Identificação
Resolução Nº 258 de 11/09/2018
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 171/2018, de 12/09/2018, p. 4-5
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
CUMPRDEC 0002822-59.2018.2.00.0000
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ no julgamento do Ato Normativo n. 0005960-34.2018.2.00.0000, na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 11 de setembro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 11 da Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016, que passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:
Art. 11.........................................................................................................
[...]
§ 5º Na Justiça Eleitoral, caso nas listas de inscritos para magistrados e para servidores não haja interessados suficientes para ocupação das vagas de membro e suplente, caberá aos tribunais indicar os membros do Comitê e os suplentes para completar a sua composição. (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Ministra CÁRMEN LÚCIA