Identificação

Ata e Certidões de Julgamento Nº 252 de 30/05/2017

Apelido

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Temas

Ementa

Ata da 252ª Sessão Ordinária de 30 de maio de 2017

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJ-e nº 94/2017, em 07/06/2017, pág. 2-43

Alteração

Legislação Correlata

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

Texto Original

ATA DA 252ª SESSÃO ORDINÁRIA (30 de maio de 2017)

Às nove horas e onze minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. O Conselheiro Luiz Claúdio Allemand passou a integrar os trabalhos a partir das nove horas e trinta e seis minutos. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade. Presentes, ainda, o Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 251ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. A Presidente informou que mensalmente faz reunião com os Presidentes de Tribunais de Justiça, trimestralmente com os Presidentes de Tribunais Regionais Federais e realizou uma reunião com Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. Esclareceu que, quando da sua posse, estava em implementação o processo eletrônico e, a partir de levantamento sobre o tema, perceberam-se os problemas e resistências de alguns tribunais em adotar a versão 2.0 do PJ-e, sobretudo porque possuíam sistemas de processamento eletrônico dos autos em funcionamento. Assim, para auxiliar os tribunais, o Conselho fez investimento na interoperabilidade entre os sistemas (MNI). Noticiou, ainda, a instalação do escritório digital para facilitar a atuação dos advogados e a possibilidade dos tribunais que já possuem modelo similar manterem seus sistemas com a interoperabilidade. Informou que foram sanadas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em auditoria ao Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU) e, com a transferência do domínio para o Conselho, poderá ser feita a implantação nacional. Cientificou, ainda, o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça com a criação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, motivada pelo aumento dos casos de insegurança dos magistrados. Por fim, informou sobre a instalação de uma Coordenadoria de Documentação e agradeceu, em especial, o trabalho do Conselheiro Norberto Campelo pelos esforços neste tema. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

LUIS SILVA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Advogados:

TALITA PAIVA MAGALHÃES – GO43136

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES – DF35228

GUILHERME MOACIR FAVETTI – DF48734

RAFAEL THOMAZ FAVETTI – DF15435

Assunto: TJGO - Distribuidor da Comarca de Goiânia - Obrigatoriedade do pagamento de custas das certidões expedidas pelo cartório distribuidor - Comarca de Goiânia - Comarca de Luziânia - Comarca de Quirinópolis - Provimento nº 7/2015 - Mandado de Segurança nº 33519 - RGD nº 0006536-66.2014.2.00.0000 - Processo Administrativo nº 5360528 - Provimento nº 7/2014 e 9/2015.

(Ratificação de liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Cláudio Allemand. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Rogério Nascimento e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30 de maio de 2017.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003545-15.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT11

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 11ª Região - Suspensão - Tramitação do Procedimento Administrativo Disciplinar - MA 1337/2015 - Violação - Ampla defesa - Solicita - Publicação - Nova Portaria - Constantes da Individualização das Imputações.

(Ratificação de liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Rogério Nascimento e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30 de maio de 2017.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004750-26.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

JOSÉ RAMOS DIAS FILHO

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570

MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS - PI874

Assunto: TJPI - Apuração - Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - julgar procedente o pedido, para aplicar a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Vencido, quanto à dosimetria da pena, o Relator, que aplicava a pena de disponibilidade;

II – determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí a instauração de procedimento específico para apuração da conduta dos servidores do Tribunal possivelmente envolvidos na fraude, no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual deverão ser informadas ao CNJ as medidas adotadas;

III – determinar o envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual. Votou a Presidente. Declarou impedimento o Conselheiro Norberto Campelo. Lavrará o acórdão o Conselheiro Henrique Ávila. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Rogério Nascimento e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30 de maio de 2017.”

REVISÃO DISCIPLINAR 0004177-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CARLA REITA FARIA LEAL

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

SAULO RONDON GAHYVA – MT13216/O

Assunto: TRT 23ª Região – Apuração – PAD nº 0050015-21.2014.5.23.0000 – Irregularidade – Nulidade – Condenação Disciplinar Ilegal – Magistrado – Descumprimento – Devido – Processo Legal – Ampla Defesa – Parcialidade – Impossibilidade – Carga Autos – Acesso – Desproporcionalidade – Penalidade – Aposentadoria – Suspensão – Ato SGP nº 11/2015 – Determinação – Retorno – Magistrado.

(Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Alkmim e Henrique Ávila)

Decisão: “Após os votos dos Conselheiros vistores, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo (Relator) e Henrique Ávila, que julgavam procedente o pedido. Votou a Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Rogério Nascimento e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30 de maio de 2017.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO

Advogados:

LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI - PR39153

CÉSAR FRANCESCHI - PR47530

FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA - PR29699

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF40353 e MT18405/A

GEORGE ANDRADE ALVES - DF39633 e SP250016

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869

Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Carlos Levenhagen (vistor) pela improcedência do pedido, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Henrique Ávila, pediu vista regimental o Conselheiro João Otávio de Noronha. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Rogério Nascimento e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30 de maio de 2017.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006612-22.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

RENE GOMES DA SILVA JUNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados:

BÁRBARA TRINDADE LOPES – AM9178

FÁBIO AUGUSTINHO DA SILVA – AM2776

Assunto: Aposentadoria. Providências. TJAM - CGJAM - Providências - Apuração - Irregularidades - Tramitação - Processo Administrativo Disciplinar nº 0014771-10.2014.8.04.0000.

(Ratificação de liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Rogério Nascimento e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30 de maio de 2017.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002601-86.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO SILVA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogado:

LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA – DF33980

JOÃO BATISTA DE ALMEIDA – DF2067-A

Assunto: TJMA - Portaria nº 6 - PAD, de 19 de dezembro de 2014.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:

I - afastar a preliminar de prescrição;

II - julgar procedente o pedido, para aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado. Vencido, quanto à dosimetria da pena, o Conselheiro Carlos Levenhagen (relator), que aplicava pena de censura;

III – determinar o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual. Votou a Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Norberto Campelo. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Rogério Nascimento e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30 de maio de 2017.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

TELMA LAURA SILVA BRITTO

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJBA – Portaria nº 22 – PAD, de 12 de novembro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro João Otávio de Noronha (vistor), que julgava improcedente o pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Carlos Levenhagen , Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila, dos votos dos Conselheiros Arnaldo Hossepian (relator) e Lelio Bentes, que julgavam parcialmente procedente para aplicar a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço aos requeridos e do voto da Conselheira Daldice Santana, que aplicava a pena de disponibilidade ao requerido Mario Alberto Simões Hirs e julgava improcedente com relação à requerida Telma Britto, pediu vista regimental a Presidente. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Rogério Nascimento e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30 de maio de 2017.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006263-19.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

JOSÉ VICTOR DE ALMEIDA FRANÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Assunto: TJAC - Acórdão nº 8.797 - Descumprimento - AO 1.773/DF - AO 1.946/DF - ACO 2.511/DF - Resolução nº 199/CNJ - Pagamento - Auxílio-Moradia - Desvio - Finalidade.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514

Assunto: TRT 10ª Região - Projeto TRT Moderno - CSJT - Resolução Administrativa nº 63/2010 - Assistente de Juiz de 1ª Grau - Função FC-5 - Regressão - Resolução nº 194/CNJ - Resolução nº 219/2016 - Resolução Administrativa nº 45/2015 - Declaração de nulidade - Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007154-40.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Advogados:

LARISSA SOELLA GALLON – ES20544

ANTÔNIO CARLOS SILVA – ES5647

Assunto: TJES – Desconstituição – Ofício Circular nº 13/2015 e 14/2015 – Ilegalidade – Limitação – Pagamento – Diárias – Magistrados – Decorrência – Corte – R$ 133.000.000,00 (cento e trinta e três milhões de reais) – Orçamento – Tribunal.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001439-80.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

GEORGEO ANTÔNIO CESPEDES PASSOS

HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA PASSOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF 7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJSE - Providências - Desconstituição - Concessão - Licença-Prêmio - Pagamento - Indenização - Magistrados.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001947-26.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NOBERTO CAMPELO

Requerente:

MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Advogado:

JOSÉ LEITE JUCA FILHO - CE5214

Assunto: TJCE - Necessidade - Suspensão - Ato - Processo Administrativo nº 8510549-14.2012.8.06.0000 - Pagamento - Precatórios - Tesouro Municipal - Transferência - Recursos.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogado:

RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR – RJ146468

Assunto: TJES - CGJES - Edital CGJ 001/2006 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Desconstituição - Audiência de Reescolha - Edital nº 049/2017 - Providências - Atendimento - Vedação - Segunda Escolha de Serventia - Candidatos Optantes - Primeira Audiência de Escolha.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003927-08.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJAP - Desconstituição - Indeferimento - Afastamento - Magistrada - Exercício - Mandato Classista - Presidência - Associação doa Magistrados do Estado do Amapá - AMAAP.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003925-38.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA- DF19445

Assunto: TJRJ - Edital do LIX Concurso Público para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro - Por admissão e remoção - Processo nº 2017.061005 - Resolução nº 81/CNJ - Aviso nº 20/2017.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004186-03.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM

Advogado:

TAYSA PAOOLA VIERA DE OLIVEIRA LINS – PB21339

Assunto: TJAM - Edital nº 1/2015 - Concurso Público para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas - Desconstituição - Eliminação - Candidata Parda - Concurso - Ausência - Critérios Objetivos - Juízo - Veracidade - Declaração - Pele Parda - Inscrição - Vagas - Cotas - Candidatos Negros.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006598-38.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILIA

Requerente:

TALITA RAKB PARRIÃO DA COSTA

Requerido:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL FEDERAL DA COMARCA DE PALMAS – TO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Advogado:

OSWALDO PENNA JÚNIOR – TO4327-A

Assunto: TJTO - Erros - Sistema PJe - Necessidade - Remessa Física - Processo nº 1000031-77.2016.4.01.4300.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Interessado:

MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA

Advogado:

JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669

Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral.

(Ratificação de Liminar)

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Providências – Apuração – Pagamento – Precatório – Resolução 115/CNJ – Formalidade – ADCT, Artigo 97 do ADCT – Gestão das Contas Especiais – Repasse Depósito – Verbas – Conta Especial – Tribunais Federais – Tribunais do Trabalho – Pagamento – Precatórios – Regulamentação – Realização – Repasse – Significado - -Repasse Proporcional das Verbas- - Opções – Ordem Cronológica ou Proporção Montante da Dívida – Ocorrência – Descompasso – Pagamento – Necessidade – Suspensão – Pagamento.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CRISTIANE MOURÃO LEAL SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Assunto: TJMS – Provimento 384/2016 – Designação – Juízes – Cautelares – Matéria Criminal

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI

Advogados:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA – DF18566

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI – DF27463

CARLOS ODON LOPES DA ROCHA – DF19290

Assunto: TRT 14ª Região – Portaria nº 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013.

(Vista regimental à Conselheira Daldice Santana)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA – ASTAJ-PB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogados:

YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625

Assunto: TJPB – Providências – Nomeação – Candidatos Aprovados – Concurso Público – Necessidade – Aumento – Quadro Funcional – Analistas e Técnicos Judiciários – Oficiais de Justiça – Viabilização – Nomeação – Juiz Titular – Comarcas – Ausência Magistrado – Reconhecimento – Ilegalidade – Contratação – Servidores Temporários – Determinação – Candidatos Aprovados – Prestação – Informações – Composição – Folha de Pagamento – Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002284-15.2017.2.00.0000

Relator: CONSEHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Relator Substituto: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

AFFONSO MIGUEL HEINEN NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogada:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND – RS70837

Assunto: TJRS - Suspender - Efeitos - Ato de Exoneração Nº 03/02 - Processo nº 0152-15/000075-7 - Manutenção do Cargo - Julgamento Final - Desconstituição - Acordão - Proferido no Processo Administrativo - Declaração de Nulidade - Legalidade - Moralidade - Eficiência - Preceitos Art. 95 RICNJ.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002293-74.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2ª REGIÃO

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 2ª Região - Desconstituição - Prot. GP nº 0129/2017 - Violação - Direito de Férias - Resolução GP/CR 01/2016 - Designação controvertida - Suspensão - Anulação - Decisão - Restabelecer o Art. 18 - Resolução TRT2 GP/CR 01/2016 - Edição - Nova Norma.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Conselheiro Lelio Bentes)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerentes:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS – MG

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD

Advogados:

PEDRO MAURÍCIO PITA DA SILVA MACHADO - RS24372

BRUNO BATISTA AGUIAR - MG120997

RODRIGO RABELO DE FARIA - MG72967

BRUNO PEREIRA SANTOS - MG110087

MARCELO VEIGA FRANCO - MG112316

RICARDO PEREIRA PEREZ - MG82942

Assunto: TJMG - Ilegalidade - Repasse - Verbas - Pagamento - Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias - Passagem Aérea - Hospedagem - Servidor Público - Magistrado - Devolução - Repasse - Indevido - Reconhecimento - Ilegalidade - Pagamento.

(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE

Requerido:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF

Advogados:

GUSTAVO BINENBOJM - RJ83152

ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - RJ123111

Assunto: CJF - Suprimir - Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiros Carlos Eduardo Dias)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRR – Pagamento – Irregular – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Determinação – Suspensão – Pagamento

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JÚLIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

Assunto: TJRJ – Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

Assunto: CNJ – Ofício n.º 043/2013 – Funcionalidade – PJe – Sugestão – Adequação – Poder Judiciário – Implantação – Processo Eletrônico – Acompanhamento – Julgamentos – Relatório – Voto – Monitor – Bancadas – Realização – Sustentação Oral – Ausência – Monitor – Acompanhamento e Indicação – Púlpito – Necessidade – Instalação – Equipamento – Possibilidade – Advogados – Referência – Documentos – Processo – Julgamento.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001045-44.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ASSETBA – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogados:

JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF08242 e BA19600

Assunto: TJBA – Decreto Judiciário n.º 126/10 – Servidores Associados – Alteração – Aumento – Carga Horária – Jornada Diária – Violação – Princípio da Ilegalidade – Garantia – Irredutibilidade – Vencimentos – Necessidade – Suspensão.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001106-02.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – BA

Advogados:

ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA8529

Assunto: TJBA – Suspensão – Efeitos – Decreto Judiciário nº 95/10 – Providências – Incorporação – Vantagem – Exercício de Cargo em Comissão – Função de Confiança – Jornada de Trabalho – Fixação – Necessidade – Intervalo Intrajornada – Omissão Legislativa – Regulamentação – Matéria.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002962-35.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogados:

BRUNO MEYER MONTENEGRO – CE18108

VALMIR PONTES FILHO – CE2310

Assunto: TJCE – Providências – Simetria Constitucional – Carreiras – Magistrados – Membros do Ministério Público – Implementação – Gratificação por Cumulação de Função – Resolução nº 133/CNJ – Necessidade – Encaminhamento – Projeto de Lei – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007271-02.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DO PODER JUDIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – ANATA

Interessados:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

DANIEL ANDRÉ MAGALHÃES DA SILVA – DF34839

Assunto: CNJ – Providências – Viabilização – Autorização – Percepção – Adicional de Atividades Penosas – Analogia – Portaria PGR/MPU 633/2010 – Servidores do Poder Judiciário da União.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002127-13.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogado:

ANDREY SALMAZO POUBEL – PR36458

Assunto: TJPR – Apuração – Disponibilização – Rede Internet Sem Fio – Sala de Audiência – Advogados – Acesso – Sistema – Eletrônico.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA – SP85692

Assunto: TRE-SP – Processo Administrativo nº 484-32.2013.6.26.0000 – Assento Regimental nº 06 – Portaria 16/2014 – Alteração – Regimento Interno – Regulamentação – Procedimento – Distribuição – Memorial – Inscrição – Sustentação Oral – Mudança – Data – Horário – Necessidade – Suspensão – Ato.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MATO GROSSO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA – MT6217/B

Assunto: TJMT – Resolução n.º 25/2014 – Violação – Extinção – Sistema Protocolo Físico – Impedimento – Acesso Judiciário – Resolução n.º 130/2011/CNJ – Determinação – Manutenção – Sistema de Protocolo Integrado Físico.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogados:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE – SP175619

Assunto: TJSP – Resolução 553/2011 – Criação – Turma de Uniformização – Sistema dos Juizados Especiais Estaduais – Violação – Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 – Composição Única – Necessidade – Turmas em Conflito – Lei 12.153/09.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964

Assunto: TRF 3 – Ofício nº 0833653 – PRES/GABPRES/UCON – Auxílio Moradia – Magistratura – Afastamento do cardo ou do exercício das funções – Resolução nº 199/CNJ – Omissão.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Advogados:

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – MS14707

Assunto: TJMS – Desconstituição – Acréscimo – Texto – Artigo 5º da Ordem de Serviço nº 1/2013 – Violação – Artigo 37, caput, e Artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal/88 – Garantia – Obtenção – Alvará de Levantamento – Advogado – Necessidade – Renovação – Procuração.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINCOJUST

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Advogada:

GABRIELA ROLLEMBERG DE ALENCAR – DF25157

Assunto: TJCE – Servidor – Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI – Lei Estadual 14.786/2010 – Regulamentação – Portaria 1.246/2011 – Criação – Critérios Restritivos – Ilegalidade – Enriquecimento Ilícito – Redução Remuneratória – Trabalho Gratuito – Localidades – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Inferior a 0,799 – Precedente – PCA 0000983-43.2011.2.00.0000.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005989-89.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

Assunto: CJST – TST – Necessidade – Abstenção – Pagamento – Passivo – Crédito – Servidores – Disponibilidade Orçamentária – Processo CSJT nº 744-53.2012.5.90.0000 e 661.03.2013.5.90.0000 – Créditos Vencidos – Associados – Magistrados.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB – MA

Interessados:

MILENA SAMPAIO SOUSA

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogados:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321

Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais Substitutos – Exercício – Serventia Extrajudicial – Inobservância – Devido Processo Legal – Nomeação – Interinos – Interventores ou Não – Mais de Uma Serventia – Aplicabilidade – Resolução – 80/CNJ – Cumprimento – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 – Determinação – Informação – Datas – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Objeto de Intervenção – Revogação – Portarias – Designações – Interinos.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000312-78.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogados:

CÉLIA MARIA FERREIRA DE MOURA – CE24565

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA – CE10341

ERIC GOMES DA MOTA – CE25341

ARETHA JUCA TORRES – CE31801

LUANA AGUIAR SANTOS – CE32054

Assunto: TJCE – Apuração – Irregularidade – Descumprimento – Resolução n.º 88/CNJ – Lei Estadual n.º 14.786 – Desfalque – Quadro de Servidores – Contratação – Funcionários Cedidos – Suspensão – Celebração – Novos – Convênios – Cessão Continuada de Servidores – Determinação – Devolução – Servidores Cedidos – Necessidade – Inspeção – Levantamento – Servidores – Cedidos – Prefeituras – Desrespeito – Limite – Estipulado – Vacância – Unidades Judiciais.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005177-47.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA – SP249519

Assunto: TJSP – Providências – Suspensão – Provimentos nºs 1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014 – Limitação – Atuação – Juizados Especiais da Fazenda Pública – Fixação de Competência Temporária – Conflito de Competência – Juizados Especiais Cíveis – Ações – Infração de Trânsito – Inaplicabilidade – Afronta – Lei nº 12.153/2009.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005291-83.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

JOSÉ SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogados:

JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF08242 e BA19600

Assunto: TJBA – Providências – Desconstituição – Decisão – Precatório nº 0005660-09.2013.8.05.0000 – Indeferimento – Pedido – Pagamento – Honorários Advocatícios – Vinculação – Crédito Principal.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005710-11.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA – RJ147553

Assunto: TJRJ – Denúncia – Dificuldades – Acesso – Justiça – Morosidade – Prestação Jurisdicional – Falta – Juízes Titulares – Insuficiência – Servidores – Peritos Contábeis – Desequilíbrio – Distribuição – Atribuições – Varas – Ausência – Critérios – Distribuição – Recursos – Instalação Serventias – Desproporcionalidade – Acumulação – Atribuição – Varas – Excesso – Magistrados – Designação – Exercício – Função – Juiz Auxiliar – Gabinetes – Ausência – Qualificação – Juízes Leigos – Necessidade - Saneamentos – Falhas.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-86.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogado:

MARCOS GUSTAVO DE TER E DRUMOND – PE1010-B e DF36869

Assunto: TJCE – Revisão – Abstenção – Adiantamento – Repasse – Gastos – Diligências Externas – Oficiais de Justiça.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

LIGIANE ZIGIOTTO BENDER

MAXULENE DE SOUSA FREITAS

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS

MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT

ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR

FABRIZIO AMORIM DE MENEZES

ANE BRUINJE

Requeridos:

SIMONE DE MELO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847

Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000590-45.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Assunto: TJBA – CCIN/TJBA – Decreto Judiciário nº 81/TJBA – Designação – Corregedoria – Comarcas – Interior – Resolução nº 209/CNJ – Quatros Anos – Irretroatividade – Resolução nº 28/CNJ – Afastamento – Convocação – Revogação.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001896-49.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

Assunto: TJSE – Revisão – Processo Administrativo nº 2015/239 – Pagamento de Valor Retroativo de Auxílio-Moradia de Magistrado Correspondente ao Período de 25/10/2006 a 29/12/2011 e Diferença de Parcelas Pagas do Mesmo Auxílio de 01/12 a 15/09/2014, com a Incidência de Juros e Correção Monetária Sobre Todos os Valores Pleiteados – Ausência – Previsão Legal – Período Anterior a 2012 – Carência – Sustentação Normativa – Concessão – Diferença – Parcelas Entre 01/12 e 15/09/2014 – Inexistência – Processo Legal – Aumento – Valor – Auxílio-Moradia.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001417-90.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

MARA CRISTINA GABRILLI

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

TELMA REGINA CHARBEL DE MELLO – SP153694

RENATO JAQUETA BENINE – SP230017

Assunto: Ofício 50/2015-SP – Ausência – Acessibilidade – Fóruns de Justiça de Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Cotia – Sala de Audiência – Segundo Andar – Impossibilidade – Acesso.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

MARLOS ROBERTO MAGALHAES

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Servidor – Efetivo – Poder Judiciário – Possibilidade – Acumulação – Função – Mediador Extrajudicial – Comarca Distinta – Lei nº 13140/15 – art. 9º.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002764-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

VIVIANE BACELAR MORAIS SARMENTO RIOS

ANTÔNIO FERREIRA JUNIOR

CAMILA GABRIELA ARAÚJO DE SANTANA AMÂNCIO

DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS

GUSTAVO FONSECA BERTOLDI

MAGNA PEREIRA GONCALVES

NATHALIE MOREIRA GARCIA DE LIMA

RAFAEL SIMÕES BEMFICA

RODRIGO SILVA VASCONCELOS

SIMONE MORAES DOS SANTOS

Requerido:

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

Assunto: TJPA – Edital nº 1/2014 – Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Ilegalidade – Etapas – Avaliação Oral – Inobservância Edital n.º 24 – Violação – Determinação – Disponibilização – Gravações e Degravações - Sessões de Prova Oral – Necessidade – Reserva – Vaga – Requerentes – Suspensão – Certame – Convocação – Nova Realização – Prova Oral.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerentes:

ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA

JUACEMA AGUIAR COSTA

LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES

MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – AMATRA XVI

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16

Advogados:

ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES – MA4646

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

Assunto: TRT 16ª Região – Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região – Novo Procedimento Administrativo – Remoção de Juízes do Trabalho Titulares – Processo Unificado – Remoção Interna – Preenchimento – Cargos Vagos – Titularidade de Vara – Resolução 32/CNJ – Resolução 26/2006/CSJT – Observância – Ordem de Preferência – Magistrado Postulante – Criação de Novo Critério – Violação – Artigo 82 da LOMAN – Matéria Exclusiva – Constituição Federal.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004799-91.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

SÉRGIO RAMOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

RAFAEL DE ASSIS HORN – SC12003

NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO – SC19360

Assunto: TJSC – Portaria GP n° 712 – PAD nº 2014.082264-3 – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Violação – Lei Complementar nº 35/79, artigo 35 e Código de Ética – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Proventos Proporcionais – Necessidade – Revisão – Vícios Formais.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004475-04.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerentes:

LETÍCIA CARLA DOS SANTOS MELO

ALINE CRISTINA VIEIRA DA CUNHA

ANA PAULA ALVES DE MELO

ANDRESSA LIGIA BEZERRA GUIMARAES

CAROLINA COSTA LINS DE ARAUJO

DAIANE DOS SANTOS FIRINO

DANUBIA FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA

ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA

GABRIEL PEREIRA DE SOUZA

GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO

MARIA GORETE DE REZENDE

JAIRA ALANA CLARO PEREIRA

MAGNEIDE GISLEINE DANTAS AMARO

MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA

MARIA MAYARA DE LIMA

LUCIANA MICKAELLI KING

RENARDIA LINDICASSIA NOGUEIRA

ROBERTA KELIANE NOBRE VIEIRA LOIOLA

SILVIA GABRIELLA LEITE

TALITA MEDEIROS DE ARAUJO

TATIANA ALVES PEREIRA OLIVEIRA

VANESSA ALVES TRIGUEIRO DE ANDRADE

WILBSAN CORDEIRO DE SOUSA TITO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogado:

JONATAN RAULIM RAMOS – PB16799

Assunto: TJPB – Edital nº 01/2012 – Concurso Público para Preenchimento Vagas Analista Judiciário Especialidade Serviço Social, Psicologia e Pedagogia – Candidato – Aprovados – Apuração – Ausência – Nomeação – Irregularidade – Anteprojeto de Lei – Contratação Temporária – Suprimento Deficiência Pessoal.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0002439-52.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJPA – Sindicância nº 2013.7.004717-4 – Abuso de prerrogativa e desvio de finalidade em razão de número excessivo de suspeições por motivo de foro íntimo.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003155-16.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

MARIA APARECIDA FRANCO PAPI

Requerido:

JOÃO MARIA LOS

Assunto: TJMS – Apuração – Desconstituição – Impugnação – Recurso Administrativo n.º 066.164.0012/2014 – Pagamento – Adicional de Atividade – Lei nº 3310/2006 – Desvio de Função – Cargo de Assessor Jurídico – Determinação – Pagamento – Diferença Salarial.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005127-21.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVIÇOS – ANDECARTÓRIOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

Advogado:

CILMA LAURINDA FREITAS E SILVA – GO23048

Assunto: TJRR – Providências – Edital nº 42/2015 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima – Desconstituição – Convocação – Audiência Pública – Escolha – Serventias Extrajudiciais – Inobservância – Interstício – Quinze Dias – Ausência – Publicidade – Atos do Edital – Aplicação – Artigo 50 da Resolução 75/CNJ – Designação – Nova Data.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000757-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Requerido:

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM

Assunto: STM – Providências – Viabilidade – Deferimento – Pagamento – Ajuda de Custo – Magistrado Aposentado – Aplicação – Media Provisória nº 2.215-10/2001 – Resolução nº 183/STM – Processo nº 004.138/2008-7 – TCU – Acórdão nº 2089/2011.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002921-97.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerentes:

GABRIEL ABIB SORIANO

ESTEVÃO TAVARES LIBBA

Requerido:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ

Advogados:

GABRIEL ABIB SORIANO – SP315895

ESTEVÃO TAVARES LIBBA – SP314997

Assunto: STJ – Desconstituição – Resolução nº 3/2016 – Ilegalidade – Previsão – Delegação – Competência Exclusiva – STJ – Apreciação – Reclamações – Decisões – Turmas Recursais – Tribunais.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003349-79.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

GENIL ANACLETO RODRIGUES FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Assunto: TJMG – Desconstituição – Portarias nºs 3.391/PR/2016 e 3.392/PR/2016 – Revisão – Indicações – Substituição – Desembargadores – 15ª Câmara Cível – Inobservância – Critério – Antiguidade.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002534-82.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

RADAINE DAYAN ACCIOLE GOMES DE FIGUEIREDO

FRANCISCA FLUVIA MOURAO DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Assunto: TJPR – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para Provimento de Cargo – Assistente Social – Necessidade – Presidente – Comissão – Concurso Público – Homologação – Resultado.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003251-94.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

GABRIEL CONSIGLIERO LESSA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Assunto: TJGO – CGJGO – Revisão – Procedimento nº 201507000007791 – Desconstituição – Revogação – Portaria Conjunta nº 01/2015 – Providências – Ratificação – Instituição – Intimação Via Whatsapp – Âmbito – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba-GO.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002764-95.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE

INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogados:

FLÁVIO SIQUEIRA JÚNIOR – SP284930

SHEILA SANTANA DE CARVALHO – SP343588

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTÓDIO – SP262284

MARCOS ROBERTO FUCHS – SP101663

HUGO LEONARDO – SP252869

FABIO TOFIC SIMANTOB – SP220540

AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO – SP206575

Assunto: TJSP – Manifestações Populares – Aumento – Tarifa – Transporte Público – Publicação – Portaria n.º 8.851/2013 – Instauração – Centro de Pronto Atendimento Judiciário em Plantão – Finalidade – Apreciação – Comunicações – Prisões em Flagrante e Medidas Cautelares Processuais Penais – Afronta – Resolução n.º 71/CNJ – Demandas Urgentes – Suspensão – Portaria.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE TER PAULO

Requerido:

HAMILTON ELLIOT AKEL

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – AOJESP

Advogados:

MARCOS DA COSTA – SP90282

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO – SP260906

Assunto: TJSP – Providências – Desconstituição – Provimento CG nº 28/2014 – Alteração – Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 – Normas de Serviço – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo – Reajuste – Valores – Cotas – Ressarcimento – Despesas de Condução – Oficiais de Justiça.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002352-96.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: CNJ – Exercício do Direito à Licença Paternidade de 20 dias – Magistrados.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TER-PB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Oficio nº 101/2015-GAB/PTRE-PB – Consulta – Possibilidade – Extensão – Auxílio Moradia – Juízes Eleitorais da Classe Jurista.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002675-04.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

FELIPE CAZUO AZUMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Advogado:

FELIPE CAZUO AZUMA – PR34938 e MS11327 – A

Assunto: TJMS – Portarias nº 867 e 875/2016 – Pagamento – Precatórios – Transferência Eletrônica – Fundos – Contas – Beneficiários – Impossibilidade – Pagamento – Conta – Terceiros.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003032-81.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Advogado:

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – MS14707

Assunto: TJMS – Revisão – Portaria nº 867/2016 – Exclusividade – Transferência – Precatórios – Contas dos Beneficiários – Vedação – Transferência a Terceiros – Previsão – Dedução – Retenções Tributárias e Previdenciárias – Honorários Contratuais ou de Sucumbência – Prejuízo – Interesse – Advogados.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002822-30.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

DOUGLAS FABIANO DE MELO

Requerido:

JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP

Assunto: TJSP – Abstenção – Emissão – Nota Fiscal – Serviços – 7º Tabelionato de Notas de Campinas – Providências – Apuração – Irregularidades – Correição – Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas-SP – Pedido de Providências nº 0010598-06.2016.26.0114.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005429-50.2015.2.00.0000

Relator: LUIZ CLAUDIO ALLEMAND

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADO DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Advogados:

EMILE KAZUE MARUOKA NUNES – PA19256

FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS – PA18883

BRUNA LORENA COELHO NUNES – PA18821

Assunto: TJPA – Precariedade – Instalações – Fórum da Comarca de Rio Maria – Suspensão – Serviços – Água e Internet – Providências – Suspensão – Prazos – Tempo Necessário – Resolução – Problemas.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003030-14.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

MITSON MOTA DE MATTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Assunto: TJRO – Revisão – Decisão – Indeferimento – Licença – Servidor – Curso de Aperfeiçoamento – Período – 2 anos – Convalidação – Férias Já Gozadas.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerentes:

TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR

WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Interessados:

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

TIAGO PINTO OLIVEIRA

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

CRISTIANA TORRES GONZAGA

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004599-50.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

OSVALDO FRANCISCO PIRES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES

Assunto: TJPA – Edital nº 001/2015 – Concurso para Outorga de Delegação dos Serviços Notariais e Registrais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Critério de correção da prova – Eliminação do concurso.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003682-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

HELENA DONIZETE FADEL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

DANIELE MICHALOWSKI COSECHEN

Advogadas:

AMANDA GODA GIMENES – SP241590 e PR50253

ALINE RODRIGHES DE ANDRADE – PR77089

Assunto: Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cambé – PR – Desconstituição – Decreto Judiciário nº 485/2002 – PCA 200710000003932 – PCA 0000393-08.2007.2.00.0000 – Resolução nº 80/CNJ e 81/CNJ – Portaria nº 05/2008 – Exclusão da serventia do concurso – Edital nº 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003684-98.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

NEIDE APARECIDA VIEIRA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogada:

AMANDA GODA GIMENES – SP241590 e PR50253

Assunto: TJPR – Providências – Estabilidade – Disponibilidade – Titular – 2º Registro de Imóveis de Umuarama-PR – Nulidade – PCA nº 200710000003932 – PCA 0000393-08.2007.2.00.0000 –Decreto Judiciário nº 314/2002.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

THIAGO BELISARIO ANDRADE SANTOS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS – MG109830

Assunto: Apuração – Legalidade – Legitimidade – Membros – Instituição – Organizadora – Correção – Provas – Segunda Fase – Discursivas e de Sentenças – Provas Orais – Julgamento – Recursos – Concurso para Provimento de Vagas ao Cargo de Juiz de Direito Substituto – Conformidade – Resoluções n.º 75/CNJ e 118/CNJ.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000292-53.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerentes:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – AMATRA IX

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO PARANÁ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUST DO TRABALHO NO PARANÁ

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT9

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

Advogados:

ANDREY SALMAZO POUBEL – PR36458

AMANDA BUSETTI MORI SANTOS – PR53393

GIOVANI CASSIO PIOVEZAN – PR66372

Assunto: CSJT – TRT 9ª Região – Providências – Suspensão – Implantação – Pje-JT – Ofício nº SGJ 50/2015 – Retorno – Sistema Eletrônico – SUAP – Verificação – Prejuízos – Instabilidades – Estabelecimento – Prazo – Regramento – Resolução 185/CNJ – Alinhamento – Implementação – PJE/CNJ – Termo de Cooperação nº 51/2010 – Ofício Circular CSJT.GP.CPJE nº 18/2014 – Ofício Circular SGP 11/2015 – Resolução CSJT nº 136/2014.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-95.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Advogado:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746

Assunto: TJMA – Providências – Magistrado – Afastamento – Disponibilidade – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 5845-23.2012.2.00.000 – Percepção – Vencimentos Proporcionais – Determinação – Viabilidade – Cumprimento – Resolução 199/CNJ – Pagamento – Auxílio Moradia – Restabelecimento – Valor Retroativo.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0001974-77.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

COC & H COMERCIO DE PRODUTOS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogada:

MARISTELA BASSO – SP171969, RS17239 e DF02332/A

Assunto: CNJ – Possibilidade – Cumulação de Pedido – Abstenção – Uso – Marca e Patente – Pedido Indenizatório – Justiça Federal – Orientação – Hipótese – Impetração – Ações Distintas.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-76.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerentes:

WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR

ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO

PEDRO PONTES DE AZEVEDO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Interessados:

GREG VALADARES GUIMARÃES BARRETO

MAURÍCIO DA SILVA LOPES FILHO

Advogado:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG12887

Assunto: TJBA – Edital nº 1/2013 e 5/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia – Irregularidade – Meio – Adequação – Contagem – Nota Final – Determinação – PCA nº 1704-87-2014.2.00.0000 – Desprezo – Pontuação Excedente a 10 Pontos – Aplicação – Critério de Desempate – Violação – Princípio – Impessoalidade

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002818-90.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Advogado:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417

Assunto: Providências - Aproveitamento - Magistrado - Término - Período - 2 Anos - Sanção - Disponibilidade Compulsória - PAD nº 5845-23.2012.2.00.0000 - Observância - Entendimento - Pedido de Providências nº 2138-42.2015.2.00.0000.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003862-47.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAUDIO ALLEMAND

Requerente:

PAULO FERNANDES MEDEIROS JUNIOR

ANTONIO RIGHI SEVERO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogado:

MARIANGELA DA SILVEIRA CAVALHEIRO – RS78563

Assunto: TJAM - Edital nº 1/2015 - Concurso Público para ingresso no cargo de juiz substituto de carreira do Poder Judiciário do Amazonas - Delegação - Competência para análise e julgamento de recursos - Lei nº 2.794/2003 - Resolução nº 75/CNJ.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006357-64.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerentes:

RENATA CAROLINE PEREIRA REIS MENDES

ROMERSON WILSON GALVAO FONSECA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogado:

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO – MA6297

Assunto: TJMA - Edital nº 001/2016 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registros do Estado do Maranhão - Aquisição - Títulos - Publicação - Edital - Primeira Data - Necessidade - Suspensão - Eficácia - Item 12.2 - Comprovação - Obtenção - Título.

Decisão: adiado.

ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0004324-09.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Assunto: TJBA - Projeto de Lei - Assembleia Legislativa - Criação - Cargo Comissionado FC-3 - Assessor de Juiz - Aprovação - Provimento - Servidores - Edição - Decreto - Presidência do Tribunal - Gratificação por Condições Especiais de Trabalho CET - Redução - Percentual - Gratificação - 50% - Lei n.º 11.919/2010 - Decreto Judiciário 495/2011 - Resolução 10/2010/TJBA.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-35.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

CARMINA ALVES SILVA

LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogada:

ANA PAULA DA COSTA – SP225574

Assunto: TJPE - Edital nº 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco - Necessidade - Calendário - 60 Dias - Conclusão - Concurso.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003833-94.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – AOJUS - BA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Interessados:

SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ

Advogado:

FABRIZIO MALTEZ LOPES – BA17872

ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA82529

Assunto: TJBA - Providências - Adequação - Edital nº 89/2016 - Abertura - Possibilidade - Remoção - Justiça Comum para Juizados Especiais - Juizados Especiais para Justiça Comum - Resolução nº 219/CNJ

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006183-55.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

EDUARDO GOMES FERNANDES

Requerido:

THIAGO BERTUOL DE OLIVEIRA

Advogado:

WALMIR DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA – SP221513

Assunto: TJPR - Processo nº 1.051/2006 - Ação de Reintegração de posse - Processo nº 0002391-65.2015.8.16.0038 - Suspensão do desentranhamento do mandato de reintegração de posse.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004191-93.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

Advogados:

FERNANDA ANDRAUS VILELA – DF38722

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJTO - Indeferimento - Solicitação - Autorização - Mudança - Residência - Comarca de Palmas - Diversa - Atuação - Magistrado - Comarca de Porto Nacional - Solicitação - Preservação - Unidade Familiar - Suspensão Indeferimento - Preenchimento - Requisitos - Resolução nº 07/2007/TJTO.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001586-43.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ROBERTO TEIXEIRA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4

Advogado:

CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730

ROBERTO TEIXEIRA – SP22823

Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Resolução nº 41/2015 - Suspensão - Distribuição - Processos - Décima Terceira Vara Federal Criminal de Curitiba - Juiz - Juízo - Lotação - Exclusiva - Atuação - Operação Lava Jato - Tribunal de Exceção - Violação - Garantias - Regras - Constitucionais - Necessidade - Controle - CNJ.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

JANDIRA FEGHALI

HENRIQUE FONTANA JUNIOR

WADIH DAMOUS

AFONSO FLORENCE

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA

GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

Requerido:

SÉRGIO FERNANDO MORO

Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: retirado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ÂNGELA MARIA GOMES PORTELA

DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA

MARIA DE FÁTIMA BEZERRA

GLEISI HELENA HOFFMANN

JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES

JOSÉ BARROSO PIMENTEL

LIDICE DE MATA E SOUZA

LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO

MARIA REGINA SOUSA

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA

HUMERTO SÉRGIO COSTA LIMA

VANESSA GRAZZIONTIN

Requerido:

SÉRGIO FERNANDO MORO

Assunto: TRF 4º Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: retirado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000812-13.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT

Advogado:

ANTÔNIO PAULO ZAMBRIM MENDONÇA – MT6576/O

Assunto: TJMT - Pagamento Integral - Diferenças - Créditos de URV - Período 03/2001 a 12/2008 - PCA nº 1415/2009.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002122-54.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DOS ESTADO DO ACRE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

MARA KOUZI MANASFI E MANSFI

Advogado:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA – AC3637

EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ – AC3977

Assunto: TJAC - Desconstituição - Portaria nº 21/DIREF - Exigência - Utilização - Crachá - Defensores - Advogados - Dependências - Fórum Criminal - Comarca de Rio Branco.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000691-19.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

ADIP CHAIM ELIAS HOSI NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

Assunto: TJRO - Providências - Magistrado Vitaliciando - Desconstituição - Decisão - Conversão - Pedido de Providências nº 0000346-40.2015.8.22.0000- Processo Administrativo Disciplinar - Determinação - Afastamento - Requerente - Vitaliciamento - Portaria nº 293/2013 da CGJ-RO.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006027-38.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE

FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR

Requeridos:

ALCIR LUIZ LOPES COELHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

BRUNO CALFAT - DF36459 e RJ105258

GLAUCIA ALVES CORREIA - DF37149

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476

JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ84487

DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991

JORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ156945

BRUNO COSTA DE ALMEIDA - RJ163939

Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0010879-59.2009.4.02.0000 - Absolvição - Magistrado - Necessidade - Reforma - Decisão - Aplicação - Sanção Disciplinar - Aposentadoria Compulsória.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0003590-87.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO PIAUI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

ADÉLIA MOURA DANTAS - PI7604

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

PEDRO DA ROCHA PORTELA - PI2043

Assunto: TRT 22ª Região - Providências - Decisão - Pleno - Arquivamento - Processo Administrativo nº 100/2015 - Investigação Preliminar - Magistrado.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001441-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - TRE-AM

Advogada:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640

Assunto: TRE-AM - Apuração de irregularidades - Servidor - Distribuição de processo - Representação nº 2246-61.2014.6.04.0000 - Exceção de Suspeição nº 219987.2014.604.0000 - Representação Administrativa nº 1213206.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005313-10.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO

Advogado:

MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JÚNIOR - GO33597

Assunto: TJGO - Desconstituição - Portara nº 10173 - Ofício Circular nº 015/2016-SEC - Violação Administrativa - Garantia Constitucional - Assistência judiciária gratuita - Limitação - Acesso à Justiça - Cobrança - Taxa - Desarquivamento - Desobediência - Devido Processo Legal - Determinação -Revogação - Não recolhimento de beneficiários.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004620-26.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO CEARÁ

Requeridas:

ANTÔNIA NEUMA MOTA MOREIRA DIAS

MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO

Advogados:

JOSÉ NAVARRO - CE015980A

ROBSON SABINO DE SOUSA - CE16141

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA - CE23929

FRANCISCO CESAR AZEVEDO LIMA - CE6077

Assunto: TJCE - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - Fixação - Horário - Atendimento - Advogado - Dependências do Fórum - Violação - Prerrogativas de Advogado - Lei 8.906/94, artigo 7º, inciso VIII.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0005031-06.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

JOSÉ CARLOS REMÍGIO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL

Advogados:

FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL - AL4690

FÁBIO BARBOSA MACIEL - AL7147

DANILO PEREIRA ALVES - AL10578

Assunto: TJAL - Providências - Processo Administrativo Disciplinar nº 03890-4.2010.001 - Acórdão TP nº 008/2014 - Revisão - Aplicação - Disponibilidade - Magistrado - Período de 2 Anos - Vencimento Proporcionais.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005589-41.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerentes:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR

PLÍNIO GARCIA CHAVES

CLEBER DIVINO SIQUEIRA

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

Requerida:

VANESSA GUIMARÃES DA COSTA VEDOVOTTO

Advogados:

PLÍNIO GARCIA CHAVES - MG52314B

Assunto: TJMG - Desconstituição - Ofício Circular nº 01/2016 - Restrição - Entrada - Fórum de Ituiutaba-MG.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0004856-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - CGJGO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Processo nº 5109817 - Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos - Sugestão - Expedição - Certidões Portáteis.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004863-67.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Interessados:

ATLÂNTICA SEGURANÇA TÉCNICA LTDA

Advogados:

LUIZ VICTOR NEVES DOS SANTOS - MA13132

Assunto: TJMA - Desconstituição - Pregão Eletrônico nº 26/2016 - Violação - Princípio - Isonomia - Apresentação - Aceitação - Propostas.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0001341-32.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Advogado:

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743l

Assunto: TJDFT - Providências - Revisão Disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar nº 297/2015 - Aplicação de Pena - Advertência - Revisão Disciplinar nº 0000048-66.2012.2.00.0000.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005835-71.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Interessada:

ANA RITA SOUZA PRATA - SP224100

Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Obrigatoriedade - Realização - Exame Ginecológico - Ingresso - Carreira - Magistratura - Concurso.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002893-32.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Requerido:

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - BA

Assunto: TRF 1ª Região - Providências - Processo nº 0035592-12.2015.4.01.3300 - Restrição de acesso - Dependências do Fórum dos Juizados Especiais Federais - Processo nº 0025185-78.2014.4.01.3300.

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000683-76.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AMA500

RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383

MÁRIO BARROS NETO - PA11109

Assunto: TJPA - Portaria nº 1-PAD, de 24 de março de 2014.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003538-91.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

INSTITUTO DE REGISTRO TÍTULOS DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS BRASIL – IRTDPJ/BRASIL

Requerido:

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO REGISTRO TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RIO DE JANEIRO

Advogados:

GABRIELA MAIRA PATREZZI - SP303728

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA - SP215228

Assunto: TJDFT - Providências - Apuração - Irregularidades - Emissão - Notificações Extrajudiciais por Lote - Suspeita - Cobrança Indevida - Emolumentos.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004487-18.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

VÍTOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA

ROBERTO EDUARDO BARACUHY

APARECIDA MARIA GOUVEA BARACUHY

Requeridos:

CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS HIPOTECAS E ANEXOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

WALDEMAR DECCACHE - SP140500 e RJ46590

Assunto: TJBA - Apuração - Irregularidades - Matricula - Imóvel Rural - Serventia Extrajudicial.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005073-21.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

JULIANA NOBRE CORREIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Assunto: TJSP - Desconstituição - Sustação - Execução - Julgamento - Processo Administrativo nº 199.271/2015 CGJTJSP - Violação - Lei 9099/95 - Independência Funcional - Reconhecimento - Pressuposto - Sentença de Extinção - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Processo nº 1007427-61.2015.8.26.0016.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004704-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Assunto: TJRJ - Ofício nº 7ªPJCID 718/2014 - Referência MPRJ 2014.00258598 - Apuração - Ausência - Servidores - Oficiais de Justiça - Utilização - Agentes Municipais - Desvio de Função - Atuação - Oficiais Ad Hoc - Irregularidade - Utilização - Mão de Obra - Violação - Caráter Transitório.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004889-02.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO DE SÃO PAULO - ATC

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO MARANHÃO - IEPTB - MA

Requerida:

NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA

Advogado:

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321

Assunto: Providências. TJMA - Ofício nº 20/GAB/CONSGVM - Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Nomeação - Interinos - Desacordo - Entendimento CNJ - Inobservância - Legislação.

Decisão: retirado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005411-92.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

LIRA CONSULTORIA LTDA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogada:

PALOMA DE SOUZA SICSU - AM7186

Assunto: TJAM - Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras da Comarca de Manaus-AM - Providências - Registro de Citação de SKN Enterprise Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. à margem da Matrícula nº 62.738 - Ação Reipersecutória nº 0620844-43.2014.8.04.0001.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001150-21.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

DANÚBIO AUGUSTO DA SILVA

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Assunto: TJBA - Apuração - Irregularidade - Corregedoria Nacional de Justiça. RECURSO ADMINISTRATIVO.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO (AM e RR)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM

Advogados:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700

Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004943-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL

BRUNA REGINA DA SILVA DADA

Requerido:

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS

Advogados:

BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - PA009664

Assunto: TRT 8ª Região - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processo Trabalhista nº 0000648-27.2014.5.08.0006 e 0001281-04.2015.5.08.0006.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005122-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

JULIANA NOBRE CORREIA

Requeridos:

MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007149-18.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerentes:

EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA

FÁBIO RICARDO TRAD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS

Advogado:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO - MS5124

Assunto: TJMS - Providências - Suspensão - Votação - Lista Tríplice - Vaga - Quinto Constitucional - Desembargador - Irregularidade - Lista Sêxtupla da OAB - Inobservância - Publicidade - Atos.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogados:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO - SP123723

Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0002283-69.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

Interessados:

CIRO ROSA DE OLIVEIRA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

Assunto: TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado. Sindicância local.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003105-87.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

UNIÃO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15

Interessado:

RUI MAGALHAES PISCITELLI -- DF36056

Advogado:

RUI MAGALHAES PISCITELLI - DF36056

Assunto: TRT 15ª Região - Providências - Desconstituição - Atos Administrativos - Violação - Lei nº 11.416/2006 - Ilegalidade - Concessão - Progressão Funcional - Parcela - Servidores - Ausência - Previsão Orçamentária.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0001509-34.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB

Interessado:

JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO

Advogados:

CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO - PB7422

DAVI TAVARES VIANA - PB14644

Assunto: TJPB - Revisão - Processo nº 2013410-15.2014.8.15.0000.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003535-39.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSSOAS JURÍDICAS DO BRASIL – IRTDPJ/BRASIL

Requerido:

CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

Advogados:

GABRIELA MAIRA PATREZZI - SP303728

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247

TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524

Assunto: TJDFT - Providências - Apuração - Irregularidades - Emissão - Notificações Extrajudiciais por Lote - Suspeita - Cobrança Indevida - Emolumentos.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006

RUDI MEIRA CASSEL - DF22256

Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000264-51.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO CEARÁ

Requeridos:

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Advogado:

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA - CE23929

Assunto: TJCE - Desconstituição - Portaria nº 01/2017 e 03/2016 - Providências - Funcionamento - Período - 9 de janeiro a 20 de janeiro de 2017 - 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte-CE - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte-CE.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001964-96.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

BENEDITO JOSÉ DA NÓBREGA VASCONCELOS

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13

Advogado:

BENEDITO JOSÉ DA NÓBREGA VASCONCELOS - PB5679

Assunto: TRF 5ª Região - TRT 13ª Região - Apuração - Nepotismo - Nomeações Irregulares - Cargos em Comissão - Violação - Resolução nº 7/CNJ - Art. 37 da CF/88 - Ação Cautelar Incidental nº 3039 - Sobrestamento - Nomeações.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001152-54.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

MERCIA MARIA DULTRA DINIZ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076

Assunto: TJSE - Providências - Alteração - Atribuições Delgadas - 2º Ofício da Comarca da Carira/SE - Retirada - Atribuições - Registro de Imóveis - 1º Ofício de Carira/SE - Medida de Desacumulação - Serventia Extrajudicial - Aplicabilidade - Resolução nº 80/CNJ - Proibição - Acumulação - Atribuições Diversas - Necessidade - Suspensão - Audiência de Escolha - Serventias - Retificação - Sistema Justiça Aberta.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006674-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogados:

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302

OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519

Assunto: TJSP - Anular - Acórdãos - Processos Administrativos nº 12.212/AP.16 e nº 13.669/AP.16 - Indeferimento - Afastamento de magistrados para estudo no exterior.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003869-39.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

JAIDERSON RIVAROLA PEREIRA - PR32136

Assunto: Providências - Controle - Divulgação - Dados - Processos Trabalhistas - Resolução CSJT nº 139/2014 - Resolução nº 121/CNJ.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005837-41.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

CARAMURU AFONSO FRANCISCO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogado:

LAIZ DE OLIVEIRA CABRAL - SP157813

Assunto: TJSP - Providências - Reaproveitamento - Magistrado - Cumprimento - Pena - Disponibilidade - Decorrência - Processo Administrativo Disciplinar nº G-36.486/2002

Decisão: retirado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005954-95.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSOJEPAR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Advogado:

LUDIMAR RAFANHIM - PR33324

Assunto: TJPR - Providências - Regulamentação - Antecipação de Custas - Diligências - Oficiais de Justiça - Processos Judiciais - Fazendas Públicas - Municipais - Estaduais - Nulidade - Provimento nº 60/2005 - Processo SEI Nº 0067878-41.2015.8.16.6000 - Indeferimento - Pedido de Regulação - Violação - Resolução nº 153/2012 CNJ - Jurisprudência STJ - Súmula 190 - Deferimento Liminar - Determinação - Depósito Prévio - Despesas - Locomoção - Cumprimento - Atos Judiciais - Procedência.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004463-53.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

LUIZ EDUARDO CARDOSO ROSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

Assunto: TJPI - Nomeação - Oficiais de Justiça - Ad Hoc - Servidores - Aprovados - Concurso Público - Preterição - Necessidade - Nomeação - Aprovados - Substituição - Servidores - Nomeados - Desvio de Função - Devolução - Cedidos - Órgão de Origem.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0001476-78.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

DANIEL PIETRE MACEDO

Requeridos:

JOSÉ CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogado:

VALDIR PIETRE - RJ50639

Assunto: TJRJ - Processo Administrativo n.º 2015-005870 - Arquivamento - Reclamação Disciplinar - Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Parcialidade - Julgamento - Processos.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004782-21.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

JOSÉ EDUARDO DE ALCÂNTARA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

Advogados:

IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163

JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302

OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519

Assunto: TRT 2ª Região - Nomeação - Administrador Judicial - Processos nº 0238700-51.2004.5.02.0063 - 0063200-16.2014.5.02.0048 - Tentativa - Satisfação de Execução - Frustração - Confusão Patrimonial - Empresarial - Cancelamento - Ofício Circular nº 420-CR - Suspensão - Pedido de Providência nº 0000409-38.2016.5.02.0000.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0005215-25.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

THIAGO HENRIQUE BERTOLA DE ÁVILA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Consulta - Possibilidade - Contagem - Atividade Jurídica - Concursos para Magistrado - Peticionamentos - Juizados Especiais - Alternativa - Impedimento - Policiais - Atuação - Advocacia.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogado:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - BA24518

Assunto: TJBA - Necessidade - Cumprimento - Lei nº 9.296/96 - Resolução nº 59/CNJ - Atividades - Quebra de Sigilo - Informações - Execução - Polícia Civil.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005933-22.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

RICARDO DE QUEIROZ TELLES BELLIO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

Advogados:

FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901

LUCIANA PASCALE KUHL - SP120526

Assunto: TRT 2ª Região - Revisão - Processo nº 0004360-11.2014.5.02.0000 - Constatação - Doença Grave - Magistrado - Conversão - Aposentadoria - Proventos Proporcionais - Proventos Integrais.

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005003-77.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogados:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113

ARISTÓTENES MOREIRA - BA10607

CAROLINA BARRETO LONGA - BA23679

ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683

Assunto: TJBA - Portaria n.º 2, de 28 de setembro de 2011.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002234-23.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

MARILDA JUNGMANN GONÇALVES DAHER

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18

SILENE APARECIDA COELHO

MARCELO NOGUEIRA PEDRA

ANTÔNIA HELENA GOMES TAVEIRA

Advogados:

JUSCIMAR PINTO RIBEIRO - GO14232

EDSON BRAZ DA SILVA - RJ48705

PRISCILA LAUANDE RODRIGUES - DF32791

Assunto: TRT 18ª Região - Desconstituição - Lista Tríplice - Tribunal - Providências - Alteração - Pontuação - Integrantes - Listagem - Apuração - Irregularidades - Candidatos - Anulação - Voto - Majoração - Pontuação - Magistrada.

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004361-65.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogados:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977

PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477

RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101

JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF07118

ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101

Assunto: TJMS - Portaria 4 - PAD, de 10 de setembro de 2015.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003290-91.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

MARCELO ELIAS MATOS E OKA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Interessados:

ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON

GISELE RIBEIRO RONDON

LIDIANE MELO DE SOUSA

ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO

Advogados:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - MA3097

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114

RODRIGO BRANDAO SE - DF37995

Assunto: TJMA - Resolução nº 106/CNJ - Edital nº 13/2016 - Revisão - Avaliação - Promoção - Magistrado - Cargo - Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís - Entrância Final - Ausência - Justificativa - Inconsistências - Discrepância - Voto - Desembargadora.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002682-93.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL

Requeridos:

JUÍZO DA 23ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

JUÍZO DA 24ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

JUÍZO DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

JUÍZO DA 27ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

Interessado:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DFDF019979

RAQUEL FONSECA DA COSTA - DF23480

LUIZ RICARDO FERREIRA LIMA - DF43325

THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400

Assunto: TRF 1ª Região - Portaria Conjunta nº 1 da Justiça Federal do Distrito Federal - Proibição - Recebimento - Petições Físicas - Juizados Especiais Federais - Necessidade - Cadastro - E-Proc - E-Cint - Violação - Resolução nº 185/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Portaria.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005828-16.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

JOSÉ DANTAS DE LIRA

Requerido:

CLÁUDIO MANOEL AMORIM DOS SANTOS

Assunto: TJRN - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrado.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005907-58.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

FLÁVIA MENDES GOMES

Requerido:

ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA

Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Recurso Administrativo.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO

Interessado:

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741

Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 - TJMS - Procedimento instaurado de ofício durante a Correição - Apuração - Penhora - Sistema BACENJUD - Valor Elevado

Decisão: retirado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005652-37.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL

Requerido:

FLÁVIO JABOUR MOULIN

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362

Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: adiado.

Às doze horas e cinquenta e quatro minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

Ministra Cármen Lúcia

Presidente