Revoga, ad referedum do Plenário, a Resolução n. 164, de 14 de novembro de 2012.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, que ocasionou a perda de objeto da Resolução n. 164, de 14 de novembro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, ad referedum do Plenário, a Resolução n. 164, de 14 de novembro de 2012, que instituiu o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário em relação aos Preparativos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra CÁRMEN LÚCIA