Identificação
Portaria Nº 57 de 30/06/2017
Apelido
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Temas
Ementa

Revoga, ad referedum do Plenário, a Resolução n. 164, de 14 de novembro de 2012.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 120, de 19/07/2017, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, que ocasionou a perda de objeto da Resolução n. 164, de 14 de novembro de 2012;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar, ad referedum do Plenário, a Resolução n. 164, de 14 de novembro de 2012, que instituiu o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário em relação aos Preparativos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra CÁRMEN LÚCIA