Identificação

Resolução Nº 249 de 31/08/2018

Apelido

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Temas

Ementa

Altera o Anexo I da Resolução n. 201, de 3 de março de 2015.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJE/CNJ nº 165/2018, de 04/09/2018, p. 2-7

Alteração

Legislação Correlata

Resolução n. 201, de 3 de março de 2015.

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

CUMPRDEC 0005176-96.2014.2.00.0000

Texto

Texto Original

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o rol de indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS-PJ;

CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Procedimento de Competência de Comissão n. 4206-28.2016.2.00.0000 na 5ª Sessão Extraordinária Virtual, realizada em 9 de setembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução n. CNJ 201, 3 de março de 2015, passa a vigorar com o seguinte Anexo I.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 249, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

INDICADOR	DEFINIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	PERIODICIDADE
1. PAPEL
Consumo de papel não reciclado próprio	Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado adquiridas pelo órgão	Resmas	Mensal
Consumo de papel reciclado próprio	Quantidade consumida de resmas de papel reciclado adquiridas pelo órgão	Resmas	Mensal
Consumo de papel próprio	Quantidade total consumida de resmas de papel adquiridas pelo órgão	Resmas	Mensal
Consumo de papel não reciclado contratado	Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado fornecidas por contratos de terceirização	Resmas	Mensal
Consumo de papel reciclado contratado	Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado fornecidas por contratos de terceirização	Resmas	Mensal
Consumo de papel contratado	Quantidade total consumida de resmas de papel fornecidas por contratos de terceirização	Resmas	Mensal
Consumo de papel total	Quantidade total consumida de resmas de papel adquiridas pelo órgão ou fornecidas por contratos de terceirização	Resmas	Mensal
Gasto com papel não reciclado próprio	Despesa com aquisição de resmas de papel não reciclado adquiridas pelo órgão	Reais	Mensal
Gasto com papel reciclado próprio	Despesa com aquisição de resmas de papel reciclado adquiridas pelo órgão	Reais	Mensal
Gasto com papel próprio	Despesa total com aquisição de resmas de papel adquiridas pelo órgão	Reais	Mensal
2. COPOS DESCARTÁVEIS
Consumo de copos descartáveis para água	Quantidade consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de água	Centos	Anual
Consumo de copos descartáveis para café	Quantidade consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de café	Centos	Anual
Consumo de copos descartáveis total	Quantidade total consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de água e café	Centos	Anual
Gasto com copos descartáveis para água	Despesa com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de água	Reais	Anual
Gasto com copos descartáveis para café	Despesa com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de café	Reais	Anual
Gasto com copos descartáveis total	Despesa total com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de água e café	Reais	Anual
3. ÁGUA ENVASADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA
Consumo de embalagens descartáveis para água mineral	Quantidade consumida de embalagens plásticas descartáveis para água mineral envasada, com ou sem gás	Unidades	Anual
Consumo de embalagens retornáveis para água mineral	Quantidade consumida de embalagens plásticas retornáveis para água mineral envasada	Unidades	Anual
Gasto com água mineral em embalagens descartáveis	Despesa com aquisição de água mineral envasada em embalagens plásticas descartáveis	Reais	Anual
Gasto com água mineral em embalagens retornáveis	Despesa com aquisição de água mineral envasada em embalagens plásticas retornáveis	Reais	Anual
4. IMPRESSÃO
Quantidade de impressões	Quantidade total de impressões realizadas	Impressões	Anual
Quantidade de equipamentos de impressão	Quantidade de equipamentos de impressão instalados, próprios ou alocados	Equipamentos	Anual
Performance dos equipamentos instalados	Quantidade de impressões em relação ao total de equipamentos instalados	Impressões/Equipamento	Anual
Gasto com aquisições de suprimentos	Despesa com aquisição de suprimentos de impressão	Reais	Anual
Gasto com aquisição de impressoras	Despesa com aquisição de equipamentos de impressão	Reais	Anual
Gasto com contratos de terceirização de impressão	Despesa com o pagamento de serviços de terceirização (outsourcing) de impressão e reprografia	Reais	Anual
5. TELEFONIA
Gasto com telefonia fixa	Despesa com serviços de telefonia fixa (inclusive tecnologia VoIP)	Reais	Mensal
Total de linhas de telefonia fixa	Quantidade de linhas de telefonia fixa que atendem o Órgão, seus anexos e unidades vinculadas	Linhas telefônicas	Mensal
Gasto relativo com telefonia fixa	Despesa realizada com serviços de telefonia fixa (inclusive tecnologia VoIP), em relação ao total de linhas	Reais por Linha Telefônica	Mensal
Gasto com telefonia móvel	Despesa com serviços de telefonia móvel (voz, dados e assinatura)	Reais	Mensal
Total de linhas de telefonia móvel	Quantidade de linhas de telefonia móvel que atendem o Órgão, seus anexos e unidades vinculadas	Linhas Telefônicas	Mensal
Gasto relativo com telefonia móvel	Despesa com serviços de telefonia móvel (voz, dados e assinatura), em relação ao total de linhas móveis	Reais por Linha Telefônica	Mensal
6. ENERGIA ELÉTRICA
Consumo de energia elétrica	Consumo total de energia elétrica fornecida pela concessionária	kWh	Mensal
Consumo relativo de energia elétrica	Consumo total de energia elétrica fornecida pela concessionária, em relação à área total do órgão	kWh/m²	Anual
Gasto com energia elétrica	Valor da fatura de energia elétrica, em valores brutos	Reais	Mensal
Gasto relativo com energia elétrica	Valor da fatura de energia elétrica, em valores brutos, em relação à área total do órgão	Reais/m²	Anual
7. ÁGUA E ESGOTO
Consumo de água	Consumo total de água fornecida pela concessionária	m³	Mensal
Consumo relativo de água	Consumo total de água fornecida pela concessionária, em relação à área total do órgão	m³ de água/m² de área	Anual
Gasto com água	Valor da fatura de água e esgoto, em valores brutos	Reais	Mensal
Gasto relativo com água	Valor da fatura de água e esgoto, em valores brutos, em relação à área total do órgão	Reais/m²	Anual
8. GESTÃO DE RESÍDUOS
Destinação de papel	Quantidade de papel, papelão e derivados destinados à reciclagem	kg	Mensal
Destinação de plásticos	Quantidade de plásticos destinados à reciclagem	kg	Mensal
Destinação de metais	Quantidade de metais destinados à reciclagem	kg	Mensal
Destinação de vidros	Quantidade de vidros destinados à reciclagem	kg	Mensal
Total de materiais destinados à reciclagem	Quantidade total de resíduos recicláveis destinados à reciclagem	kg	Mensal
Destinação de resíduos de saúde	Quantidade total de resíduos de serviços de saúde encaminhados para descontaminação e tratamento	kg	Mensal
Destinação de resíduos de informática	Quantidade de resíduos de informática destinados à reciclagem, reaproveitamento ou outra destinação correta	kg	Anual
Destinação de suprimentos de impressão	Quantidade de suprimentos de impressão destinados a empresas de logística reversa	Unidades	Anual
Destinação de pilhas e baterias	Quantidade de pilhas e baterias enviadas para descontaminação e destinação correta	kg	Anual
Destinação de lâmpadas	Quantidade de lâmpadas enviadas para descontaminação e destinação correta	Unidades	Anual
Destinação de resíduos de obras e reformas	Quantidade de resíduos de obra enviados para o aterro de resíduos da construção civil	m³	Anual
9. REFORMAS
Gastos com Reforma no Período Base	Despesas realizadas com reformas e mudanças de layout durante o período-base	Reais	Anual
Gastos com Reforma no Período de Referência	Despesas realizadas com reformas e mudanças de layout durante o período de referência	Reais	Anual
Variação dos gastos com reformas	Variação dos gastos com reformas e mudanças de layout em relação ao ano anterior	%	Anual
10. LIMPEZA
Gastos com Contratos de Limpeza no Período-Base	Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de limpeza durante o período-base	Reais	Anual
Área Contratada	Área especificada nos instrumentos de contrato de manutenção e limpeza	m²	Anual
Gasto relativo com Contratos de limpeza	Despesa total com o contrato de limpeza em relação à área contratada	Reais/m²	Anual
Gastos com Contratos de Limpeza no Período de Referência	Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de limpeza durante o período de referência	Reais	Anual
Variação dos gastos com contratos de limpeza	Variação dos gastos com contratos de limpeza em relação ao ano anterior	%	Anual
Gasto com material de limpeza	Despesa total com a aquisição de materiais de limpeza	Reais	Anual
11. VIGILÂNCIA
Gastos com Contratos de Vigilância Armada no Período-Base	Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços vigilância armada durante o período-base	Reais	Anual
Quantidade de Postos de Vigilância Armada no Período-Base	Quantidade total de postos de vigilância armada ao final do período-base	Postos Armados	Anual
Gasto relativo com Contratos de Vigilância armada	Despesa total com o contrato de vigilância em relação a cada posto de vigilância armada	Reais/ posto armado	Anual
Gastos com Contratos de Vigilância Desarmada no Período-Base	Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços vigilância desarmada durante o período-base	Reais	Anual
Quantidade de Postos de Vigilância Desarmada no Período-Base	Quantidade total de postos de vigilância desarmada ao final do período-base	Postos Desarmados	Anual
Gasto relativo com vigilância desarmada	Despesa total com o contrato de vigilância em relação a cada posto de vigilância desarmada	Reais/ posto desarmado	Anual
Gasto Total com Contratos de Vigilância no Período de Referência	Totalização da despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de vigilância, armada e desarmada, durante o período de referência	Reais	Anual
Variação dos gastos com contratos de vigilância	Variação dos gastos com contratos de vigilância em relação ao ano anterior	%	Anual
12. VEÍCULOS
Quilometragem	Quilometragem percorrida pelos veículos	km	Mensal
Quantidade de Veículos a Gasolina	Total de veículos movidos exclusivamente a gasolina ao final do ano	Veículos	Anual
Quantidade de Veículos a Etanol	Total de veículos movidos exclusivamente a etanol ao final do ano	Veículos	Anual
Quantidade de Veículos Flex	Total de veículos Flex, movidos a gasolina ou etanol, ao final do ano	Veículos	Anual
Quantidade de Veículos a Diesel	Total de veículos movidos exclusivamente a diesel ao final do ano	Veículos	Anual
Quantidade de Veículos a Gás Natural	Total de veículos movidos exclusivamente a Gás Natural Veicular (GNV) ao final do ano	Veículos	Anual
Quantidade de Veículos Híbridos	Total de veículos híbridos, ou seja, elétrico e combustíveis, ao final do ano	Veículos	Anual
Quantidade de Veículos Elétricos	Total de veículos elétricos ao final do ano	Veículos	Anual
Quantidade de Veículos	Quantidade de veículos ao final do ano	Veículos	Anual
Usuários por veículo de serviço	Quantidade de usuários por veículos de serviço	Usuários/ Veículo	Anual
Usuários por veículo de magistrado	Quantidade de usuários por veículos de magistrado	Usuários/ Veículo	Anual
Gastos com Manutenção de Veículos	Despesa realizada com pagamento de serviços de manutenção dos veículos do órgão, seus anexos e unidades vinculadas	Reais	Anual
Gasto relativo com manutenção dos veículos	Despesa total com manutenção de veículos em relação à quantidade total de veículos	Reais/ Veículo	Anual
Gastos com Contratos de Motoristas	Despesa total com contratos de motoristas nos órgãos, seus anexos e unidades vinculadas	Reais	Anual
Gasto relativo com contrato de motoristas	Despesa total com contratos de motoristas em relação à quantidade total de veículos	Reais/ Veículo	Anual
13. COMBUSTÍVEL
Consumo de gasolina	Quantidade consumida de litros de gasolina	litros	Mensal
Consumo de etanol	Quantidade consumida de litros de etanol	litros	Mensal
Consumo de diesel	Quantidade consumida de litros de diesel	litros	Mensal
Consumo de gás natural	Quantidade consumida de metros cúbicos de GNV	m³	Mensal
Consumo relativo de álcool e gasolina	Quantidade de litros de álcool e gasolina consumidos por cada veículo	litros/ veículo	Mensal
Consumo relativo de diesel	Quantidade de litros de diesel consumidos por cada veículo	litros/ veículo	Mensal
Consumo relativo de gás natural	Quantidade de metros cúbicos de GNV consumidos por cada veículo	litros/ veículo	Mensal
14. QUALIDADE DE VIDA
Participações da Força de Trabalho em Ações de Qualidade de Vida	Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações de qualidade de vida no trabalho	Participantes	Anual
Quantidade de Ações de Qualidade de Vida	Quantidade de ações de qualidade de vida no trabalho organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parceria	Ações	Anual
Participação relativa em ações de qualidade de vida	Percentual de participações em ações de qualidade de vida no trabalho	% por ação	Anual
Participações em Ações Solidárias	Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações solidárias	Participantes	Anual
Quantidade de Ações Solidárias	Quantidade de ações solidárias organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parceria	Ações	Anual
Participação relativa em ações solidárias	Percentual de participações em ações solidárias	% por ação	Anual
Ações de inclusão	Quantidade de ações de inclusão realizadas	Ações	Anual
15. CAPACITAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
Ações de capacitação e sensibilização	Quantidade de ações de capacitação e sensibilização realizadas	Ações	Anual
Participação em Ações de sensibilização e capacitação	Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações de Capacitação e Sensibilização Socioambiental	Participantes	Anual
Participação relativa em capacitação e sensibilização socioambiental	Percentual de participações em ações de capacitação e sensibilização	% por ação	Anual