
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
1
|
FC-2
|
Assistente II
|
1
|
Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão
|
CJ-1
|
Coordenador
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
1
|
FC-2
|
Assistente II
|
1
|
Secretaria-Geral
|
CJ-3
|
Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral
|
1
|
CJ-2
|
Assessor II
|
2
|
FC-5
|
Assistente V
|
2
|
Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias e ao Acompanhamento de Projetos
|
CJ-1
|
Coordenador
|
1
|
FC-5
|
Assistente V
|
2
|
Departamento de Pesquisas Judiciárias
|
CJ-3
|
Diretor Executivo
|
1
|
CJ-3
|
Diretor de Projetos
|
1
|
CJ-3
|
Diretor Técnico
|
1
|
CJ-2
|
Pesquisador
|
4
|
FC-6
|
Oficial de Gabinete
|
3
|
FC-5
|
Assistente V
|
3
|
Unidade
|
Nível
|
Denominação
|
Quantidade
|
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas
|
CJ-3
|
Assessor III
|
1
|
FC-6
|
Supervisor
|
3
|
FC-5
|
Assistente V
|
3
|
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário
|
CJ-2
|
Chefe do CEAJUD
|
1
|
FC-4
|
Assistente IV
|
1
|
Secretaria de Cerimonial e Eventos
|
CJ-3
|
Secretário
|
1
|
CJ-1
|
Assessor I
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
2
|
Secretaria de Comunicação Social
|
CJ-3
|
Secretário
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
1
|
Coordenadoria de Imprensa
|
CJ-1
|
Coordenador
|
1
|
Secretaria Processual
|
CJ-3
|
Secretário
|
1
|
Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição
|
CJ-1
|
Coordenador
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
2
|
Coordenadoria de Processamento de Feitos
|
CJ-1
|
Coordenador
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
5
|
Departamento de Gestão Estratégica
|
CJ-3
|
Diretor de Departamento
|
1
|
Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário
|
CJ-2
|
Chefe de Divisão
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
3
|
FC-5
|
Assistente V
|
1
|
Divisão de Desenvolvimento Institucional
|
CJ-2
|
Chefe de Divisão
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
3
|
Departamento de Acompanhamento Orçamentário
|
CJ-3
|
Diretor de Departamento
|
1
|
Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União
|
CJ-1
|
Coordenador
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
1
|
Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual
|
CJ-1
|
Coordenador
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
1
|
Unidade
|
Nível
|
Denominação
|
Quantidade
|
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação
|
CJ-3
|
Diretor de Departamento
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
1
|
Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico
|
CJ-2
|
Chefe de Divisão
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
2
|
FC-5
|
Assistente de Projeto Estratégico
|
4
|
Coordenadoria de Gestão de Sistemas
|
CJ-1
|
Coordenador
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
4
|
Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura
|
CJ-1
|
Coordenador
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
6
|
Diretoria-Geral
|
CJ-4
|
Diretor-Geral
|
1
|
Gabinete do Diretor-Geral
|
CJ-2
|
Chefe de Gabinete do Diretor-Geral
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
1
|
FC-6
|
Assistente VI
|
1
|
FC-4
|
Assistente IV
|
1
|
Núcleo de Suporte Logístico e Segurança
|
CJ-1
|
Chefe de Núcleo
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
2
|
Comissão Permanente de Licitação
|
CJ-2
|
Presidente da CPL
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
1
|
Assessoria Jurídica
|
CJ-3
|
Assessor-Chefe
|
1
|
FC-6
|
Assistente VI
|
3
|
Secretaria de Administração
|
CJ-3
|
Secretário
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
9
|
FC-6
|
Assistente VI
|
1
|
FC-4
|
Assistente IV
|
1
|
Secretaria de Orçamento e Finanças
|
CJ-3
|
Secretário
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
4
|
Secretaria de Gestão de Pessoas
|
CJ-3
|
Secretário
|
1
|
FC-6
|
Chefe de Seção
|
7
|
Unidade
|
Nível
|
Denominação
|
Quantidade
|
Corregedoria Nacional de Justiça
Assessoria da Corregedoria
|
CJ-3
|
Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria
|
1
|
FC-6
|
Assistente VI
|
4
|
Gabinete da Corregedoria
|
CJ-3
|
Assessor III
|
1
|
CJ-2
|
Assessor II
|
1
|
CJ-1
|
Assessor I
|
1
|
FC-6
|
Assistente VI
|
5
|